Legislativo - Legislativo - Projeto PLC-PL

• Projeto PLC-PL Nº 4/2024 Protocolo: 84697, Data Protocolo: 04/07/2024, Situação: Despachada, Processo: 606/2024 Autor(res) : Zairo José Casagrande

  Acrescenta o §4º ao artigo 394, da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, que “Institui o Código Tributário do Município de Criciúma”.

• Projeto PLC-PL Nº 3/2024 Protocolo: 84093, Data Protocolo: 05/06/2024, Situação: Despachada, Processo: 506/2024 Autor(res) : Zairo José Casagrande

  Acrescenta o §3º ao artigo 421, da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, que “Institui o Código Tributário do Município de Criciúma”.

• Projeto PLC-PL Nº 2/2024 Protocolo: 82663, Data Protocolo: 26/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 226/2024 Autor(res) : Jair Augusto Alexandre

  Extingue cargo de provimento efetivo, previsto na Lei Complementar n° 68/2009, e dá outras providências.

• Projeto PLC-PL Nº 1/2024 Protocolo: 81754, Data Protocolo: 08/02/2024, Situação: Aprovado, Processo: 69/2024 Autor(res) : Zairo José Casagrande, Manoel Rozeng da Silva, José Paulo Ferrarezi, Roseli Maria De Lucca Pizzolo, Marcio Daros da Luz, Geovana Benedet Zanette, Jair Augusto Alexandre, Júlio César Kaminski, Daniel Frederico Antunes, Salésio Lima, Nícola Martins, Antonio Manoel

  Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previsto na Lei Complementar nº 287/2018, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma, e dá outras providências.

• Projeto PLC-PL 5/2023 Protocolo: 77401, Data Protocolo: 11/07/2023, Situação: Arquivado, Processo: 535/2023 Autor(res) : Salésio Lima, Marcio Daros da Luz, Roseli Maria De Lucca Pizzolo, Obadias Benones da Silva

  Altera dispositivos da Lei Complementar 68/2009 e dá outras providências.

• Projeto PLC-PL 4/2023 Protocolo: 75512, Data Protocolo: 20/04/2023, Situação: Arquivado, Processo: 241/2023 Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva

  Dá nova redação aos incisos I e II  e § 2º do art. 14 da Lei Complementar 064/2009 

• Projeto PLC-PL 3/2023 Protocolo: 75218, Data Protocolo: 10/04/2023, Situação: Arquivado, Processo: 202/2023 Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva

  Dá nova redação aos incisos I e II  e § 2º do art. 14 da Lei Complementar 064/2009 

• Projeto PLC-PL 2/2023 Protocolo: 74968, Data Protocolo: 31/03/2023, Situação: Protocolado, Processo: 164/2023 Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva

  Dá nova redação aos incisos I e II  e § 2º do art. 14 da Lei Orgânica do Município.

• Projeto PLC-PL 1/2022 Protocolo: 65557, Data Protocolo: 23/02/2022, Situação: Protocolado, Processo: 61/2022 Autor(res) : Nícola Martins

  Estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base no município de Criciúma

• Projeto PLC-PL 4/2021 Protocolo: 60742, Data Protocolo: 26/07/2021, Situação: Protocolado, Processo: 637/2021 Autor(res) : Giovana Vito Mondardo

  Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º, acrescendo os incisos de I a VI e parágrafo único, da Lei n. 7.444, de 30 de maio de 2019, que Fixa restrição para o exercício de cargos em comissão e de confiança no Poder Público Municipal.

• Projeto PLC-PL 3/2021 Protocolo: 59947, Data Protocolo: 28/06/2021, Situação: Protocolado, Processo: 552/2021 Autor(res) : Arleu da Silveira

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 20 de julho de 2009. 

• Projeto PLC-PL 2/2021 Protocolo: 57025, Data Protocolo: 15/03/2021, Situação: Protocolado, Processo: 110/2021 Autor(res) : Obadias Benones da Silva

  Acrescenta o inciso IV ao art. 12 da Lei Complementar nº 305, de 20 de dezembro de 2018.

• Projeto PLC-PL 1/2021 Protocolo: 56702, Data Protocolo: 27/02/2021, Situação: Protocolado, Processo: 66/2021 Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva

  Revoga a alínea "u" do inciso I e acrescenta a alínea "f" no inciso II , do artigo 14 da Lei Complementar nº 64, de 29 de janeiro de 2009, que "dispõe sobre a organização e a estrutura da administração pública do Poder Executivo do Município e dá outras providências".

• Projeto PLC-PL 7/2020 Protocolo: 54685, Data Protocolo: 28/09/2020, Situação: Protocolado, Processo: 544/2020 Autor(res) : Júlio César Kaminski

  Acrescenta o Art. 10-A na Lei Nº 2.371, de dezembro de 1988, que Institui o Serviço de Táxi no Município de Criciúma e da outras providências.

• Projeto PLC-PL 6/2020 Protocolo: 53963, Data Protocolo: 14/08/2020, Situação: Protocolado, Processo: 426/2020 Autor(res) : Aldinei João Potelecki

  Dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos.

• Projeto PLC-PL 5/2020 Protocolo: 52819, Data Protocolo: 18/06/2020, Situação: Protocolado, Processo: 235/2020 Autor(res) : Zairo José Casagrande

  Acrescenta inciso XI no Artigo 3º na Lei Complementar 305, de 20 de dezembro de 2018.

• Projeto PLC-PL 4/2020 Protocolo: 52704, Data Protocolo: 14/06/2020, Situação: Protocolado, Processo: 229/2020 Autor(res) : Zairo José Casagrande

  Acrescenta parágrafo único ao artigo 394 da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, que Institui o Código Tributário do Município de Criciúma.

• Projeto PLC-PL 3/2020 Protocolo: 52701, Data Protocolo: 13/06/2020, Situação: Protocolado, Processo: 228/2020 Autor(res) : Zairo José Casagrande

   Acrescenta § 2º, renumerando o parágrafo único como §1º, ao artigo 421, da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma.

• Projeto PLC-PL 2/2020 Protocolo: 51872, Data Protocolo: 30/04/2020, Situação: Protocolado, Processo: 139/2020 Autor(res) : Zairo José Casagrande

  Dá nova redação ao "caput" do artigo 5º e acrescenta-lhe o §3º, da Lei Lei Complementar nº 305, de 20 de dezembro 2018, que institui isenções para tributos previstos na Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma e dá outras providências.

• Projeto PLC-PL 1/2020 Protocolo: 51744, Data Protocolo: 23/04/2020, Situação: Protocolado, Processo: 130/2020 Autor(res) : Zairo José Casagrande

  Revoga o parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar nº 233, de 16 de outubro de 2017.