A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, é uma legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais em todas as esferas, públicas e privadas, no Brasil. Seu objetivo principal é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos, assegurando que seus dados pessoais sejam tratados com transparência, segurança e respeito à sua privacidade.

Na Câmara de Vereadores de Criciúma, a segurança digital e a proteção dos dados mantidos por nossa entidade são prioridades absolutas. Reconhecemos a importância de preservar a integridade e a confidencialidade das informações pessoais sob nossa responsabilidade, garantindo que todos os dados sejam tratados com o mais alto padrão de segurança.

Para alcançar esse objetivo, a Câmara de Vereadores de Criciúma realiza análises frequentes de seus procedimentos internos e externos. Essas análises rigorosas têm como propósito identificar e corrigir possíveis vulnerabilidades, assegurando que nossos sistemas e processos estejam sempre atualizados e robustos contra qualquer tipo de ameaça ou violação. Dessa forma, garantimos a inviolabilidade dos dados e a confiança de nossos cidadãos.

Ademais, estamos em constante processo de adequação aos requisitos estabelecidos pela LGPD. Este esforço envolve a revisão e a atualização de nossas políticas de privacidade, a implementação de novas práticas de segurança da informação e a capacitação contínua de nossos colaboradores. Nosso compromisso é estabelecer uma cultura organizacional que valorize e respeite a proteção de dados, assegurando que todas as operações realizadas pela Câmara estejam em estrita conformidade com a legislação vigente.

A adaptação às diretrizes da LGPD não é apenas uma exigência legal, mas também uma demonstração de nosso compromisso com a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos. A Câmara de Vereadores de Criciúma entende que a proteção de dados é fundamental para o fortalecimento da confiança pública em nossas atividades legislativas e administrativas.

Portanto, reafirmamos nosso compromisso de continuar aprimorando nossos procedimentos e normas, investindo em tecnologia e treinamento para garantir a proteção dos dados pessoais sob nossa guarda. Acreditamos que a conformidade com a LGPD é um passo essencial para assegurar um ambiente seguro e confiável, onde a privacidade e os direitos dos cidadãos são plenamente respeitados e protegidos.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | LGPD