Legislativo - Legislativo - Projeto PLC-PL
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PLC-PL - (61 registros encontrados.)
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Projeto PLC-PL Nº 5/2019
Protocolo: 44636, Data Protocolo: 07/10/2019, Processo: 281/2019
Autor(res) : Zairo José Casagrande
Suprime o Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei Complementar Nº 233, de 16 de outubro de 2017.
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Projeto PLC-PL Nº 4/2019
Protocolo: 43899, Data Protocolo: 23/07/2019, Processo: 289/2019
Autor(res) : Camila Nascimento
Altera o caput do art. 21 e acrescenta os §§ 1º e 2º à Lei Complementar n° 52, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – Funsab e o Conselho Municipal de Saneamento Básico - Consab no município de Criciúma e dá outras providências.
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Projeto PLC-PL Nº 3/2019
Protocolo: 43741, Data Protocolo: 08/07/2019
Autor(res) : Zairo José Casagrande
Acrescenta parágrafo único ao artigo 394 da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma.
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Projeto PLC-PL Nº 2/2019
Protocolo: 43622, Data Protocolo: 26/06/2019
Autor(res) : Zairo José Casagrande
Dá nova redação e acrescenta § 2º ao Artigo 5º da Lei Complementar nº 305, de 20 de dezembro 2018, que institui isenções para tributos previstos na Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma e dá outras providências.
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Projeto PLC-PL Nº 1/2019
Protocolo: 42179, Data Protocolo: 20/02/2019
Autor(res) : Zairo José Casagrande
Acrescenta §2º, renumerando o parágrafo único como §1º, ao artigo 421, da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma.
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Projeto PLC-PL Nº 4/2018
Protocolo: 41329, Data Protocolo: 23/10/2018
Autor(res) : Ademir José Honorato
Dá nova redação ao artigo 267 da Lei Complementar nº 287/18 Art. 1º O Artigo 267, da Lei Complementar 287/18, passa a ter a seguinte redação: “Art. 267 Os tabeliães, escrivães e registradores devem destacar no Recibo/Recibo de Antecipação de Emolumentos/Recibo Complementar o ISS devido sobre os serviços prestados, cujo valor integra o preço do serviço, fixado em lei.��
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Projeto PLC-PL Nº 3/2018
Protocolo: 41049, Data Protocolo: 18/09/2018
Autor(res) : Zairo José Casagrande
Inclui inciso VI no artigo 230, da Lei nº 2.044, de 29 de novembro de 1984 (Código Tributário Municipal).
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Projeto PLC-PL Nº 2/2018
Protocolo: 39273, Data Protocolo: 26/03/2018
Autor(res) : Júlio César Kaminski
Dá nova redação aos Artigos 226 e 251, da Lei 2.044,de 29 de novembro de 1984
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Projeto PLC-PL Nº 1/2018
Protocolo: 38887, Data Protocolo: 20/02/2018
Autor(res) : Zairo José Casagrande
Suprime o Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei Complementar Nº 233, de 16 de outubro de 2017.
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Projeto PLC-PL Nº 2/2017
Protocolo: 36856, Data Protocolo: 12/06/2017
Autor(res) : Zairo José Casagrande
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 3º da Lei Complementar nº 204, de 18 de janeiro de 2017.
- Projeto PLC-PL Nº 01/2017 Protocolo: 35876, Data Protocolo: 20/03/2017 Autor(res) : Mesa Diretora
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Projeto Nº PLC 1/2014
Autor(res) : Itamar da Silva
Dá nova redação ao Anexo II – A da Lei Complementar N 061, de 4 de Setembro de 2008.
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Projeto Nº PLC 1/2012
Autor(res) : José Carlos Mello
Dá nova redação ao art.27 da Lei Complementar 053 de 16 de julho de 2007.
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Projeto Nº PLC 1/2011
Autor(res) : Toninho
Altera a Lei Complementar nº 033 de 02 de setembro de 2004.
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Projeto Nº PLC 5/2010
Autor(res) : Edison do Nascimento (Edinho do Sindicato)
Altera a redação do art. 10, da Lei Complementar n° 080, de 12 de julho de 2010.
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Projeto Nº PLC 4/2010
Autor(res) : Mesa Diretora
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Projeto Nº PLC 3/2010
Autor(res) : Mesa Diretora
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Projeto Nº PLC 1/2010
Autor(res) : Romanna Giulia Cecon Leandro Remor
Altera o art. 21 da Lei Complementar n° 052, de 02 de Maio de 2007, que trata das tarifas de água e esgoto, e dá outras providências.
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Projeto Nº PLC 2/2010
Autor(res) : Giovanni Zappellini (Vereador Inativo)
Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
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Projeto Nº PLC 2/2009
Autor(res) : Romanna Giulia Cecon Leandro Remor
Inclui § 7º ao Artigo 11 da Lei Complementar 64, de 29 de janeiro de 2009