Legislativo - Legislativo - Projeto PELO-EXE

• Projeto PELO-EXE 1/2022 Protocolo: 69101, Data Protocolo: 08/07/2022, Situação: Arquivado, Processo: 567/2022 Autor(res) : Clésio Salvaro

  "Insere o §1º e o §2º ao art. 164 da Lei Orgânica do Município."

• Projeto PELO-EXE 1/2020 Protocolo: 55870, Data Protocolo: 16/12/2020, Situação: Protocolado, Processo: 693/2020 Autor(res) : Clésio Salvaro

  Revoga o disposto no art. 121, caput e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Criciúma

• Projeto PELO-EXE Nº 2/2017 Protocolo: 37268, Data Protocolo: 11/08/2017 Autor(res) : Clésio Salvaro

  Inclui e altera dispositivos do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal.

• Projeto PELO-EXE Nº 1/2017 Protocolo: 35393, Data Protocolo: 16/01/2017 Autor(res) : Clésio Salvaro

  Revoga os §§ 2º e 3º do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal.

• Projeto PELO-EXE Nº 001/2015 Protocolo: 33143, Data Protocolo: 07/12/2015 Autor(res) : Marcio Búrigo

  Dá nova redação aos parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 129 da Lei Orgânica Municipal.

• Projeto Nº PELO-EXE 1/2014 Autor(res) : Prefeito Municipal

  Altera a redação do artigo 17, inciso IX, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal.

• Projeto Nº PELO-EXE 2/2009 Autor(res) : Poder Executivo

  REVOGA OS PARÁGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ART. 158, DA SEÇÃO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

• Projeto Nº PELO-EXE 1/2009 Autor(res) : Prefeito Municipal

  Dá nova redação ao § 2º do art. 150, da Lei Orgânica Municipal.

• Projeto Nº PELO-EXE 1/2002 Autor(res) : Décio Góes

  Revoga dispositivos do artigo 62, da Lei Orgânica do Município de Criciúma