Legislativo - Legislativo - Requerimento

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando se o município de Criciúma apresentou proposta para participar do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a área de mobilidade urbana/renovação de frota do transporte coletivo.

Envio de expediente ao Chefe do Poder Legislativo de Criciúma para que proceda a contratação de auditoria nos contratos e pagamentos acima de R$100.000,00 (cem mil reais) realizados pelo Executivo nos últimos 10 (dez) anos.

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal questionando, se existe projeto para a construção de uma nova ponte, na Rua Ariovaldo Machado, bairro Vila Rica, tendo em vista que a atual está em péssimas condições.

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal questionando: (1) Quais providências estão sendo tomadas pelo município em relação à construção abandonada localizada na Rua Pedro Manoel Lourenço, ao lado da residência de número 24, Bairro Mina do Mato? Questiona-se pois o local tem sido invadido e se tornado abrigo para usuários de drogas, causando constante medo aos moradores das proximidades. (2) Se o município já notificou o proprietário para que este promova a demolição do que resta da construção? Caso sim, enviar cópia das notificações. (3) Se o município planeja realizar a demolição do imóvel, considerando a omissão do proprietário? Caso sim, qual o prazo para fazê-lo?

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando cópia do contrato n° 36/PMC/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação n° 31/PMC/2024, que tem como contratado a CELESC, e como objeto a aquisição de imóvel localizado na Av. Manoel Delfino Freitas, s/n, Bairro Nossa Senhora da Salete, matriculado sob o n° 125.263. Ainda, questiona se o município já realizou algum pagamento referente a este contrato. Caso sim, solicita que sejam enviadas as cópias dos comprovantes de pagamento realizados.

AUDIÊNCIA PÚBLICAS PLANO DIRETOR

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando o seguinte: a) Qual a receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito no período de 01/01/2021 a 30/06/2024? b) Qual foi a destinação dos 95% dos recursos arrecadados com multas de trânsito no período de 01/01/2021 a 30/06/2024? c) Qual número total de multas de trânsito aplicadas no período de 01/01/2021 a 30/06/2024?

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que responda: É possível desenvolver um marcador de fila virtual nos agendamentos realizados pelo Tele saúde? Existe previsão para isso? Se sim, quando? Se não, haverá possibilidade para tal?

Envio de expediente à Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul - CRSUL questionando se existe previsão na manutenção da camada asfáltica da Rodovia SC-443, em especial do trecho que liga os municípios de Criciúma e Morro da Fumaça, danificada pela alto fluxo de veículos do local.

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo de Criciúma para que proceda a contratação de auditoria contábil para analisar as movimentações financeiras da AFASC nos últimos 10 (dez) anos.

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que responda: Tendo vista ausência de resposta em alguns questionamentos realizados no Requerimento 86/2024, requer-se saber a) Quantos empregos/renda que essas empresas que recebem algum incentivo fiscal geram no município?; b) Quais são os critérios utilizados para definir quais empresas podem receber incentivos fiscais? c) Quais os trâmites necessários para isso e como são selecionadas para receber esse incentivo?;

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando: Existe a possibilidade da instalação de lombadas no trecho entre as ruas Duarte da Costa e Rodrigues Alves no bairro Michel, devido a grande quantidade de acidentes que acontecem no local? Se sim, quando? Se não, há previsão para tal?

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando se existe algum planejamento para revitalização do asfalto da rua Artur Frederico de Andrade no bairro Pinheirinho.

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando se existe algum projeto para revitalização do asfalto da rua Imigrante Pierini no bairro Pinheirinho.

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando se existe algum planejamento para revitalização do asfalto na rua Imigrante Benedet no bairro Pinheirinho.

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando se existe algum planejamento para revitalização do asfalto da rua Imigrante Sônego no bairro Pinheirinho.

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: se existe algum planejamento para revitalização da rua Imigrante Zanette no bairro Pinheirinho.

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que responda quanto à possibilidade de promover ações a fim de dar conhecimento e orientar os servidores públicos das Secretarias de Saúde e Educação sobre o teor, bem como aplicação da novel Lei municipal n.° 8.611/2024? Em caso afirmativo, quais ações vai implementar? Ainda, pretende regulamentar a mencionada lei? Em sendo negativa a resposta quais as razões?

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Há possibilidade de revisar os setores da rede pública e, quando necessário acrescentar o símbolo que identifica as doenças ocultas, representado pelo cordão de girassol, nas placas de atendimento prioritário? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para efetivação da medida? Em sendo negativa a resposta, quais as razões? b) Ainda, existe a possibilidade de o município realizar campanha de conscientização para que os estabelecimentos privados insiram na placa de atendimento prioritário o símbolo que identifica doenças ocultas, representado pelo cordão de girassol?

Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo questionando se existe previsão para que o município realize a repavimentação da Av. Imigrantes Poloneses, do trecho que liga a Rua Miguel Patrício de Souza e a Rua Fioravante Benedet, considerando o péssimo estado da via. É sabido da intenção de implantação de binário no local, com recurso oriundo do FONPLATA, mas entende ser necessário a repavimentação neste intervalo, a fim de que sejam evitados acidentes. Havendo previsão, é possível afirmar data de início? Não havendo, há justificativa?