Legislativo - Legislativo - Projeto PLC-PL
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PLC-PL - (61 registros encontrados.)
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Projeto Nº PLC 1/2009
Autor(res) : Mesa Diretora
Dispõe sobre a carreira dos servidores da Câmara Municipal de Criciúma e dá outras providências.
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Projeto Nº PLC 1/2008
Autor(res) : Carlos Augusto Euzébio (Kabuki)
Dá nova redação ao art. 219 da Lei Complementar 012/99, de 29 de dezembro de 1999.
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Projeto Nº PLC 2/2006
Autor(res) : Izío Inácio (Hulk)
Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Lei Complementar nº 26 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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Projeto Nº PLC 1/2006
Autor(res) : Carlos Augusto Euzébio (Kabuki)
Dá nova redação ao art. 219 da Lei Complementar 012/99, de 29 de dezembro de 1999.
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Projeto Nº PLC 1/2005
Autor(res) : Paulo Roberto Meller
Dá nova redação ao art.1º da Lei Complementar nº 001, de 06 de dezembro de 1990, alterado pelos arts.1º da Leis Complementares nº 033, de 2 de setembro de 2004 e 036, de 17 de janeiro de 2005.
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Projeto Nº PLC 3/2004
Autor(res) : Adair Locks
Dispõe sobre as funções fiscalizadoras da Câmara Municipal previstas nos incisos III e XII, do art. 17 da Lei Orgânica e dá outras providências
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Projeto Nº PLC 2/2004
Autor(res) : Vanderlei José Zilli
Altera o cálculo da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos estabelecido no art. 4º, da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 2002, expresso pela fórmula TLC=VUR x Ffreq x Floc x Fpor
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Projeto Nº PLC 1/2004
Autor(res) : José Argente Filho
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 033, de 02 de setembro de 2004
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Projeto Nº PLC 3/2003
Autor(res) : Volnei Nesi
Dá nova redação ao Inciso II e cria o Inciso IV no art. 1°, e altera a redação do art. 2°, da Lei Complementar n° 001/90, de 06 de dezembro de 1990
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Projeto Nº PLC 2/2003
Autor(res) : José Argente Filho
Revoga a Lei Complementar n° 026, de 30 de dezembro de 2002
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Projeto Nº PLC 1/2003
Autor(res) : José Argente Filho
Dá nova redação à Ementa, ao art. 1°, e suprime o art. 2°, da Lei Complementar n° 001, de 06 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
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Projeto Nº PLC 10/2002
Autor(res) : Décio Góes
Institui hipótese de responsabilidade, através de substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências
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Projeto Nº PLC 9/2002
Autor(res) : Décio Góes
Altera dispositivos da Lei nº 3.512 de 23 de Dezembro de 1997, que trata dos valores venais para lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, estabelece índice para correção monetária dos valores venais para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e ITBI e dá outras providências.
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Projeto Nº PLC 8/2002
Autor(res) : Décio Góes
Regulamenta a composição do Conselho Municipal de Habitação do Município de Criciúma e dá outras providências
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Projeto Nº PLC 7/2002
Autor(res) : Décio Góes
Revoga a Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, altera disposições da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, e dá outras providências
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Projeto Nº PLC 6/2002
Autor(res) : Décio Góes
Institui critérios para isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e dá outras providências.
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Projeto Nº PLC 5/2002
Autor(res) : Décio Góes
Altera dispositivos da Lei nº 3.071 de 30 de Dezembro de 1994, que tratam da Legislação Tributária do Município e dá outras providências
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Projeto Nº PLC 4/2002
Autor(res) : Décio Góes
Concede desconto para pagamento dos tributos Municipais, estabelece penalidades para o recolhimento dos tributos Municipais, e dá outras providências
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Projeto Nº PLC 3/2002
Autor(res) : Décio Góes
Altera dispositivos do art. 4° da Lei n° 2.435 de 21 de dezembro de 1989, do art. 2° da Lei Complementar n° 20 de 28 de dezembro de 2001, do art. 274 da Lei n° 2.044 de 29 de novembro de 1984, alterado pelo art. 7° da Lei 2.435 de 21 de dezembro de 1989, e do art. 316 da Lei n° 2.044 de 29 de novembro de 1984, alterado pelo art. 14 da Lei 2.435 de 21 de dezembro de 1989, que tratam da Legislação Tributária do Município e dá outras providências
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Projeto Nº PLC 2/2002
Autor(res) : Décio Góes
Institui hipótese de responsabilidade, através de substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências