Denúncia
Denúncia: Representações (denúncias) ou notícias de irregularidades relacionadas à temática eleitoral.
Protocolo
Protocolo: Encaminhar documentos não relacionados a um processo ou procedimento do MP Eleitoral.
Peticionamento
Peticionamento: Enviar documentos vinculados a procedimentos que já tramitam no MP Eleitoral.
Agendamento de audiência
Agendamento de audiência com o vice-PGE: Agende um horário com o vice- PGE para despachar sobre processo judicial, procedimento extrajudicial ou tema de interesse da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Pedido de vista e cópia de autos
Pedido de vista e cópia de autos: Apresente seu pedido para ter acesso aos autos e tirar cópia do processo judicial ou do procedimento extrajudicial ou administrativo.
Consulte Manifestações da PGE
Consulte manifestações da PGE: Acessar manifestações não sigilosas proferidas pela Procuradoria-Geral Eleitoral, digitando número completo do processo ou nome da parte.
Acesso à Informação
Lei de Acesso à Informação: Pedidos de informação sobre questões administrativas, processuais e outras previstas na Lei 12.527/2011.
Reclamação ou Elogio
Reclamação/Elogio: Manifestação de insatisfação, críticas, elogios ou sugestões sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral ou de seus membros e servidores.
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