Atos Antidemocráticos
Nesta página, os cidadãos têm acesso a todas as matérias publicadas no portal do Ministério Público Federal (MPF) sobre a atuação do órgão, em todas as instâncias, relacionada às investigações dos atos antidemocráticos, ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
- 8 de janeiro: STF recebe acréscimos de três denúncias dos atos antidemocráticos
- Acusadas, que já são processadas por associação criminosa, agora responderão por mais seis delitos, entre eles golpe de Estado
- Supremo condena mais dez denunciados pelo MPF pelos atos antidemocráticos
- Réus foram acusados por participar de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes
- Atos antidemocráticos: Mais dez denunciados pelo MPF são condenados pelo Supremo
- Réus participaram de invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília (DF)
- 8 de janeiro: Supremo condena mais oito réus pelos atos antidemocráticos
- Eles foram denunciados pelo MPF após participaram da invasão e depredação da sede dos Três Poderes
- STF condena mais 15 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos
- Grupo participou das invasões em 8 de janeiro de 2023 e contribuiu para a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília
- STF condena mais 28 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro
- Grupo participou das invasões e contribuiu para a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília
- STF condena mais 14 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro
- Grupo participou das invasões e contribuiu para a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília
- 8 de janeiro: STF condena mais 15 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos
- Grupo participou das invasões e contribuiu para a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília
- Atos antidemocráticos: Supremo recebe denúncia por omissão da cúpula da PMDF
- Denunciados pelo MPF, militares passam a ser réus e respondem por omissão durante atos contra as sedes dos Três Poderes
- 8 de janeiro: STF condena mais 29 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos
- Eles faziam parte do grupo que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília
- Atuação do Ministério Público para reprimir atos antidemocráticos é sinal de saúde da democracia, afirma PGR
- Manifestação foi feita durante evento idealizado para marcar um ano dos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes
- 8 de janeiro: MPF reitera compromisso de apurar responsabilidades, garantir punição de culpados e evitar repetição de atos antidemocráticos
- Órgão já denunciou 1.413 pessoas, 1.156 incitadores, 248 executores, 8 agentes públicos e um financiador; 30 pessoas já foram condenadas
- Primeiros acordos firmados entre MPF e acusados de incitar atos de 8 de janeiro são homologados no Supremo
- Decisão permite suspensão de ações penais contra 38 pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília
- Atos Antidemocráticos: GCAA envia mais dez acordos de não persecução penal para homologação pelo STF
- Carlos Frederico Santos também enviou despachos que apontam a inviabilidade da assinatura do termo no caso de quatro réus
- Atos antidemocráticos: MPF recupera vídeo apagado por Jair Bolsonaro
- Conteúdo e registros da postagem foram enviados ao STF e serão juntados à investigação em curso
- Atos antidemocráticos: PGR apresenta primeira denúncia contra financiadores do 8 de janeiro
- Morador de Londrina é acusado de fretar quatro ônibus que transportaram dezenas de pessoas a Brasília para participação nos atos
- GCAA divulga balanço das atividades do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos
- Em 11 meses de trabalho, foram denunciadas 1.412 pessoas e fechados 28 acordos de não persecução penal contra os envolvidos
- Atos antidemocráticos: PGR encaminha 13 novos acordos para homologação e responde sobre exigência que acusados confessem os crimes
- Acordos foram firmados com denunciados no grupo dos incitadores; outros 126 casos seguem em análise no setor de perícia do MPF
- Atos antidemocráticos: PGR reitera pedido para empresa Meta entregar vídeo postado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
- Solicitação foi feita há onze meses, após os atos de 8 de janeiro ,mas não há registro de que material tenha sido entregue ao STF
- Atos Antidemocráticos: dificuldades para baixar provas compartilhadas pela CPMI fazem PGR solicitar autorização para copiar dados em HDs
- Área técnica apontou inconsistências que impediram download dos dados por meio de links compartilhados pela Comissão
- 8 de janeiro: PGR envia para homologação 12 novos acordos de não persecução penal firmados com incitadores
- Documento prevê multas, prestação de serviços à comunidade e outras obrigações assumidas por réus que tiveram ações penais sobrestadas
- Supremo condena mais seis réus por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
- Eles estão entre os 232 denunciados pelo MPF como executores da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília
- PGR envia para homologação primeiros acordos firmados com réus dos crimes de 8 de janeiro
- Os três primeiros acordos firmados estabelecem multas de R$ 50 mil em um dos casos e de R$ 5 mil nos outros dois
- Supremo condena nesta segunda (2) mais três denunciados pelo MPF pelos atos antidemocráticos
- Em setembro, STF já havia condenado as primeiras três pessoas denunciadas por invadirem e depredarem as sedes dos três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano
- PGR apresenta proposta de acordos de não persecução penal a mais 25 acusados de incitação aos atos antidemocráticos
- Possibilidade foi autorizada pela Justiça; réus devem cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participar de curso sobre democracia
- Curso sobre Democracia foi inspirado em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Atividade organizada pela Escola Superior do MPU terá duração de 12 horas/aula, dividida em quatro módulos
- PGR apresenta primeiros acordos de não persecução penal com acusados de incitação aos atos antidemocráticos
- Os réus devem prestar serviços à comunidade, pagar multa, participar de curso sobre Democracia e não poderão manter contas em redes sociais abertas
- PGR recebe pedido da Defensoria Pública para atrelar acordos de não persecução à Justiça Restaurativa
- Avaliação do coordenador do GCAA é que proposta esbarra em aspectos legais e nas características dos crimes praticados por mais de mil pessoas no dia 8 de janeiro
- Julgamentos dos três primeiros condenados pelos atos de 8 de janeiro acolhem teses do MPF e ratificam o caráter atentatório dos eventos
- Supremo aplicou penas que chegam a 17 anos de prisão; ações são as primeiras de uma série de denúncias apresentadas
- PGR pede a condenação de terceiro réu acusado por crimes de 8 de janeiro
- Em sustentação oral, coordenador do GCAA destacou provas das participação do denunciado na invasão dos prédios públicos