Normativos
Instrução:
- Instrução PGE n° 1, de 27 de julho de 2018 - ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - improbidade administrativa (art. 1º, I, l, da LC nº 64/90)
- Instrução PGE n° 2, de 30 de julho de 2018 - ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - causas inequívocas de inelegibilidade
- Instrução PGE n° 3, de 30 de julho de 2018 - ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - cadastros no Único
- Instrução PGE n° 4, de 1° de agosto de 2018 - acompanhamento do financiamento das candidaturas femininas
- Instrução PGE n° 5, de 11 de outubro de 2018 - adoção de medidas frente a notícias de supostas irregularidades nas Eleições de 2018
- Instrução PGE n° 6, de 30 de agosto de 2019 - doações acima do limite legal
Portarias
2023
- Regimento Interno da Procuradoria Geral Eleitoral - Portaria PGR/MPF nº 658, de 22 de agosto de 2023.
- Portaria PGE/MPF nº 3/2023 - Altera a Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral.
2022
- Portaria PGR/PGE Nº 3/2022 - altera a Portaria PGR/PGE nº 1/2019, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral brasileiro.
- Portaria PGR/MPF nº 373/2022 - altera a Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, que distribui ofícios especiais e de administração nas unidades do Ministério Público Federal.
2021
- Portaria PGE nº 12/2021 - altera a composição do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, com foco nas eleições de 2022.
- Portaria PGE nº 11/2021 - altera a composição do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, com foco nas eleições de 2022.
- Portaria PGE nº 8/2021 - Altera a Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral brasileiro.
- Portaria PGE n° 5/2021 - Altera a Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral brasileiro.
- Portaria PGE n° 4/2021 - altera a composição do Grupo de Trabalho de reforma da legislação eleitoral no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral, instituído pela Portaria PGE nº 3, de 25 de fevereiro de 2021.
- Portaria PGE n° 3/2021 - institucionaliza o Grupo de Trabalho de reforma da legislação eleitoral no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral.
2020
- Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de dezembro de 2020, com alterações promovidas pela Portaria PGR/MPF 265, de 27/5/2021 e pela Portaria PGR/MPF 282, de 1/6/2021 - Distribui ofícios especiais e de administração nas unidades do Ministério Público Federal.
- Portaria PGE n° 2/2020 - estabelece regras excepcionais para fruição de férias e licenças voluntárias pelos Promotores Eleitorais após a realização das Eleições Municipais de 2020, em razão da alteração do calendário eleitoral promovida pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020.
- Portaria PGE n° 1/2020 - estabelece orientações para o Ministério Público Eleitoral Brasileiro relativas a medidas de prevenção contra o COVID-19 nas Eleições Municipais de 2020 (atualizada)
2019
- Portaria PGR/MPF nº 751, de 19 de agosto de 2019 - chapa para eleição dos PREs e polos de atuação concentrada
- Portaria PGR/MPF n° 76, de 7 de fevereiro de 2019 - regulamentação dos ofícios especializados de atuação concentrada em polo junto ao ofício da PRE (English) (Español)
- Portaria PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019 - regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral brasileiro. Alterado pela Portaria PGE nº 5, de 9 de abril de 2021 e pela Portaria PGE nº 8, de 20 de julho de 2021. (atualizada)
2018
- Portaria PGR/MPF nº 734, de 14 de agosto de 2018 - instituiu o banco de horas eleitoral para Eleições 2018
- Portaria PGR/MPF n°162, de 5 de março de 2018 - instituição de comissão de trabalho: prestação de contas eleitorais originárias junto ao TSE
- Portaria PGR/MPF n° 270, de 23 de abril de 2018 - serviço extraordinário no MPF nas Eleições 2018
- Portaria PGR/MPF n° 134/2018, de 22 de fevereiro de 2018 - atuação exclusiva dos PREs para as Eleições 2018
Acordos
- Termo de Cooperação TSE - CNMP - Corregedoria Nacional de Justiça - prevenção de atos que possam gerar perturbação do processo eleitoral de 2022 (13/9/2022)
- Termo de Cooperação PGE e TSE - Programa de Enfrentamento à Desinformação (7/4/2022)
- Termo Aditivo PGE e TSE - Adesão ao Programa de Fortalecimento Institucional a partir da gestão da imagem da Justiça Eleitoral do TSE.
- Termo de Cooperação PGE e TSE - Adesão ao Programa de Fortalecimento Institucional a partir da gestão da imagem da Justiça Eleitoral do TSE
- Termo de Cooperação MPF e Safer Net Brasil - Combate à desinformação na internet (17/7/2020)
- Pacto do MPF e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contras contra a Corrupção - MPF/CNPGC (4/12/2017)
- Ato MPE-CNPGC no Combate à Corrupção Eleitoral (6/8/2018)
- Pacto MPF e da Associação do Ministério Público de Contas contra a Corrupção - MPF/AMPCON (4/12/2017)
- Extrato de Acordo de Cooperação - MPF/ CFC (Conselho Federal de Contabilidade) (de 17/10/2018 a 17/10/2020)