Atos e Normas
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Membros do Ministério Público Federal autorizados pelo Procurador-Geral da República a residir fora da Comarca – Resolução CNMP nº 26/2007, art. 7º, parágrafo único. |
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Aprova as orientações reiteradas adotadas no âmbito das correições ordinárias na forma de diretrizes da Corregedoria do MPF. |
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Dispõe sobre a realização de inventário ordinário e inventário extraordinário pelas Procuradorias da República nos Estados (PR) e Municípios (PRM) e nas Procuradorias Regionais da República (PRR). |
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Dispõe sobre critérios de verificação da produtividade para afastamentos em razão de curso de pós-graduação ou estudos, nas modalidades especialização, mestrado, doutorado e estágio pós-doutoral dos membros do Ministério Público Federal. |
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Dispõe sobre a correição ordinária no Ministério Público Federal. |
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Dispõe sobre a comprovação de produtividade dos membros do Ministério Público Federal durante o período de plantão. |
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Dispõe sobre o acompanhamento da produtividade dos membros do MPF no período de conversão de férias em abono pecuniário, nos termos da Resolução CSMPF nº 12/1994. |
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Institui formulário para acompanhamento da atividade de advocacia. |
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Dispõe sobre o acompanhamento da atividade de magistério cumulada com as funções dos membros do Ministério Público Federal. |