Informativo facilita acompanhamento da atuação do Ministério Público nos temas com repercussão geral
Publicação traz informações sobre teses defendidas pelo PGR e firmadas pelo STF, que vinculam atuação das demais instâncias
Arte: Secom/MPF
O informativo Por dentro da Repercussão Geral reúne informações sobre a atuação do Ministério Público na definição de teses no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverão ser seguidas por todas as demais instâncias da Justiça brasileira. A publicação é uma iniciativa da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes junto ao Supremo Tribunal Federal (Agep-STF) do gabinete do procurador-geral da República (PGR). A ideia é que o informe seja enviado periodicamente a membros de todo o Ministério Público brasileiro, para que eles possam acompanhar o andamento dessas ações, favorecendo uma atuação integrada de toda a instituição.
O informativo reúne informações sobre os pedidos de reconhecimento de repercussão geral feitos pelo PGR ao STF, assim como as principais teses defendidas em ações, cujas decisões terão repercussão em toda a sociedade. Na publicação, também é possível acompanhar as teses já firmadas pela Suprema Corte, que deverão ser obrigatoriamente seguidas pelos demais tribunais do país. Além disso, procuradores e promotores podem conferir os processos com repercussão geral incluídos na pauta de julgamento do STF, assim como ter acesso aos canais de contato da Aresv.
O lançamento do boletim faz parte do Projeto Prisma, lançado pela Procuradoria-Geral da República, com o intuito de favorecer a atuação conjunta de todos os membros do Ministério Público brasileiro no mapeamento de casos de interesse da instituição para favorecer uma atuação mais efetiva perante o STF. Como parte desse projeto, também foi criada uma área no portal do MPF - dentro de Atuação Temática - com informações sobre a atuação do PGR na repercussão geral. Lá, os membros de todo o Ministério Público e os cidadãos em geral podem acompanhar as notícias sobre teses defendidas pelo PGR, ter acesso ao roteiro de atuação na temática, outras publicações ligadas ao assunto e à página do STF que reúne dados e a pauta de julgamentos de casos com repercussão geral.
Agep-STF - A Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes junto ao STF, vinculada ao gabinete do PGR, atua para mapear os casos e temas de interesse da instituição, no intuito de consolidar teses importantes em defesa da sociedade. Também monitora o andamento dos recursos extraordinários já encaminhados ao STF, com temas de repercussão geral e súmulas vinculantes, para assessorar o PGR na apresentação de recursos cabíveis, na apresentação de memoriais e pedidos de preferência em matérias de especial relevância e interesse social. Saiba mais.
Confira todas as edições da publicação:
Por dentro da Repercussão Geral - Edição 4/2022
Por dentro da Repercussão Geral - Edição 3/2023
Por dentro da Repercussão Geral - Edição 2/2023
Por dentro da Repercussão Geral - Edição 1/2022