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18/07/2024 10h05
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Ação do MPF busca garantir segurança em trechos urbanos de rodovias em Uberlândia (MG)
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16/07/2024 16h30
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MPF e Idec querem que Whatsapp pague R$ 1,7 bilhão por violações de direitos em política de privacidade
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11/07/2024 17h35
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MPF reafirma preocupação com possibilidade do fim das bulas impressas em medicamentos comercializados no Brasil
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01/07/2024 16h40
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MPF no Cade vai apurar restrições a pagamentos feitos com cartão de crédito via maquininhas e apps
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28/06/2024 16h20
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MPF abre inquérito para apurar causas e danos do apagão em Santarém (PA)
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14/06/2024 12h55
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[Atualizada] PGR destaca relevância das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF em solenidade de posse da nova composição
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14/06/2024 12h25
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MPF recomenda que Correios regularize serviços de entrega em Cocal do Sul (SC)
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13/06/2024 20h25
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Após ação do MPF, Supremo fixa prazo de dois anos para regularização de concessões e permissões de portos secos
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13/06/2024 15h05
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Justiça Federal atende MPF e condena Faculdade Integrada Cruzeiro por oferta irregular de cursos no RN
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13/06/2024 12h35
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MPF quer que Caixa Econômica Federal respeite o tempo máximo de espera nas agências do DF
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12/06/2024 15h05
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Fórum Paulista alerta sobre alto índice de agrotóxicos em produtos muito consumidos pela população
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11/06/2024 20h45
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Após ação do MPF e decisão favorável da Justiça, MEC suspende criação de cursos a distância até março de 2025
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11/06/2024 18h55
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MPF defende a criação de Política Nacional de Inteligência Artificial em sessão temática do Senado
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11/06/2024 13h55
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Após ação do MPF, alunos da Faculdade Faibra no Pará podem procurar a Justiça Federal para receber indenização
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04/06/2024 10h55
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Conselho Superior elege integrantes das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF para o biênio 2024/2026
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03/06/2024 17h45
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MPF acompanha vistoria realizada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS)
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03/06/2024 16h55
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União e ANTT devem realizar licitação para a conclusão das obras da nova pista da subida da Serra de Petrópolis (RJ)
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29/05/2024 10h30
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Trabalho do MPF assegura melhorias na prestação dos serviços dos Correios em municípios do interior de Goiás
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21/05/2024 14h55
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MPF recomenda que empresa informe aos clientes que seu software médico não tem aprovação da Anvisa
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17/05/2024 17h30
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Rescisão unilateral de plano de saúde por operadoras prejudica acesso de usuários a serviço essencial, alerta MPF
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17/05/2024 07h20
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Justiça determina à Unimed Maceió (AL) que cumpra sentença judicial e ponha fim à prática abusiva de transcrição de guias
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16/05/2024 13h25
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MPF envia à Anvisa nota técnica contrária à proposta de extinção de bulas impressas em medicamentos
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13/05/2024 16h45
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MPF envia ao Senado sugestões para o projeto de lei que vai regular uso da inteligência artificial no Brasil
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25/04/2024 15h40
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MPF envia à ANS contribuições para norma que regula a atuação das centrais de atendimento de planos de saúde
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23/04/2024 14h25
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MPF e MPMG entram com ação contra Aneel e Cemig por falhas no fornecimento de energia no Triângulo Mineiro
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11/04/2024 16h55
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MPF aciona 5 empresas e 17 pessoas por cartel em pelo menos 44 licitações públicas e privadas
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04/04/2024 18h50
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Caixa Econômica não pode alterar limites de crédito de conta corrente sem autorização do cliente
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22/03/2024 09h30
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Justiça suspende cobrança de pedágio para moradores de bairro de Jacarezinho (PR) em praça instalada no entroncamento de BRs
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14/03/2024 11h45
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MPF defende que recursos da prorrogação da concessão da Malha Sul sejam investidos na própria ferrovia
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13/03/2024 09h05
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Em nota técnica, MPF defende implementação de políticas públicas para ampliar produção nacional de fertilizante
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