Roteiro de Inspeções em Unidades Policiais
APRESENTAÇÃO
Com o objetivo de orientar e facilitar a atuação ministerial, a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão elaborou este Roteiro de Inspeções em Unidades Policiais , como sugestão de atividades mínimas para instauração do Procedimento Administrativo de Acompanhamento e providências posteriores à atividade de inspeção.
Consiste em fluxograma cronológico descritivo dos atos que podem ser praticados, acompanhado de seus respectivos modelos de Portaria, despachos e ofícios, além das instruções correspondentes.
Para além da facilitação das rotinas, e considerando que são inspecionadas semestralmente 535 unidades de Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, por mais de uma centena de membros, o roteiro objetiva também uma atuação coordenada do MPF na realização das inspeções, com o aprimoramento da atividade-fim e propiciando futuro tratamento qualitativo dos dados e informações levantados.
O fluxograma permite que se clique nos diversos campos para que sejam obtidas as orientações e os modelos correspondentes.
Mapa Processo Inspeção Delegacia
DESCRIÇÃO DO FLUXOGRAMA
Primeira inspeção (abril ou maio):
1. Instaurar o procedimento de acompanhamento mediante Portaria ( modelo I : Portaria de Instauração )
1.1. Comunicar a realização da inspeção e sua data ao Superintendente e Chefe da Delegacia e também aos demais órgãos interessados, conforme os seguintes modelos:
1.1.1 – Inspeção na Polícia Federal: modelos II , IV , VI e VII de ofícios ;
1.1.2 – Inspeção na Polícia Rodoviária Federal: modelos III , V , VI e VII de ofícios .
1.2. A realização da inspeção segue o roteiro do formulário do CNMP, disponível no link http://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam?cid=1651
1.3. Para possibilitar o acesso ao sistema de relatórios é necessário encaminhar e-mail para a 7ª CCR solicitando senha de acesso ( 7ccr@mpf.mp.br ), utilizando no campo “ASSUNTO” a expressão: “Cadastro CNMP”.
2. Despacho de acautelamento ( modelo VIII ).
2.1. Realizada a primeira inspeção, os formulários impressos serão encaminhados ao Superintendente da Polícia Federal ou Rodoviária Federal no Estado, ao Chefe da Unidade Policial inspecionada e aos demais Procuradores com atribuição, se for o caso, conforme modelo IX .
2.2. Por fim, acautelam-se os autos até a segunda inspeção, conforme modelo de despacho de acautelamento.
Segunda inspeção (outubro e novembro):
3. Despacho preparatório da 2ª inspeção ( modelo X ).
3.1. Comunicar a realização da inspeção e sua data ao Superintendente e Chefe da Delegacia e também aos demais órgãos interessados, conforme os seguintes modelos:
3.1.1 – Inspeção na Polícia Federal: modelos II , IV , VI e VII de ofícios ;
3.1.2 – Inspeção na Polícia Rodoviária Federal: modelos III , V , VI e VII de ofícios .
3.2. A realização da inspeção segue o roteiro do formulário do CNMP, disponível no link http://sistemaresolucoes.cnmp.mp.br/login.seam?cid=1651
3.3. Para possibilitar o acesso ao sistema de relatórios é necessário encaminhar e-mail para a 7ª CCR solicitando senha de acesso ( 7ccr@mpf.mp.br ), utilizando no campo “ASSUNTO” a expressão: “Cadastro CNMP”.
4. Despacho de arquivamento ( modelo XI ).
4.1. Realizada a segunda inspeção, os formulários impressos serão encaminhados ao Superintendente da Polícia Federal ou Rodoviária Federal no Estado, ao Chefe da Unidade Policial inspecionada e aos demais Procuradores com atribuição, se for o caso, conforme modelo IX .
4.2. Por fim, os autos são arquivados na própria Unidade, conforme modelo de arquivamento proposto, com ciência à 7ª CCR através do Sistema Único, dispensada a revisão tendo em vista o disposto no artigo 4º, § 6º, c/c 7º da Resolução CSMPF n. 127/2012.
Modelos de Documentos
OUTROS DOCUMENTOS
- Arquivo editável com todos os modelos reunidos
- Modelos dos Formulários
- Sistema da Resolução nº 20
- Manual do usuário do Sistema da Resolução nº 20
- Dúvidas Frequentes
Em caso de dúvidas ou sugestões, encaminhe e-mail para 7ccr@mpf.mp.br .