Linha do tempo

- IPAAM emite diversas licenças de instalação à Potássio do Brasil em Autazes/AM (que permitem já perfurar, desmatar, construir sobre território indígena, sem qualquer consulta ao povo Mura afetado)

- MPF ingressa com ação judicial (tutela cautelar antecedente) contra as licenças de instalação emitidas pelo IPAAM, pedindo a paralisação do licenciamento e do empreendimento Potássio do Brasil/AM. Entre os argumentos da ação estão: i. fracionamento do licenciamento ambiental (não considerado os impactos de todas as estruturas de forma conjunta, colocando em risco a população e o meio ambiente); ii. desconsideração das irregularidades do licenciamento; iii. pedido da FUNAI pela paralisação geral por afetar terras indígenas (Paracuhuba e Urucurituba, menos de 10 km da perfuração da mina) e por estar sobreposto o empreendimento da Potássio à terra indígena Soares / Urucurituba em processo de demarcação; violação à consulta da Convenção 169 da OIT aos povos indígenas e tradicionais

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- FUNAI reforça o pedido ao IPAAM e empresa Potássio para paralisar o licenciamento e o empreendimento por irregularidades, e pela afetação e sobreposição com terras indígenas

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-  MPF e lideranças Mura realizam coletiva de imprensa para esclarecer irregularidades em andamento, relatar ameaças de morte contra os Mura e reforçar a necessidade de respeito aos direitos do povo Mura, em especial a demarcação de seus territórios.

- Pesquisadores e cientistas de todo Brasil lançam a nota técnica “Exploração de potássio na Amazônia e a alternativa dada pelos remineralizadores de solo para reduzir a dependência de fertilizantes no Brasil”. O documento aponta a existência de outras alternativas de locais e também do que usar para a fertilização do solo nas plantações brasileiras, com menor custo econômico, menos impacto ambiental e sem violar direitos indígenas. Entre as entidades que assinam a nota estão: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Federação Brasileira de Geólogos ( Febrageo), Sociedade Brasileira de Geologia (SBGEO) e Associação Brasileira de Antropologia (ABA), entre outras.

- IPAAM emite primeira licença de instalação à Potássio do Brasil em Autazes/AM (que permite já perfurar, desmatar, construir sobre território indígena, sem qualquer consulta ao povo Mura afetado)

- Justiça Federal aceita o pedido da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) para ingressar na ACP de 2016 como interessado (amicus curiae), em defesa dos direitos do povo Mura, em especial da comunidade indígena Soares, das demais aldeias e comunidades indígenas de Autazes sofrendo violações e da OLIMCV de Careiro da Várzea/AM

- COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) solicita ingresso na ACP de 2016 como interessado (amicus curiae), em defesa dos direitos do povo Mura, em especial da comunidade indígena Soares, das demais aldeias e comunidades indígenas de Autazes/AM sofrendo violações e da OLIMCV de Careiro da Várzea/AM

- Vice-Presidente do TRF1 no exercício da Presidência emite decisão individual a partir de pedido de suspensão de segurança para o prosseguimento do licenciamento estadual, mesmo com todas as irregularidades no licenciamento, afetação de terras indígenas, coações, cooptações e ameaças contra os Muras informadas no processo

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- É concluído o Laudo Técnico da perícia ambiental do MPF (Laudo Técnico Nº 139/2024-ANPMA/CNP – link), com a constatação de muitas irregularidades e graves riscos no licenciamento ambiental do IPAAM.

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Juntada de manifestações do povo Mura na ACP de 2016 informando a realização de grande assembleia geral do povo Mura no dia 07/12/2023, com mais de 600 Muras presentes, bem como de cartas das denúncias feitas na assembleia; também juntou relatório e ata da assembleia

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- Nova decisão da Justiça Federal no Amazonas suspendendo o licenciamento ambiental e o projeto Potássio/Autazes diante das violações e irregularidades, aplicando as multas pedidas

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- Manifestações das aldeias e comunidades contra as fraudes e manipulações da empresa Potássio e do CIM juntadas na ACP de 2016 relatando cooptações, pagamento de propinas da empresa a coordenadores Mura do CIM, ameaças, bem como pedindo a paralisação do licenciamento e aplicação de multas

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- Manifestação do MPF complementando e reforçando o cenário de fraudes e manipulações em andamento praticados pela empresa Potássio e pelo CIM

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- Conselho Indígena Mura (CIM) juntou na ação civil pública de 2016 documento alegando que teria feito a “consulta” ao povo Mura, bem como teria excluído o povo indígena de Careiro da Várzea/AM (OLIMCV) do protocolo de consulta. 

OBS: Nenhum indígena Mura da OLIMCV ou mesmo da comunidade indígena Soares onde se pretende perfurar e instalar o Projeto Potássio Autazes estava presente na reunião

- Várias aldeias e comunidades Muras de Careiro da Várzea/AM e de Autazes/AM fizeram cartas de repúdio denunciando fraudes na alegada consulta do CIM

- Conselho Indígena Mura (CIM) que antes solicitou repetidas vezes a demarcação da terra indígena Soares/Urucurituba à FUNAI desde 2003, começa a se manifestar de forma contrária à demarcação tanto para a FUNAI, quanto para a Justiça Federal

- Decisão da Justiça Federal suspendendo o empreendimento Potássio (Decisão teve recurso por parte dos requeridos na ação, que foi julgado monocraticamente, ou seja, por apenas um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, em outubro de 2023 suspendendo a decisão)

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- Portaria da FUNAI que constitui GT para os estudos de demarcação da Terra Indígena Soares / Urucurituba

- FUNAI pede ao IPAAM e à Potássio do Brasil que paralise todo o licenciamento e o empreendimento por afetação de terras indígenas

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MPF e lideranças Mura realizam coletiva de imprensa onde esclarecem irregularidades em andamento, relatam ameaças contra os Mura e reforçam a necessidade de respeito aos direitos do povo Mura, em especial demarcação de seus territórios

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Decisão liminar da Justiça Federal do Amazonas de acordo com o pedido do MPF na ACP de demarcação

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ACP do MPF pelo andamento do processo de demarcação da terra indígena Soares / Urucurituba

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Laudo antropológico MPF sobre a tradicionalidade do território indígena Soares / Urucurituba

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Parecer do MPF trazendo denúncias que colheu durante Inspeção judicial.

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Inspeção judicial confirma relatos de cooptação, coação, ameaças contra os Mura pela empresa Potássio do Brasil, inclusive a coação para “venda” do território tradicional de ancião Mura

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Pandemia COVID19

Requerimento de lavra da Potássio perante a ANM

Elaboração e finalização do: “Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Mura de Autazes e Careiro da Várzea Trincheiras: Yandé Peara Mura”, durante quase dois anos com reuniões em todas as aldeias e regiões indígenas de Autazes e Careiro da Várzea/AM:

https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/trincheiras-yande-peara-mura-protocolo-de-consulta-e-consentimento-do-povo

- Informação Técnica nº 36/2018/CGID/DPT-FUNAI, sobre uma reunião na sede da Funai com lideranças indígenas do estado do Amazonas inclui a terra indígena “Soares/Urucurituba” como uma reivindicação indígena “em fase de qualificação”. Em função da referida reunião, a Funai finalmente constituiu o Processo nº 08620.003799/2018-38, onde foi encartado um dossiê referente a reivindicação fundiária denominada “Ferro Quente, Jacaré, Sampaio e Soares” - o povo Mura das comunidades indígenas Lago do Soares e Urucurituba realizam um mapeamento participativo (ou “autodemarcação”) do território reivindicado

2ª Audiência de conciliação, foram acordados pontos importantes, suspensão do processo para elaboração do protocolo de consulta.

1ª Audiência de conciliação, foi proposta pela juíza a suspensão do licenciamento até que fosse realizada a consulta.

MPF protocola a Ação Civil Pública (ACP) - após várias tratativas e recomendações direcionadas à empresa e ao IPAAM, entre os pedidos, suspensão de tudo, realização da consulta da Convenção 169 OIT aos povos indígenas e tradicionais, competência do IBAMA (órgão federal) e não do IPAAM

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MPF recomenda o cancelamento de licença prévia para as atividades da mineradora Potássio do Brasil, em Autazes.

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CIM remeteu à Presidência da Funai uma carta, datada de 6.5.2016, solicitando que o órgão indigenista adotasse as devidas providências para a realização dos levantamentos necessários visando a demarcação das terras indígenas Pantaleão, Ferro Quente, Remanso, Sampaio, Lago Soares e Urucurituba.

Início dos trabalhos de campo para o ECI autorizado pela CGLIC/FUNAI.

Concessão da Licença Prévia 54/2015, PELO IPAAM, antes de iniciados os estudos do ECI.

Termo de Referência para realização do ECI foi emitido pela CGLIC.

- Ofício nº 02/2014, de 23.5.2014, do Conselho Indígena Mura (CIM), requereu à Presidência da Funai providências para o reconhecimento, a demarcação e a homologação de várias terras indígenas, incluindo entre elas a área denominada “Soares”.

Início do pedido de licenciamento junto ao IPAAM (órgão ambiental estadual)

Dados da saúde indígena de 2013, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), já indicavam a população Mura do lago do Soares somando 503 pessoas, distribuídas em 115 famílias

Requerimento e concessão dos alvarás de pesquisa da Potássio perante o DNPM (atual ANM)

- Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da FUNAI, em resposta ao Memo nº 042/SFU/AER/MAO, remeteu um memorando ao chefe do setor fundiário da Administração Executiva Regional de Manaus, datado de 16.8.2007, informando que a área “Soares” constava entre as reivindicações de “reconhecimento oficial” de terras indígenas, estando registrada no Sistema de Cadastro de Terras Indígenas, devendo oportunamente ser objeto de estudos efetuados por grupo técnico de identificação e delimitação

- Pedido feito pelo próprio CIM – Conselho Indígena Mura para a FUNAI de demarcação da terra indígena Soares (Memo nº 195/CGID/DAF, de 1.4.2003, encaminhado ao coordenador-geral de identificação e delimitação da FUNAI)

 - Presença do povo Mura na região do Lago do Soares e Urucurituba contínua desde esta época pelo menos: Documentos históricos da cabanagem comprovam que os indígenas Mura já habitavam – e continuam a habitar - a região do Urucurituba e Lago do Soares (região onde o empreendimento da Potássio pretende se instalar) há cerca de 200 anos pelo menos (conforme laudo antropológico MPF pág 8 e 9)

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