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O MPF
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Unidades
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Procuradoria-Geral da República
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Procuradorias Regionais da República
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1ª Região - Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal
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2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo
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3ª Região - São Paulo e do Mato Grosso do Sul
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4ª Região - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
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5ª Região - Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
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6ª Região - Minas Gerais
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Procuradorias da Repúblicas nas Unidades da Federação
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Atuação Temática
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PFDC
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Eleitoral
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Grandes Casos
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Concursos
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Comunicação
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Serviços
- Info
Legislações
- Portaria nº 519/2012 - Dispõe sobre a criação e implantação da Ouvidoria do Ministério Público Federal
- Portaria nº 412/2013 (Criação da SAC)
- Emenda Constitucional nº 45/2004 - Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências
- Resolução CNMP nº 64/2010 - Determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público
- Resolução CNMP nº 95/2013 - Dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências
- Portaria PGR/MPF nº 1004/2008 - Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Ministério Público do Federal
- Portaria PGR/MPF Nº 1.213/2018 - Dispõe sobre o recebimento e a gestão de documentos protocolados junto ao Ministério Público Federal.