Câmara Municipal de Criciúma
Poder Legislativo do Município de Criciúma
Projeto PL Nº 43/2024
Dados do Documento
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Data do Documento27/06/2024
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Autores
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Documento original
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EmentaRevoga e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.446, de 21 de dezembro de 2009, que “Estabelece normas para a instalação e funcionamento de atividades relativas a feiras e eventos temporários no município e dá outras providências”.
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SituaçãoAprovado em 08/07/2024
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Sessões01/07/24 - 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
08/07/24 - 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Aprovado) ( Relatório Votação )
08/07/24 - 21ª Reunião ordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
08/07/24 - 21° Reunião da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura e do Trabalho
08/07/24 - 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
08/07/24 - 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Esporte, Turismo, Cultura
08/07/24 - 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
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Processo584/2024
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Processo 584/2024
Como votou cada vereador
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
Zairo José Casagrande
Justificado
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Luiz Manoel Alexandre Neto
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Ausente
João Batista Belloli
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Zairo José Casagrande
Justificado
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Salésio Lima
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Arleu da Silveira
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
Jair Augusto Alexandre
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Salésio Lima
Favorável
João Batista Belloli
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
Zairo José Casagrande
Não Votou
Encaminhado - Promulgada a lei e dados os encaminhamentos pertinentes, arquive-se.
Protocolado o documento complementar Lei Ordinária Nº 8627/2024 vinculado ao Projeto PL Nº 43/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Poder Executivo Municipal
Encaminhado uma pendência
Protocolado o documento complementar Autógrafo Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 43/2024
Encaminhado Of. Presi/Exe Nº 127/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Secretaria
Encaminhado
Destinatário: Secretaria
Situação alterada para Aprovado
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura | Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento | Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública | Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aprovado em votação única na 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Protocolado
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Protocolado o documento complementar Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 43/2024
Definido automaticamente a localização do documento para grupo Assessoria Jurídica
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Assessoria Jurídica
Situação alterada para Despachada
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Protocolado
Recebido
Recebido pelo grupo: Gab. Obadias Benones
Encaminhado
Destinatário: Gab. Obadias Benones
Recebido
Recebido pelo grupo: Legística
Encaminhado
Destinatário: Legística
Encaminhado
Destinatário: Gab. Obadias Benones