Câmara Municipal de Criciúma
Poder Legislativo do Município de Criciúma
Projeto PE Nº 40/2024
Dados do Documento
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Data do Documento07/06/2024
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AutoresClésio Salvaro
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Documento original
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EmentaAltera o caput do art. 2º da Lei nº 5.744, de 21 de dezembro de 2010.
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SituaçãoAprovado em 02/07/2024
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Sessões10/06/24 - 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
17/06/24 - 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Aprovado) ( Relatório Votação )
17/06/24 - 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
24/06/24 - 19° Reunião da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura e do Trabalho
24/06/24 - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Esporte, Turismo, Cultura
24/06/24 - 19ª Reunião ordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
01/07/24 - 20° Reunião da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura e do Trabalho
02/07/24 - 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
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Processo522/2024
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Processo 522/2024
Como votou cada vereador
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Justificado
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
Zairo José Casagrande
Justificado
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Salésio Lima
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Justificado
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Ausente
Júlio César Kaminski
Favorável
Luiz Manoel Alexandre Neto
Ausente
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
João Batista Belloli
Justificado
Valmir Dagostim
Justificado
Zairo José Casagrande
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Não Votou
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Luiz Manoel Alexandre Neto
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
Jair Augusto Alexandre
Não Votou
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Salésio Lima
Favorável
João Batista Belloli
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
Zairo José Casagrande
Não Votou
Protocolado o documento complementar Sanção Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 40/2024
Encaminhado - Cadastrada a lei, arquive-se.
Protocolado o documento complementar Lei Ordinária Nº 8613/2024 vinculado ao Projeto PE Nº 40/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Poder Executivo Municipal
Encaminhado uma pendência
Protocolado o documento complementar Autógrafo Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 40/2024
Encaminhado Of. Presi/Exe Nº 123/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Secretaria
Situação alterada para Aprovado
Encaminhado
Destinatário: Secretaria
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Encaminhado
Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura | Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento | Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública | Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aprovado em votação única na 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Protocolado
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolado o documento complementar Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 40/2024
Definido automaticamente a localização do documento para grupo Assessoria Jurídica
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
Situação alterada para Despachada
Encaminhado
Destinatário: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Protocolado