18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
17 de junho de 2024 | Comissão
Presenças
Resumo da Sessão
Baixar/
Imprimir
Imprimir
17/06/2024 - 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presenças:
Presidente: Juarez de Jesus dos Santos - Presente
Vice-Presidente: Júlio César Kaminski - Justificado (Justificativa de ausência nº 75/2024);
Secretário: Nícola Martins - Presente
Membro: Obadias Benones da Silva - Presente
Membro: Zairo José Casagrande - Justificado (Memorando nº 325/2024);
Membro: José Paulo Ferrarezi - Presente
Membro: Antonio Manoel - Presente
Veto Parcial Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 27/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Veto Parcial ao PL nº 27/2024
Relator: Nícola Martins
Pela legalidade e constitucionalidade do veto, sem orientação quanto ao mérito
Antonio Manoel: Favorável
José Paulo Ferrarezi: Favorável
Juarez de Jesus dos Santos: Favorável
Júlio César Kaminski: Justificado
Nícola Martins: Favorável
Obadias Benones da Silva: Favorável
Zairo José Casagrande: Justificado
Veto Total Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 22/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Veto total ao PL/nº 22/2024.
Relator: José Paulo Ferrarezi
Pela rejeição do veto.
Antonio Manoel: Contra
José Paulo Ferrarezi: Favorável
Juarez de Jesus dos Santos: Favorável
Júlio César Kaminski: Ausente
Nícola Martins: Favorável
Obadias Benones da Silva: Favorável
Zairo José Casagrande: Justificado
Projeto PE Nº 39/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir crédito especial, ao Orçamento do Município do ano em curso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da transposição de dotações e dá outras providências.
Relator: Júlio César Kaminski
Sem relato informado
Antonio Manoel: Não votou
José Paulo Ferrarezi: Não votou
Juarez de Jesus dos Santos: Não votou
Júlio César Kaminski: Não votou
Nícola Martins: Não votou
Obadias Benones da Silva: Não votou
Zairo José Casagrande: Não votou
Projeto PLC-EXE Nº 5/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Altera o zoneamento do solo na(s) área(s) que especifica e dá outras providências.
Relator: Obadias Benones da Silva
Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se à demais Comissões. Rejeitado o pedido de urgência.
Antonio Manoel: Favorável
José Paulo Ferrarezi: Favorável
Juarez de Jesus dos Santos: Favorável
Júlio César Kaminski: Justificado
Nícola Martins: Favorável
Obadias Benones da Silva: Favorável
Zairo José Casagrande: Justificado
Projeto PLC-EXE Nº 6/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Define a Zona Urbana do Município e dá outras providências.
Relator: Obadias Benones da Silva
Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se à demais Comissões. Rejeitado o pedido de urgência.
Antonio Manoel: Favorável
José Paulo Ferrarezi: Favorável
Juarez de Jesus dos Santos: Favorável
Júlio César Kaminski: Ausente
Nícola Martins: Favorável
Obadias Benones da Silva: Favorável
Zairo José Casagrande: Justificado
Projeto PE Nº 36/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Institui a Lei do zoneamento de Uso do Solo, e dá outras providências.
Relator: Júlio César Kaminski
Sem relato informado
Antonio Manoel: Não votou
José Paulo Ferrarezi: Não votou
Juarez de Jesus dos Santos: Não votou
Júlio César Kaminski: Não votou
Nícola Martins: Não votou
Obadias Benones da Silva: Não votou
Zairo José Casagrande: Não votou
Projeto PE Nº 37/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Institui o Plano Diretor Participativo do Município - PDPM de Criciúma, e dá outras providências.
Relator: Zairo José Casagrande
Sem relato informado
Antonio Manoel: Não votou
José Paulo Ferrarezi: Não votou
Juarez de Jesus dos Santos: Não votou
Júlio César Kaminski: Não votou
Nícola Martins: Não votou
Obadias Benones da Silva: Não votou
Zairo José Casagrande: Não votou
Projeto PE Nº 38/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Institui a Lei dos Projetos Especiais (ex-art.169), e dá outras providências.
Relator: Zairo José Casagrande
Sem relato informado
Antonio Manoel: Não votou
José Paulo Ferrarezi: Não votou
Juarez de Jesus dos Santos: Não votou
Júlio César Kaminski: Não votou
Nícola Martins: Não votou
Obadias Benones da Silva: Não votou
Zairo José Casagrande: Não votou
Projeto PLC-EXE Nº 11/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Altera o zoneamento do solo na(s) área(s) que especifica e dá outras providências.
Relator: Antonio Manoel
Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se à demais Comissões. Rejeitado o pedido de urgência.
Antonio Manoel: Não votou
José Paulo Ferrarezi: Não votou
Juarez de Jesus dos Santos: Não votou
Júlio César Kaminski: Não votou
Nícola Martins: Não votou
Obadias Benones da Silva: Não votou
Zairo José Casagrande: Não votou
Projeto PLC-EXE Nº 9/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Altera o zoneamento do solo na(s) área(s) que especifica e dá outras providências.
Relator: Nícola Martins
Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se à demais Comissões. Rejeitado o pedido de urgência.
Antonio Manoel: Favorável
José Paulo Ferrarezi: Favorável
Juarez de Jesus dos Santos: Favorável
Júlio César Kaminski: Justificado
Nícola Martins: Favorável
Obadias Benones da Silva: Favorável
Zairo José Casagrande: Justificado
Projeto PLC-EXE Nº 10/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Altera o zoneamento do solo na(s) área(s) que especifica e dá outras providências.
Relator: Obadias Benones da Silva
Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se à demais Comissões. Rejeitado o pedido de urgência.
Antonio Manoel: Favorável
José Paulo Ferrarezi: Favorável
Juarez de Jesus dos Santos: Favorável
Júlio César Kaminski: Justificado
Nícola Martins: Favorável
Obadias Benones da Silva: Favorável
Zairo José Casagrande: Justificado
Projeto PE Nº 40/2024 - Autor: Clésio Salvaro
Altera o caput do art. 2º da Lei nº 5.744, de 21 de dezembro de 2010.
Relator: Antonio Manoel
Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se à demais Comissões. Rejeitado o pedido de urgência.
Antonio Manoel: Favorável
José Paulo Ferrarezi: Favorável
Juarez de Jesus dos Santos: Favorável
Júlio César Kaminski: Justificado
Nícola Martins: Favorável
Obadias Benones da Silva: Favorável
Zairo José Casagrande: Justificado
Projeto PL Nº 38/2024 - Autor: Salésio Lima
Denomina Rua Eng.ª Agrimensora Vanessa Manoel da Silva.
Relator: Antonio Manoel
Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se ao plenário.
Antonio Manoel: Favorável
José Paulo Ferrarezi: Favorável
Juarez de Jesus dos Santos: Favorável
Júlio César Kaminski: Justificado
Nícola Martins: Favorável
Obadias Benones da Silva: Favorável
Zairo José Casagrande: Justificado
Projeto PLC-PL Nº 3/2024 - Autor: Zairo José Casagrande
Acrescenta o §3º ao artigo 421, da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, que “Institui o Código Tributário do Município de Criciúma”.
Relator: José Paulo Ferrarezi
Pela ilegalidade e inconstitucionalidade, conforme parecer do Jurídico. Arquive-se.
Antonio Manoel: Não votou
José Paulo Ferrarezi: Não votou
Juarez de Jesus dos Santos: Não votou
Júlio César Kaminski: Não votou
Nícola Martins: Não votou
Obadias Benones da Silva: Não votou
Zairo José Casagrande: Não votou
Matérias para apresentação
Sem documentos no momento.
Matérias para discussão e votação
-
Clésio Salvaro
-
Clésio Salvaro
-
Clésio Salvaro
-
Clésio Salvaro
-
Clésio Salvaro
-
Clésio Salvaro
-
Clésio Salvaro
-
Clésio Salvaro
-
Clésio Salvaro
-
Clésio Salvaro
-
Clésio Salvaro
-
Clésio Salvaro
-
Salésio Lima
-
Zairo José Casagrande
Veto Parcial Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 27/2024 Documentos relacionados
Sem documentos no momento.
Avulsos
Sem anexos no momento.