Câmara Municipal de Criciúma
Poder Legislativo do Município de Criciúma
Projeto PLC-EXE Nº 44/2023
Dados do Documento
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Data do Documento16/11/2023
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AutoresClésio Salvaro
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Documento original
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Anexosconcessao-de-incentivos-fiscais-65567103caa38-67443-6556727eb019c.pdf
memorando-067-65567104ad305-67444-6556727ebbcee.pdf
parecer-fiscal-65567105ab29d-67445-6556727ec8842.pdf
parecer-fiscal-273-65567106b830f-67446-6556727ed5774.pdf
parecer-fiscal-2-65567107dbdbd-67447-6556727ee3560.pdf
ata-008-6556710916440-67448-6556727ef13ef.pdf
parecer-juridico-tributario-n-6556710a64d2b-67449-6556727f0d3da.pdf
memorando-206-cgm-6556710be0718-67450-6556727f1e5ce.pdf
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EmentaAutoriza o Município de Criciúma a conceder benefícios fiscais à empresa AM Organizações e Promoções de Eventos Ltda e dá outras providências.
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SituaçãoAprovado em 19/03/2024
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Sessões20/11/23 - 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
27/11/23 - 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
30/11/23 - 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Aprovado) ( Relatório Votação )
05/12/23 - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Esporte, Turismo, Cultura
05/12/23 - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
05/12/23 - 44° Reunião da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura e do Trabalho
05/12/23 - 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência.
11/12/23 - 85ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
12/12/23 - 86ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
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Processo756/2023
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Processo 756/2023
Como votou cada vereador
Nícola Martins
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
Jair Augusto Alexandre
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Roseli Maria De Lucca Pizzolo
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Nícola Martins
Justificado
Valmir Dagostim
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Nícola Martins
Ausente
Antonio Manoel
Favorável
Jefferson Rodrigo Duzzioni
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Jefferson Rodrigo Duzzioni
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
Roseli Maria De Lucca Pizzolo
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Ausente
Giovana Vito Mondardo
Justificado
Jair Augusto Alexandre
Justificado
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Jefferson Rodrigo Duzzioni
Favorável
Luiz Manoel Alexandre Neto
Justificado
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Luiz Manoel Alexandre Neto
Não Votou
Nícola Martins
Favorável
Obadias Benones da Silva
Não Votou
Jair Augusto Alexandre
Não Votou
Jefferson Rodrigo Duzzioni
Favorável
Roseli Maria De Lucca Pizzolo
Favorável
Salésio Lima
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Não Votou
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Luiz Manoel Alexandre Neto
Não Votou
Nícola Martins
Não Votou
Obadias Benones da Silva
Favorável
Jair Augusto Alexandre
Não Votou
Jefferson Rodrigo Duzzioni
Favorável
Roseli Maria De Lucca Pizzolo
Favorável
Salésio Lima
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Situação alterada para Aprovado
Encaminhado - Publicada a Lei, arquive-se.
Protocolado o documento complementar Lei Complementar Nº 566/2023 vinculado ao Projeto PLC-EXE Nº 44/2023
Protocolado o documento complementar Sanção Nº 1/2023 do Projeto PLC-EXE Nº 44/2023
Recebido
Recebido pelo grupo: Poder Executivo Municipal
Encaminhado uma pendência
Protocolado o documento complementar Autógrafo Nº 1/2023 do Projeto PLC-EXE Nº 44/2023
Encaminhado Of. Presi/Exe Nº 261/2023
Recebido
Recebido pelo grupo: Secretaria
Desarquivado
Arquivado
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Arquivado
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Arquivado
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Arquivado
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Arquivado
Criado pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Arquivado
Arquivado
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Situação alterada para Aprovado
Encaminhado
Destinatário: Secretaria
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Protocolado o documento complementar Emenda Nº 1/2023 do Projeto PLC-EXE Nº 44/2023
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aprovado em votação única na 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolado
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Protocolado o documento complementar Parecer Jurídico Nº 1/2023 do Projeto PLC-EXE Nº 44/2023
Definido automaticamente a localização do documento para grupo Assessoria Jurídica
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Protocolado