Câmara Municipal de Criciúma
Poder Legislativo do Município de Criciúma
Projeto PL Nº 36/2024
Dados do Documento
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Data do Documento03/06/2024
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Autores
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Documento original
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EmentaDispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
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SituaçãoAprovado em 30/07/2024
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Sessões04/06/24 - 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
01/07/24 - 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
08/07/24 - 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
15/07/24 - 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Aprovado) ( Relatório Votação )
15/07/24 - 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
15/07/24 - 22° Reunião da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura e do Trabalho
22/07/24 - 23ª Reunião ordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
22/07/24 - 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Esporte, Turismo, Cultura
29/07/24 - 24ª Reunião ordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
30/07/24 - 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
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Processo503/2024
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Processo 503/2024
Como votou cada vereador
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Justificado
Obadias Benones da Silva
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Ausente
Júlio César Kaminski
Ausente
Salésio Lima
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
João Batista Belloli
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Justificado
Obadias Benones da Silva
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Justificado
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Ausente
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Arleu da Silveira
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Contra
Júlio César Kaminski
Favorável
Encaminhado uma pendência
Protocolado o documento complementar Autógrafo Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 36/2024
Encaminhado Of. Presi/Exe Nº 148/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Secretaria
Situação alterada para Aprovado
Encaminhado
Destinatário: Secretaria
O substitutivo global foi discutido e votado na sessão plenária do dia 30/07/2024. Sendo aprovado com 12 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Definido Relator Júlio César Kaminski com o relato 'Favorável pelo relator, Voto vista de divergência da Vereadora Giovana Mondardo.' com a conclusão Parecer Favorável.
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Definido Relator Juarez de Jesus dos Santos com o relato 'Pela aprovação, com Substitutivo Global.' com a conclusão Parecer Favorável.
Pela aprovação, com o Substitutivo Global. (Concedido vistas a Vereadora Giovana Vito Mondardo).
Definido Relator Júlio César Kaminski com o relato 'Pela aprovação, com o Substitutivo Global. (Concedido vistas a Vereadora Giovana Vito Mondardo).' com a conclusão .
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Definido Relator Nícola Martins com o relato 'Pela aprovação, com o Substitutivo Global. Encaminha-se ao plenário para deliberação.' com a conclusão Parecer Favorável.
Definido Relator Nícola Martins com o relato 'Pela aprovação, com o Substitutivo Global. Encaminha-se ao plenário para deliberação.' com a conclusão Parecer Favorável.
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Definido Relator Manoel Rozeng da Silva com o relato 'Pela aprovação com emenda.' com a conclusão Parecer Favorável.
Definido Relator Manoel Rozeng da Silva com o relato 'Pela aprovação com emenda.' com a conclusão Parecer Favorável.
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura | Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento | Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública | Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aprovado em votação única na 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Definido Relator Júlio César Kaminski com o relato 'Pela legalidade e constitucionalidade, com substitutivo global, encaminhe-se às demais Comissões.' com a conclusão Parecer Favorável.
Definido Relator Júlio César Kaminski com o relato 'Pela legalidade e constitucionalidade, com substitutivo global, encaminhe-se às demais Comissões.' com a conclusão Parecer Favorável.
Definido Relator Júlio César Kaminski com o relato 'Pela legalidade e constitucionalidade, com substitutivo global, encaminhe-se às demais Comissões.' com a conclusão .
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolado
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Protocolado o documento complementar Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 36/2024
Definido automaticamente a localização do documento para grupo Assessoria Jurídica
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Protocolado o documento complementar Substitutivo Global Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 36/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Assessoria Jurídica
Situação alterada para Despachada
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Protocolado
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Gab. Obadias Benones
Recebido
Recebido pelo grupo: Legística
Encaminhado
Destinatário: Legística
Encaminhado
Destinatário: Gab. Obadias Benones