Câmara Municipal de Criciúma
Poder Legislativo do Município de Criciúma
Projeto PE Nº 42/2024
Dados do Documento
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Data do Documento21/06/2024
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AutoresClésio Salvaro
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Documento original
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EmentaDispõe sobre a construção do prédio da Câmara de Vereadores do Município de Criciúma, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir despesa em ação existente e suplementar o Orçamento Municipal no exercício de 2024 no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por conta do remanejamento de dotações e dá outras providências.
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SituaçãoAprovado em 23/07/2024
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Sessões24/06/24 - 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
08/07/24 - 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
15/07/24 - 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
22/07/24 - 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Aprovado) ( Relatório Votação )
22/07/24 - 23ª Reunião ordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
22/07/24 - 23° Reunião da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura e do Trabalho
22/07/24 - 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
22/07/24 - 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Esporte, Turismo, Cultura
23/07/24 - 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
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Processo563/2024
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Processo 563/2024
Como votou cada vereador
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Ausente
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Ausente
Obadias Benones da Silva
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Ausente
Daniel Frederico Antunes
Ausente
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Arleu da Silveira
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Ausente
João Batista Belloli
Ausente
Valmir Dagostim
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Ausente
Júlio César Kaminski
Favorável
Salésio Lima
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Justificado
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Encaminhado - Cadastrada a lei, arquive-se.
Recebido
Recebido pelo grupo: Poder Executivo Municipal
Encaminhado uma pendência
Protocolado o documento complementar Autógrafo Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 42/2024
Encaminhado Of. Presi/Exe Nº 141/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Secretaria
Situação alterada para Aprovado
Encaminhado
Destinatário: Secretaria
Discutido e votado o projeto com com substitutivo, na sessão plenária do dia 23/07/2024, sendo aprovado por unanimidade - 14 votos favoráveis.
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Definido Relator Marcio Daros da Luz com o relato 'Pela aprovação, com Substitutivo Global.' com a conclusão Parecer Favorável.
Definido Relator Juarez de Jesus dos Santos com o relato 'Pela aprovação, com Substitutivo Global.' com a conclusão Parecer Favorável.
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Definido Relator Salésio Lima com o relato 'Pela aprovação, com o Substitutivo Global. Encaminha-se ao plenário para deliberação.' com a conclusão Parecer Favorável.
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Definido Relator Valmir Dagostim com o relato 'Pela aprovação com o substitutivo.' com a conclusão Parecer Favorável.
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Definido Relator Arleu da Silveira com o relato 'Pela aprovação, com o Substitutivo Global.' com a conclusão Parecer Favorável.
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura | Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento | Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública | Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aprovado em votação única na 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Definido Relator Antonio Manoel com o relato 'Pela legalidade e constitucionalidade, com substitutivo global, encaminhe-se às demais Comissões. Rejeitado o pedido de urgência.' com a conclusão Parecer Favorável.
Definido Relator Antonio Manoel com o relato 'Pela legalidade e constitucionalidade, com substitutivo global, encaminhe-se às demais Comissões. Rejeitado o pedido de urgência.' com a conclusão Parecer Favorável.
Definido Relator José Paulo Ferrarezi com o relato 'Pela legalidade e constitucionalidade, com substitutivo global, encaminhe-se às demais Comissões. Rejeitado o pedido de urgência.' com a conclusão .
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Protocolado o documento complementar Substitutivo Global Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 42/2024
Definido Relator José Paulo Ferrarezi com o relato 'Rejeitado o pedido de urgência.' com a conclusão .
Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se às demais Comissões. Rejeitado o pedido de urgência.
Definido Relator José Paulo Ferrarezi com o relato 'Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se às demais Comissões. Rejeitado o pedido de urgência.' com a conclusão .
Rejeitado o pedido de urgência.
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolado
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Protocolado o documento complementar Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 42/2024
Definido automaticamente a localização do documento para grupo Assessoria Jurídica
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Assessoria Jurídica
Situação alterada para Despachada
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Protocolado
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão