Legislativo - Legislativo - Projeto PE
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PE - (2499 registros encontrados.)
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Projeto PE Nº 35/2024
Protocolo: 83988, Data Protocolo: 31/05/2024, Situação: Aprovado, Processo: 487/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplemen-tar o Orçamento Municipal no exercício de 2024 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), por conta de trans-posição de dotações e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 34/2024
Protocolo: 83894, Data Protocolo: 27/05/2024, Situação: Aprovado, Processo: 473/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suple-mentar o Orçamento Municipal no exercício de 2024 no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 33/2024
Protocolo: 83893, Data Protocolo: 27/05/2024, Situação: Aprovado, Processo: 472/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente.
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Projeto PE Nº 32/2024
Protocolo: 83797, Data Protocolo: 21/05/2024, Situação: Aprovado, Processo: 453/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Município de Criciúma a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica, visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de Carteira de Identidade Nacional.
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Projeto PE Nº 31/2024
Protocolo: 83796, Data Protocolo: 21/05/2024, Situação: Aprovado, Processo: 452/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir crédito especial, ao Orçamento do Município do ano em curso no valor de R$ 178.886,75 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis mil e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 30/2024
Protocolo: 83570, Data Protocolo: 07/05/2024, Situação: Protocolado, Processo: 410/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos, combustível e pessoal ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, diante da declaração de estado de calamidade pública nas áreas afetadas pelos eventos climáticos de chuvas intensas que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.
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Projeto PE Nº 29/2024
Protocolo: 83386, Data Protocolo: 29/04/2024, Situação: Aprovado, Processo: 369/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal no exercício de 2024 no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 28/2024
Protocolo: 83370, Data Protocolo: 26/04/2024, Situação: Aprovado, Processo: 367/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Associação de Moradores do Loteamento Anita Garibaldi - AMAG.
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Projeto PE Nº 27/2024
Protocolo: 83369, Data Protocolo: 26/04/2024, Situação: Aprovado, Processo: 366/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos – AGIR – e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 26/2024
Protocolo: 83368, Data Protocolo: 26/04/2024, Situação: Aprovado, Processo: 365/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Associação de Moradores do Bairro Mina do Mato, e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 25/2024
Protocolo: 83299, Data Protocolo: 23/04/2024, Situação: Aprovado, Processo: 349/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir crédito especial, ao Orçamento do Município do ano em curso no valor de R$ 703.854,77 (setecentos e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 24/2024
Protocolo: 83211, Data Protocolo: 19/04/2024, Situação: Aprovado, Processo: 335/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Denomina Dalbí José Sebastiana, a Unidade Mista de Saúde do bairro Boa Vista.
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Projeto PE Nº 23/2024
Protocolo: 83178, Data Protocolo: 17/04/2024, Situação: Aprovado, Processo: 324/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Retifica a metragem da área constante no art. 1º da Lei nº 8.446, de 11 de setembro de 2023.
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Projeto PE Nº 22/2024
Protocolo: 83005, Data Protocolo: 09/04/2024, Situação: Aprovado, Processo: 291/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da Lei nº 5.133, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 21/2024
Protocolo: 83004, Data Protocolo: 09/04/2024, Situação: Aprovado, Processo: 290/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera dispositivos da Lei nº 8.538, de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 20/2024
Protocolo: 82887, Data Protocolo: 04/04/2024, Situação: Aprovado, Processo: 266/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, para instalação de Estação Elevatória em uma área de propriedade do Município.
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Projeto PE Nº 19/2024
Protocolo: 82682, Data Protocolo: 27/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 230/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal no exercício de 2024 no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 18/2024
Protocolo: 82599, Data Protocolo: 25/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 215/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe sobre o uso e ocupação das margens dos rios das bacias do Rio Maina, Rio Sangão e Rio Linha Anta, em áreas urbanas consolidadas e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 17/2024
Protocolo: 82520, Data Protocolo: 20/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 179/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Cria, altera e revoga os dispositivos que menciona, todos da Lei n.º 7.999 de 24 de novembro de 2021 (Lei do Parcelamento do Solo), e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 16/2024
Protocolo: 82464, Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 169/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe sobre a participação, de forma complementar, da Universidade do Extremo Sul Catarinense UNESC, mantida pela Fundação Educacional de Criciúma, na prestação dos serviços pelo Sistema Único de Saúde, nos termos do §1º do art. 199 da Constituição Federal, e dá outras providências.