Câmara Municipal de Criciúma
Poder Legislativo do Município de Criciúma
Projeto PE Nº 26/2024
Dados do Documento
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Data do Documento26/04/2024
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AutoresClésio Salvaro
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Documento original
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EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Associação de Moradores do Bairro Mina do Mato, e dá outras providências.
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SituaçãoAprovado em 14/05/2024
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Sessões29/04/24 - 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
06/05/24 - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Aprovado) ( Relatório Votação )
06/05/24 - 12ª Reunião ordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
06/05/24 - 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
13/05/24 - 13° Reunião da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura e do Trabalho
13/05/24 - 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Esporte, Turismo, Cultura
14/05/24 - 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
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Processo365/2024
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Processo 365/2024
Como votou cada vereador
Juarez de Jesus dos Santos
Justificado
Júlio César Kaminski
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Justificado
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Justificado
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Ausente
Júlio César Kaminski
Favorável
Arleu da Silveira
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Ausente
José Paulo Ferrarezi
Ausente
Júlio César Kaminski
Favorável
Salésio Lima
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Roseli Maria De Lucca Pizzolo
Justificado
Celita Maciel Da Silva
Justificado
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Justificado
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
João Batista Belloli
Justificado
Valmir Dagostim
Favorável
Arleu da Silveira
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Marcio Daros da Luz
Não Votou
Valmir Dagostim
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
Jair Augusto Alexandre
Não Votou
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Salésio Lima
Favorável
João Batista Belloli
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Protocolado o documento complementar Lei Ordinária Nº 8585/2024 vinculado ao Projeto PE Nº 26/2024
Encaminhado - Cadastrada a sanção, arquive-se.
Protocolado o documento complementar Sanção Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 26/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Poder Executivo Municipal
Encaminhado uma pendência
Encaminhado Of. Presi/Exe Nº 81/2024
Protocolado o documento complementar Autógrafo Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 26/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Secretaria
Encaminhado
Destinatário: Secretaria
Situação alterada para Aprovado
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura | Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento | Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública | Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aprovado em votação única na 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Protocolado
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolado o documento complementar Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 26/2024
Definido automaticamente a localização do documento para grupo Assessoria Jurídica
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Protocolado