Câmara Municipal de Criciúma
Poder Legislativo do Município de Criciúma
Projeto PE Nº 32/2024
Dados do Documento
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Data do Documento21/05/2024
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AutoresClésio Salvaro
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Documento original
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EmentaAutoriza o Município de Criciúma a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica, visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de Carteira de Identidade Nacional.
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SituaçãoAprovado em 28/05/2024
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Sessões21/05/24 - 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
27/05/24 - 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Aprovado) ( Relatório Votação )
27/05/24 - 15ª Reunião ordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
27/05/24 - 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
28/05/24 - 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
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Processo453/2024
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Processo 453/2024
Como votou cada vereador
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Nícola Martins
Justificado
Antonio Manoel
Ausente
José Paulo Ferrarezi
Ausente
Obadias Benones da Silva
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Justificado
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Arleu da Silveira
Ausente
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Ausente
Júlio César Kaminski
Favorável
Salésio Lima
Favorável
Arleu da Silveira
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Obadias Benones da Silva
Favorável
Jair Augusto Alexandre
Não Votou
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Salésio Lima
Favorável
João Batista Belloli
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Protocolado o documento complementar Lei Ordinária Nº 8593/2024 vinculado ao Projeto PE Nº 32/2024
Encaminhado - Cadastrada a sanção, arquive-se.
Protocolado o documento complementar Sanção Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 32/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Poder Executivo Municipal
Encaminhado uma pendência
Encaminhado Of. Presi/Exe Nº 92/2024
Protocolado o documento complementar Autógrafo Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 32/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Secretaria
Encaminhado - Discutido e votado na sessão plenária do dia 28/05/24, sendo aprovado por unanimidade, com 16 votos favoráveis.
Situação alterada para Aprovado
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhamento simultâneo feito para Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura | Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento | Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública | Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aprovado em votação única na 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolado
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Protocolado o documento complementar Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PE Nº 32/2024
Definido automaticamente a localização do documento para grupo Assessoria Jurídica
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
Situação alterada para Despachada
Encaminhado
Destinatário: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Protocolado