A agenda feminista do governo Lula neste 8 de março: equidade salarial, combate ao feminicídio e dignidade menstrual

Segundo Cida Gonçalves, foram 40 ações preparadas para o mês de março. As 29 ações apresentadas na cerimônia representam R$ 956 milhões do orçamento em 2023 e foram planejadas em 60 dias em articulação com os movimentos feministas, ministérios, bancos públicos e outros órgãos, como a Controladoria Geral da União e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Além das medidas já antecipadas, Gonçalves anunciou que, nos próximos meses, será criado o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio para fortalecer a resposta de estados e municípios ao combate e a prevenção de mortes de mulheres. "A cada dia, três mulheres são mortas no Brasil pelo fato de serem mulheres. O enfrentamento ao feminicídio é uma luta política urgente", disse.

"Para que enfrentemos juntos esse problema, é primordial que o poder público faça seu papel, mas é preciso ir além e continuar avançando na compreensão de que o desprezo e o ódio às mulheres não podem ser naturalizados. Não podemos aceitar o fato de que homens na internet ganham dinheiro praticando misoginia. Isso precisa parar", acrescentou a ministra, se referindo à alta repercussão sobre grupos masculinistas que propagam discurso de ódio às mulheres no país.

Na noite da última quarta-feira (7), Gonçalves fez um pronunciamento em que apresentou algumas das ações oficialmente anunciadas hoje. Entre elas estão a reconstrução da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 (iniciada em fevereiro) e a retomada do programa Mulher Viver sem Violência, que implementará 40 Casas da Mulher Brasileira e doará 270 viaturas às Patrulhas Maria da Penha e às Delegacias Especializadas. A ministra das Mulheres também antecipou o decreto que prevê a implementação e 8% de cotas na administração federal direta, autarquias e fundações a mulheres vítimas de violência.

As três ações estão entre os oito decretos assinados hoje pelo presidente Lula durante a cerimônia. Os outros cinco definem:

• ratificação à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o acesso ao trabalho livre de assédio e violência;
• regulamentação da equidade de gênero entre trabalhadores como critério de desempate de licitações do Governo Federal;
• criação do projeto de lei que marca o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento a Violência Política e de Raça em 14 de março, data de aniversário de morte da vereadora; o decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual;
• inclusão da licença-maternidade como direito às mulheres esportistas beneficiárias da Bolsa Atleta;
• ratificação à Convenção 156 da OIT, que determina oportunidades e tratamentos igualitários a homens e mulheres no mercado de trabalho;
• criação do projeto de lei que determina a equidade salarial de maneira obrigatória.

Em seu discurso, Lula deu ênfase ao combate à violência de gênero, à ocupação de cargos na política e no mercado de trabalho e a urgência da regulamentação da equiparação salarial.

"É importante lembrar que, nesse projeto de lei que estamos mandando ao Congresso, tem uma palavra que faz a diferença de tudo. Essa palavra mágica é: obrigatoriedade. Vai ter muita gente que não vai querer pagar. Mas, para isso, a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar, pagar aquilo que a mulheres merece por sua capacidade de trabalho", afirmou o presidente.

Lula ainda pincelou outros tipos de violência vividas por mulheres brasileiras, como a paralisação de construção de creches, as poucas oportunidades profissionais (em especial no setor de ciência e tecnologia), o ainda baixo número de ocupação de mulheres ocupando os parlamentos políticos e a naturalização da fome. "São muitas as formas de violência contra as mulheres, e é dever do Estado e de toda sociedade enfrentar cada uma delas", acrescentou.

Abaixo, conheça outras medidas anunciadas pelo Governo Federal com foco nas mulheres.

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Além da proposta da Lei da Equidade Salarial, o Brasil passa a integrar a Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, ligada a entidades da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Também vai homologar a Convenção 190 da OIT, primeiro tratado global que reconhece o direito de acesso ao trabalho livre de assédio e violência, contemplando as mulheres. A Convenção também amplia as definições sobre assédio moral e sexual no trabalho.

Houve ainda o lançamento de política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação dentro da administração política federal. Também serão retomadas as obras de 1.189 creches que estavam paralisadas, para garantir que as mulheres mães consigam ter onde deixar seus filhos enquanto trabalham.

Por meio do programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, foi anunciado o lançamento de um edital voltado a assistência técnica rural a mulheres do campo. São R$ 50 milhões em investimentos, que devem atender cerca de 20 mil mulheres.

O Banco do Brasil também ofertará crédito diferenciado a mulheres, voltado a serviços financeiros e capacitação, além de taxas de juros mais baixas. A ação será divulgada por meio de cinco carretas do Agro Mulheres, que percorrerão o país. A Caixa promoverá o programa Mulheres na Favela, que qualifica mulheres periféricas em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. Já o BNDES vai enfatizar o Projeto Garagem, que acelera startups lideradas por mulheres.

O país deve instituir a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação, que gerará uma chamada pública no CNPq com investimento de R$ 100 milhões. O foco é em mulheres que atuam nas áreas de ciências exatas, computação e engenharia.

O Governo Federal vai lançar novos grupos de trabalho interministeriais com atuação prevista para todo mês de março. O trabalho deve resultar nas seguintes ações:

• Política Nacional de Cuidados;
• Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens;
• Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública;
• Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça;
• Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação.

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As medidas culturais definidas são o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que disponibilizará R$ 10 milhões a projetos audiovisuais de cineastas brasileiras que desejam realizar o primeiro longa-metragem; e, para o incentivo a leitura, a disponibilização de R$ 2 milhões ao Prêmio Carolina Maria de Jesus, que visa mulheres escritoras e projetos inéditos.

Decreto assinado hoje por Lula garante a licença-maternidade para mulheres que integram o Bolsa Atleta. Segundo o texto, o valor será pago em parcelas do programa a atletas de alto rendimento até que seja possível retomar às atividades esportivas.

Nos próximos dois anos, serão garantidas vagas em programas de educação profissionalizante e de tecnologia para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade por meio do Programa Mulheres Mil.

O novo decreto, assinado hoje por Lula, deve disponibilizar gratuitamente absorventes em 3.500 cidades pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como medida de combate à pobreza menstrual. Ainda no âmbito da saúde, o Governo Federal enfatiza o lançamento de um programa de promoção de equidade de gênero e de raça entre servidores do SUS.

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