Câmara Municipal de Criciúma
Poder Legislativo do Município de Criciúma
Projeto PLC-EXE Nº 43/2023
Dados do Documento
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Data do Documento17/10/2023
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AutoresClésio Salvaro
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Documento original
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EmentaInclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, e dá outras providências.
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SituaçãoAprovado em 12/12/2023
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Sessões23/10/23 - 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
30/10/23 - 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
06/11/23 - 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/11/23 - 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Aprovado) ( Relatório Votação )
13/11/23 - 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
20/11/23 - 42° Reunião da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura e do Trabalho
20/11/23 - 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Esporte, Turismo, Cultura
20/11/23 - 40ª Reunião ordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência.
27/11/23 - 43° Reunião da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura e do Trabalho
27/11/23 - 41ª Reunião ordinária da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência.
05/12/23 - 44° Reunião da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura e do Trabalho
11/12/23 - 85ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
12/12/23 - 86ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
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Processo627/2023
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Processo 627/2023
Como votou cada vereador
Nícola Martins
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
Jair Augusto Alexandre
Ausente
Obadias Benones da Silva
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Justificado
Nícola Martins
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Roseli Maria De Lucca Pizzolo
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Nícola Martins
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Ausente
José Paulo Ferrarezi
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Jair Augusto Alexandre
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Jefferson Rodrigo Duzzioni
Favorável
Luiz Manoel Alexandre Neto
Ausente
Obadias Benones da Silva
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Roseli Maria De Lucca Pizzolo
Favorável
Jefferson Rodrigo Duzzioni
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Favorável
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Luiz Manoel Alexandre Neto
Não Votou
Nícola Martins
Favorável
Obadias Benones da Silva
Não Votou
Jair Augusto Alexandre
Não Votou
Jefferson Rodrigo Duzzioni
Favorável
Roseli Maria De Lucca Pizzolo
Favorável
Salésio Lima
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Daniel Frederico Antunes
Favorável
Geovana Benedet Zanette
Favorável
Giovana Vito Mondardo
Favorável
Juarez de Jesus dos Santos
Favorável
Júlio César Kaminski
Não Votou
Manoel Rozeng da Silva
Favorável
Marcio Daros da Luz
Favorável
Valmir Dagostim
Favorável
Luiz Manoel Alexandre Neto
Não Votou
Nícola Martins
Não Votou
Obadias Benones da Silva
Favorável
Jair Augusto Alexandre
Não Votou
Jefferson Rodrigo Duzzioni
Favorável
Roseli Maria De Lucca Pizzolo
Favorável
Salésio Lima
Favorável
Antonio Manoel
Favorável
Zairo José Casagrande
Favorável
Encaminhado - Publicada a Lei, arquive-se.
Protocolado o documento complementar Lei Complementar Nº 565/2023 vinculado ao Projeto PLC-EXE Nº 43/2023
Protocolado o documento complementar Sanção Nº 1/2023 do Projeto PLC-EXE Nº 43/2023
Recebido
Recebido pelo grupo: Poder Executivo Municipal
Encaminhado uma pendência
Encaminhado Of. Presi/Exe Nº 261/2023
Protocolado o documento complementar Autógrafo Nº 1/2023 do Projeto PLC-EXE Nº 43/2023
Recebido
Recebido pelo grupo: Secretaria
Situação alterada para Aprovado
Encaminhado
Destinatário: Secretaria
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Permanece com relator.
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Pedido vista
vistas com o relator
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Encaminhado
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Aprovado em votação única na 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Protocolado
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolado o documento complementar Parecer Jurídico Nº 1/2023 do Projeto PLC-EXE Nº 43/2023
Definido automaticamente a localização do documento para grupo Assessoria Jurídica
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Assessoria Jurídica
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Protocolado