Câmara Municipal de Criciúma

Poder Legislativo do Município de Criciúma

Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    09/07/2024
  2. Autores
    Keity Mary Kjhelin Teixeira Vieira
  3. Documento original
    Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024 (Download Assinaturas Digitais)
  4. Documento de Origem
    Projeto PL Nº 47/2024
  5. Ementa
    Pela legalidade.
  6. Situação
    Protocolado em 09/07/2024
  1. Processo
    631/2024
  1. Processo 631/2024

Como votou cada vereador


Andamento
02 Aug 2024 13:55
LEI Nº 8.620, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Protocolado
02 Aug 2024 13:55
Projeto PL Nº 47/2024
Protocolado o documento complementar Lei Ordinária Nº 8620/2024 vinculado ao Projeto PL Nº 47/2024
02 Aug 2024 13:30
Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado - Cadastrada a sanção, arquive-se.
02 Aug 2024 13:19
Sanção Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado - Cadastrada a sanção, arquive-se.
02 Aug 2024 13:18
Sanção Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Secretaria
02 Aug 2024 08:23
Sanção Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado
Destinatário: Secretaria
02 Aug 2024 08:23
Sanção Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
Protocolado
02 Aug 2024 08:23
Projeto PL Nº 47/2024
Protocolado o documento complementar Sanção Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
30 Jul 2024 08:57
Projeto PL Nº 47/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Poder Executivo Municipal
23 Jul 2024 16:18
Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado uma pendência
23 Jul 2024 14:22
Autógrafo Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
Protocolado
23 Jul 2024 14:22
Projeto PL Nº 47/2024
Protocolado o documento complementar Autógrafo Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
23 Jul 2024 14:22
Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado Of. Presi/Exe Nº 138/2024
23 Jul 2024 13:35
Projeto PL Nº 47/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Secretaria
22 Jul 2024 17:16
Projeto PL Nº 47/2024
Discutido e votado na sessão plenária do dia 22/07/2024. Sendo aprovado por unanimidade c/ EMENDA - 14 votos favoráveis.
22 Jul 2024 17:16
Projeto PL Nº 47/2024
Situação alterada para Aprovado

22 Jul 2024 17:16
Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado
Destinatário: Secretaria
18 Jul 2024 17:00
Projeto PL Nº 47/2024
Adicionado na (47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
16 Jul 2024 17:29
Projeto PL Nº 47/2024
Apresentada emenda em plenário. Adiada automaticamente para próxima sessão ordinária
16 Jul 2024 13:36
Emenda Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
Protocolado
16 Jul 2024 13:36
Projeto PL Nº 47/2024
Protocolado o documento complementar Emenda Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
15 Jul 2024 14:56
Projeto PL Nº 47/2024
Adicionado na (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
15 Jul 2024 14:55
Projeto PL Nº 47/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
15 Jul 2024 14:31
Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
15 Jul 2024 14:31
Projeto PL Nº 47/2024
Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se ao plenário.
15 Jul 2024 14:19
Parecer Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
Protocolado
Criado pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15 Jul 2024 14:15
Projeto PL Nº 47/2024
Definido Relator Nícola Martins com o relato 'Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se ao plenário.' com a conclusão .
12 Jul 2024 16:49
Projeto PL Nº 47/2024
Adicionado na (22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
12 Jul 2024 14:45
Projeto PL Nº 47/2024
Definido Relator Nícola Martins com o relato 'Pela legalidade e constitucionalidade, encaminhe-se ao plenário.' com a conclusão .
11 Jul 2024 13:41
Projeto PL Nº 47/2024
Adicionado na (22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
11 Jul 2024 13:39
Projeto PL Nº 47/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09 Jul 2024 17:50
Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09 Jul 2024 17:50
Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
Protocolado
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
09 Jul 2024 17:50
Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
09 Jul 2024 17:50
Projeto PL Nº 47/2024
Protocolado o documento complementar Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
09 Jul 2024 17:49
Parecer Jurídico Nº 1/2024 do Projeto PL Nº 47/2024
Definido automaticamente a localização do documento para grupo Assessoria Jurídica
Criado pelo grupo: Assessoria Jurídica
09 Jul 2024 17:41
Projeto PL Nº 47/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
09 Jul 2024 17:41
Projeto PL Nº 47/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Assessoria Jurídica
09 Jul 2024 17:05
Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado
Destinatário: Assessoria Jurídica
09 Jul 2024 17:05
Projeto PL Nº 47/2024
Situação alterada para Despachada

09 Jul 2024 14:19
Projeto PL Nº 47/2024
Adicionado na (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
09 Jul 2024 14:18
Projeto PL Nº 47/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Moderador de Sessão
09 Jul 2024 14:12
Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
09 Jul 2024 14:12
Projeto PL Nº 47/2024
Protocolado
09 Jul 2024 14:06
Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado
Destinatário: Gab. Juarez de Jesus
09 Jul 2024 13:58
Projeto PL Nº 47/2024
Recebido
Recebido pelo grupo: Legística
09 Jul 2024 13:52
Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado
Destinatário: Legística
09 Jul 2024 13:33
Projeto PL Nº 47/2024
Encaminhado
Destinatário: Gab. Juarez de Jesus
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