ATA DA 03ª SESSÃO SOLENE, REFERENTE À 02ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, EM 19.08.2010. PRESIDENTE: EDISON DO NASCIMENTO SECRETÁRIO: VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: Edison do Nascimento, João Rosa Filho Fabris – PMDB. Lauro Pirolla – PSDB. Giovanni Zappellini – PP. Aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2010 (dois mil e dez), reuniram-se no recinto da Câmara Municipal de Criciúma, sob a Presidência e Secretaria dos Edis epigrafados, às 19 horas, os Senhores Vereadores acima mencionados, bem como demais autoridades convidadas, para a realização desta 03ª sessão solene, relativa à 02ª sessão legislativa, da 16ª legislatura, de homenagem e comemoração aos 50 anos de instalação da Justiça do Trabalho em Criciúma. JOÃO PAULO MESSER – Cerimonial - Senhoras e senhores, boa noite. Em nome do Poder Legislativo de Criciúma, agradecemos a presença de todos e damos início à sessão solene de homenagem e comemoração aos 50 anos de instalação da Justiça do Trabalho em Criciúma. A Câmara de Vereadores de Criciúma, mais uma vez, deixa sua sede para prestar esta justa homenagem a esta instituição cujos relevantes serviços prestados ao longo destes 50 anos, em muito tem contribuído para a justiça na relação do trabalho para Criciúma e de toda região. Queremos destacar que esta é uma sessão solene, portanto, protocolar, com todos os registros no poder legislativo de Criciúma, uma sessão solene que é gravada, permanece gravada nos anais da Câmara de Vereadores, mas que também tem reprise e apresentação no canal de televisão aqui em Criciúma, no espaço da Câmara de Vereadores. Para darmos início a esta sessão solene, convidamos para que tome assento à mesa, receba os demais vereadores e demais autoridades, o excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Criciúma, vereador Edison do Nascimento. Convidamos a Dr. Magda Eliete Fernandes, Juíza Titular da 3ª Vara, neste ato também representando a Juíza Corregedora Regional Catarinense, Dra. Gisele Alexandrino. Convidamos o Dr. Giovani Dagostim Marque, procurador do município de Criciúma, aqui representando o prefeito Clésio Salvaro. Convidamos o Dr. Rodrigo de Bem, Presidente da Comissão dos Advogados atuantes na Justiça do Trabalho, aqui representando a OAB, Subseção de Criciúma. Representando o Exército Brasileiro, convidamos o Tenente Claudionir Zanoni, Delegado do Serviço Militar. Convidamos o Comandante Interino no 9º Batalhão de Polícia Militar, Major Miranda. Encontram-se presentes a esta sessão solene os senhores vereadores: Giovanni Zappellini, Vereador Lauro Pirolla, Vereador João Fabris. Queremos registrar e agradecer a presença aqui do senhor Juiz Titular da 1ª Vara, Dr. José Carlos Kiuser, pedimos uma salva de palmas também aos homenageados. Dra. Zelaide Souza Felipe, Juíza Substituta da 4ª Vara do Trabalho. Dr. Erno Lume, Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho. Registramos e agradecemos a presença do Dr. Ricardo Raisbun, Secretário da OAB, Dr. João Carlos Goulart, do Lions Clube de Criciúma Sul, registramos e agradecemos a presença também de Michel Alisson da Silva, Procurador da UNESC, representando o magnífico reitor Gildo Volpato, representando aqui a FIESC, Diretor da Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina na região sul, Ramiro Cardoso, Dr. Tito Lívio de Assis Góes, vice-presidente da Associação empresarial de Criciúma, pedimos uma salva de palmas a todos. Se por ventura alguém não tiver sido citado aqui, entre os presentes, vejo aqui Sérgio Pacheco que aqui representa o deputado Altair Guidi, outras lideranças e representantes, por favor, nós faremos o registro aqui, apenas nos comuniquem. Eu convido para que todos de pé passamos à execução do hino nacional brasileiro. EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO JOÃO PAULO MESSER – Cerimonial - Neste momento, o excelentíssimo senhor presidente da Câmara de Vereadores Edison do Nascimento fará a abertura dos trabalhos. EDISON DO NASCIMENTO – Presidente – Declaro aberta esta homenagem aos cinquenta anos da Justiça do Trabalho. JOÃO PAULO MESSER – Cerimonial - Passamos agora ao objetivo dos trabalhos legislativos desta noite. Esta sessão solene ocorre por proposição do vereador Edison do Nascimento, através do requerimento número 001/2010, de aprovação por unanimidade dos demais vereadores e proposição do vereador Edison do Nascimento. Neste momento reverenciando a passagem dos 50 anos de instalação da Justiça do Trabalho em Criciúma, comemorados no dia 27 de janeiro de 2010. É o requerimento 001/2010, e só não foi realizada antes esta sessão por questão de data e cronograma, ela está acontecendo na noite de hoje, já que a comemoração à data dos cinqüentas anos se dá no dia 27 de janeiro. Nesta data histórica foi instalada a Junta de Conciliação e Julgamento de Criciúma, vinculada a 4ª Região, sediada em Porto Alegre, para abranger os três estados do Sul do Brasil. Anos mais tarde, em 1976, houve a transferência de comando para a 9ª Região, com sede em Curitiba. Até que em 1981 foi criada a 12ª Região, abrangendo o estado de Santa Catarina. Passaram-se trinta anos, até que em 25 de janeiro de 1990 foi criada a segunda Vara do Trabalho. Com o aumento populacional e o desenvolvimento econômico da região, em 19 de dezembro de 2005 foi criada a terceira Vara. Mais recentemente, em 27 de abril de 2007 a criação da quarta Vara. A Justiça do Trabalho de Criciúma abrange os municípios da Região Carbonífera. Cada cidade com suas peculiaridades e características especiais, formando um contingente de quase 400 mil pessoas, que tem suas questões trabalhistas apuradas pelos juízes e servidores das quatro varas aqui instaladas e que são na noite de hoje alvo desta homenagem do poder legislativo de Criciúma. Convidamos para fazer o uso da palavra, ele que é o presidente da Comissão do Advogado atuante na Justiça do Trabalho, e na mesa representa a Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil aqui em Criciúma, Dr. Rodrigo de Bem. RODRIGO DE BEM – Representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Boa noite a todos, gostaria de cumprimentar o Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, senhor Edison do Nascimento, gostaria de cumprimentar também a Dra. Magda Eliéte Fernandes, Diretora do Foro Trabalhista de Criciúma, neste ato representando também a Corregedora Dra. Gisele Pereira Alexandrino, cumprimentando as autoridades já nominadas, o faço em relação às demais aqui presentes. No ano de 2010 a Justiça do Trabalho completa 50 anos de sua instalação na cidade de Criciúma, com certeza esta honrosa justiça ajudou a escrever parte da história da nossa cidade e região. Se trata de uma entidade que ouve o advogado em suas reivindicações de melhores condições de trabalho nos processos, atualmente vivemos bons tempos, de forma que dando exemplo disso atuamos em uma demanda trabalhista que teve início em maio deste ano e hoje na segunda audiência realizada o litígio foi solucionado por meio de um acordo, é isso que a sociedade espera do poder Judiciário, a busca da Justiça de maneira eficaz e ágil. Cumpre ainda dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil, subsecção de Criciúma, participou e tem participado ativamente para o aprimoramento e aparelhamento da Justiça do Trabalho, exemplo disso quando na gestão do Dr. Milton Becker, então presidente da OAB, realizou grande mobilização na região entre as instituições locais, e foi inúmeras vezes ao Tribunal Regional do Trabalho para requerer a instalação daqui é hoje a nossa quarta Vara do Trabalho, agora a Justiça do Trabalho está se preparando para mais um grande avanço, que é a virtualização dos processos, o que deve ocorrer em pouco tempo. Por todos estes motivos e pela imensa contribuição que esta justiça especializada tem dado para o desenvolvimento humano de nossa região é que a Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza pelos 50 anos de sua instalação, muito obrigado. MAGDA ELIÉTE FERNANDES – Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho – Boa noite, homenageio na pessoa do Senhor Edison do Nascimento, Presidente da Câmara, todas as autoridades aqui presentes, agradeço a presença de todos e a homenagem prestada a esta justiça do trabalho, e acrescento que a Justiça do Trabalho tem por principal papel solucionar os conflitos trabalhistas, esta é uma região próspera, uma região em que as demandas trabalhistas são em grande volume, mas a gente percebe que o empenho dos advogados, das empresas, e de todos que aqui militam tem feito desta justiça ao longo dos anos uma justiça cada vez melhor, e estamos aqui justamente para tentar de alguma forma e buscar a solução dos conflitos trabalhistas e acreditamos que na medida do possível temos atendido a esta expectativa da sociedade, muito obrigada. EDISON DO NASCIMENTO – Presidente – Boa noite, gostaria de registrar a presença do sindicalista, presidente do sindicato Metalúrgico, o Deri, presente nesta noite, cumprimentar a Dra. Magda Eliéte Fernandes, Juíza Titular da 3ª Vara, Dr. Giovani Dagostim, procurador do município, Rodrigo de Bem, presidente da Comissão dos Advogados atuantes, Major Miranda, Comandante interino do 9º Batalhão da Polícia Militar, tenente Claudiomir, função delegado de serviço militar. Quem nunca ouviu falar do velho ditado popular que diz que “o trabalho dignifica o homem”. Não há nada mais belo e honroso que um cidadão que se dedica integralmente ao seu trabalho. Dali sai o seu sustento e de sua família. Com dignidade, milhares de cidadãos criciumenses deixam suas casas todos os dias em busca do pão para suas famílias. Todos os dias, a rotina se repete. Muitos trabalhadores atuam em funções árduas, tendo que acordar cedo, pegar ônibus, deixar de lado momentos com pessoas queridas, mas nem por isso enfraquecendo, deixando de seguir na caminhada em busca de um futuro melhor. Há vários anos eu acompanho a vida de muitos trabalhadores criciumenses. Atualmente como sindicalista, vivo junto com os profissionais da mineração, as angústias, alegrias e tudo mais que esta atividade tão honrosa e importante apresenta. Infelizmente, em todas as profissões, muitas vezes ocorrem divergências e problemas. Para resolver estes conflitos podemos contar com a Justiça do Trabalho, instituição séria e comprometida com causas nobres, como a defesa dos direitos dos trabalhadores. Direitos também que muitas vezes cabem aos patrões. Por isso, nesta noite, reverenciamos 50 anos de atividades voltadas ao estabelecimento da verdade e da justiça, dos direitos trabalhistas. Alguns números ressaltam a importância e a magnitude das ações realizadas em Criciúma pela Justiça do Trabalho. Durante o ano de 2009, as varas trabalhistas do município realizaram mais de oito mil audiências. Foram recebidos 3.260 processos. Foram solucionados 3.425, ou seja, além de dar conta de tudo que recebeu ainda resolveu questões que estavam pendentes, fazendo com que nada ficasse acumulado. Atualmente são cerca de 7.700 processos em tramitação, sendo que, mais de 70% já está em fase de execução, ou seja, já foram julgados e dependem apenas do pagamento dos débitos. Quero aqui também fazer uma consideração especial a esta magnífica sede da Justiça do Trabalho, este prédio é um dos símbolos da cidade de Criciúma. Durante o processo de reforma e revitalização, entregue em abril de 2009, houve um cuidado especial para que a arquitetura original fosse preservada. A construção dos anos 60 mantém suas mesmas características. Este espaço, de cerca de três mil metros quadrados, foi concebido para atender todas as necessidades, tanto daqueles que executam suas atividades quanto, principalmente, dos que recorrem para aqui terem atendidos seus anseios. A Justiça do Trabalho em Criciúma tem por responsabilidade a atuação nos 11 municípios da Região Carbonífera. Os direitos dos trabalhadores em um contingente de quase 400 mil pessoas estão sob a responsabilidade destes valorosos juízes e servidores. Aliás, quero neste momento registrar meus votos de agradecimento pelo serviço prestado e pela dedicação às causas trabalhistas aos 8 magistrados e 64 servidores que atuam nas quatro varas da Justiça do Trabalho de Criciúma. Todos estes, sob a direção da juíza Magda Eliéte Fernandes, merecem toda a nossa consideração. Que este ato de reverência aos 50 anos da Justiça do Trabalho em Criciúma sirva como estímulo para que todos sigam nesta brilhante e vitoriosa caminhada em busca das soluções dos direitos trabalhistas. Nossa saudação a todos os magistrados e servidores que por aqui passaram ao longo deste meio século. Que nós possamos contar sempre com profissionais como os que hoje estão aqui, sérios, honestos e comprometidos com o bem dos trabalhadores criciumenses e de toda região. Parabéns, muito obrigado. JOÃO PAULO MESSER – Cerimonial – Faremos agora o descerramento da placa. Convido o presidente e a Dra. Magda Eliéte Fernandes para o descerramento da placa alusiva a esta sessão solene. JOÃO PAULO MESSER – Cerimonial – Neste momento o presidente da Câmara de vereadores, o vereador Edison do Nascimento fará o encerramento desta sessão solene. EDISON DO NASCIMENTO – Presidente – Declaro encerrada esta sessão solene em homenagem aos 50 anos da Justiça do Trabalho. JOÃO PAULO MESSER – Cerimonial – Muito obrigado pela presença de todos os senhores. Boa noite. EDISON DO NASCIMENTO LAURO PIROLLA Presidente Vice-Presidente/Líder PSDB GIOVANNI ZAPPELLINI Líder PP .../mdp