Transparência e Acesso à Informação: O Compromisso da Câmara de Vereadores de Criciúma com a Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em 2011, é uma legislação brasileira que assegura o direito fundamental dos cidadãos de acessar informações públicas. Esta lei estabelece diretrizes que permitem a qualquer pessoa solicitar e receber dados de órgãos e entidades governamentais, promovendo a transparência e a participação cidadã na fiscalização das ações governamentais.

A Câmara de Vereadores de Criciúma está plenamente comprometida com o cumprimento da LAI, reconhecendo a importância da transparência na gestão pública. Nossa missão é garantir que todas as informações públicas estejam acessíveis de forma clara e compreensível, e para isso, buscamos uma constante evolução na transparência de nosso site e de nossos serviços. Sabemos que a transparência é essencial para construir uma relação de confiança com os cidadãos e fortalecer a democracia.

Nesse sentido, a Câmara de Vereadores de Criciúma adota medidas contínuas para facilitar o acesso aos dados públicos. Estamos comprometidos em revisar e aprimorar nossos procedimentos internos e externos, garantindo que qualquer cidadão possa obter as informações que necessita de maneira simples e eficiente. Nosso objetivo é assegurar que todas as solicitações de informação sejam atendidas com precisão e agilidade, respeitando os prazos estabelecidos pela LAI.

Para facilitar o acesso às informações, investimos em tecnologia e inovação, tornando nosso portal da transparência mais intuitivo e fácil de navegar. Desenvolvemos ferramentas que simplificam a consulta e a localização de documentos públicos, permitindo que os cidadãos encontrem rapidamente os dados que procuram. Além disso, promovemos a capacitação contínua de nossos servidores, assegurando que todos estejam preparados para atender às demandas da LAI de forma eficaz.

Reafirmamos nosso compromisso de buscar uma constante evolução na transparência de nosso site e na facilitação do acesso aos dados públicos. A Câmara de Vereadores de Criciúma acredita que a transparência é a base para uma administração pública eficiente e responsável. Convidamos todos os cidadãos a utilizarem os recursos disponíveis em nosso site e a exercerem seu direito de acesso à informação, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática.

Lei de Acesso a Informação - LAI