EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 32, DE 07.05.2019.

Dá nova redação ao §1º e a seu inciso IV, do art. 22 da Lei Orgânica Municipal.

A Mesa da Câmara Municipal, nos termos do § 2º, do art. 30, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:

Art. 1º O §1º e seu inciso IV, do art. 22, da Lei Orgânica Municipal, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 22 . (...)

(...)

§ 1º O Suplente será convocado, em quarenta e oito horas, nos seguintes casos:

(...)

IV - morte, renúncia ou perda de mandato;"

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Criciúma, 07 de maio de 2019.

Ver. VALMIR DAGOSTIM
Presidente

SG/RSD PELO/PL 006/18 - Autoria: Mesa Diretora