Legislativo - Legislativo - Projeto PL
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PL - (2429 registros encontrados.)
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Projeto PL 14/2023
Protocolo: 74753, Data Protocolo: 27/03/2023, Situação: Arquivado, Processo: 136/2023
Autor(res) : Salésio Lima
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente
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Projeto PL 13/2023
Protocolo: 74660, Data Protocolo: 23/03/2023, Situação: Arquivado, Processo: 114/2023
Autor(res) : Juarez de Jesus dos Santos
Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Criciúma.
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Projeto PL 12/2023
Protocolo: 74422, Data Protocolo: 14/03/2023, Situação: Arquivado, Processo: 67/2023
Autor(res) : Júlio César Kaminski
Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pequeno Milagre.
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Projeto PL 11/2023
Protocolo: 74349, Data Protocolo: 10/03/2023, Situação: Arquivado, Processo: 63/2023
Autor(res) : Daniel Frederico Antunes
Dispõe sobre a educação do aluno autista, ou qualquer outra deficiência, iniciar na educação infantil a partir do 0 (zero) ano em todo o município de Criciúma em instituições públicas e privadas
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Projeto PL 10/2023
Protocolo: 74242, Data Protocolo: 07/03/2023, Situação: Arquivado, Processo: 60/2023
Autor(res) : Nícola Martins
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município de Criciúma
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Projeto PL 9/2023
Protocolo: 74154, Data Protocolo: 06/03/2023, Situação: Arquivado, Processo: 56/2023
Autor(res) : Juarez de Jesus dos Santos
Institui o Projeto "Adote uma Lixeira" e dá outras providências.
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Projeto PL 8/2023
Protocolo: 74120, Data Protocolo: 03/03/2023, Situação: Arquivado, Processo: 54/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Denomina Rua Alceu Ronchi.
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Projeto PL 7/2023
Protocolo: 74039, Data Protocolo: 28/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 49/2023
Autor(res) : Valmir Dagostim
Denomina Rua Girassol.
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Projeto PL 6/2023
Protocolo: 74000, Data Protocolo: 27/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 40/2023
Autor(res) : Valmir Dagostim
Denomina Rua Augusta Zanette Mangili
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Projeto PL 5/2023
Protocolo: 73852, Data Protocolo: 20/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 34/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.768, de 19 de abril de 2005, que Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal Antidrogas - SISMAD e do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.
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Projeto PL 4/2023
Protocolo: 73807, Data Protocolo: 15/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 33/2023
Autor(res) : Daniel Frederico Antunes
Denomina o Centro Comunitário Narcisa Goulart Luiz
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Projeto PL 3/2023
Protocolo: 73757, Data Protocolo: 14/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 28/2023
Autor(res) : Arleu da Silveira
Dispõe sobre o benefício de entrada gratuita aos estudantes e professores da rede municipal e estadual, incluindo a Afasc, do âmbito do município de Criciúma, no Parque Astronômico Albert Einstein E=mc² e dá outras providências.
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Projeto PL 2/2023
Protocolo: 73585, Data Protocolo: 07/02/2023, Situação: Arquivado, Processo: 24/2023
Autor(res) : Daniel Frederico Antunes
Denomina próprios públicos Narcisa Goulart Luiz
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Projeto PL 1/2023
Protocolo: 73415, Data Protocolo: 31/01/2023, Situação: Arquivado, Processo: 14/2023
Autor(res) : Nícola Martins
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Criciúma e dá outras providências.
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Projeto PL 123/2022
Protocolo: 72832, Data Protocolo: 05/12/2022, Situação: Arquivado, Processo: 1073/2022
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6°, 7º, 8º, 9º e 10, e acrescenta artigos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 , 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 à Lei nº 4.768, de 19 de abril de 2005,e do Recurso Municipal sobre Drogas - REMAD e dá outras providências.
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Projeto PL 122/2022
Protocolo: 72657, Data Protocolo: 28/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 1048/2022
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Declara de utilidade pública a Associação Protetores Independentes da Praça - PIPA.
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Projeto PL 121/2022
Protocolo: 72634, Data Protocolo: 25/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 1041/2022
Autor(res) : Daniel Frederico Antunes
Denomina Rua Vania Mello Martins.
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Projeto PL 120/2022
Protocolo: 72387, Data Protocolo: 16/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 1024/2022
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
"Institui o programa “Selo Empresa Amiga dos Animais" no Município de Criciúma e dá outras providências."
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Projeto PL 119/2022
Protocolo: 72382, Data Protocolo: 14/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 1023/2022
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Denomina rua Terezinha Maria Elias João Geronimo
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Projeto PL 118/2022
Protocolo: 72243, Data Protocolo: 09/11/2022, Situação: Arquivado, Processo: 1007/2022
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Denomina Rua LIONS