Legislativo - Legislativo - Projeto PL
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PL - (2429 registros encontrados.)
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Projeto PL Nº 94/2023
Protocolo: 79581, Data Protocolo: 10/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 586/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Dispõe sobre o Programa Municipal de Intervenções Assistidas por Animais, no município de Criciúma/SC.
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Projeto PL Nº 93/2023
Protocolo: 79540, Data Protocolo: 09/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 580/2023
Autor(res) : Valmir Dagostim
Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município de Criciúma, o “Dia Municipal do Mineiro”.
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Projeto PL Nº 92/2023
Protocolo: 79430, Data Protocolo: 03/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 549/2023
Autor(res) : Marcio Daros da Luz
Dispõe sobre o Registro Geral de Animais (RGA) e dá outras providências.
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Projeto PL Nº 91/2023
Protocolo: 79415, Data Protocolo: 03/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 544/2023
Autor(res) : Marcio Daros da Luz
Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS), no âmbito do município de Criciúma/SC e dá outras providências.
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Projeto PL Nº 90/2023
Protocolo: 79388, Data Protocolo: 02/10/2023, Situação: Arquivado, Processo: 539/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer.
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Projeto PL Nº 89/2023
Protocolo: 79353, Data Protocolo: 29/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 538/2023
Autor(res) : Nícola Martins
Declara de utilidade pública a Associação de Jovens Empreendedores de Criciúma - AJE Criciúma.
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Projeto PL Nº 88/2023
Protocolo: 79262, Data Protocolo: 28/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 524/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Institui, nas redes pública e privada de ensino do município de Criciúma/SC, a campanha permanente de arrecadação de tampinhas plásticas a serem destinadas às entidades de proteção animal.
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Projeto PL Nº 87/2023
Protocolo: 79261, Data Protocolo: 28/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 523/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Institui o “programa de orientação, apoio e atendimento à população com os diferentes serviços clínicos farmacêuticos”, no município de Criciúma/SC.
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Projeto PL Nº 86/2023
Protocolo: 79218, Data Protocolo: 26/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 521/2023
Autor(res) : Nícola Martins
Dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, instaladas no município de Criciúma/SC, e dá outras providências.
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Projeto PL Nº 85/2023
Protocolo: 79184, Data Protocolo: 22/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 509/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Cria a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Criciúma.
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Projeto PL Nº 84/2023
Protocolo: 79089, Data Protocolo: 18/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 493/2023
Autor(res) : Júlio César Kaminski
Altera dispositivo da Lei nº 719/1969.
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Projeto PL Nº 83/2023
Protocolo: 79088, Data Protocolo: 18/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 492/2023
Autor(res) : Júlio César Kaminski
Dá nova redação e acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 418/1963, que “Denomina Rua João Milioli”.
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Projeto PL Nº 82/2023
Protocolo: 79004, Data Protocolo: 13/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 459/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Denomina Rua José da Silva Pereira.
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Projeto PL Nº 81/2023
Protocolo: 78799, Data Protocolo: 05/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 398/2023
Autor(res) : Salésio Lima
Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de importunação sexual
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Projeto PL Nº 80/2023
Protocolo: 78647, Data Protocolo: 29/08/2023, Situação: Aprovado, Processo: 380/2023
Autor(res) : Juarez de Jesus dos Santos
Denomina Rua Claudenir Antonio Bonifácio
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Projeto PL Nº 79/2023
Protocolo: 78617, Data Protocolo: 28/08/2023, Situação: Aprovado, Processo: 367/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Dispõe sobre a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas em eventos realizados pelo Poder Público, no âmbito do município de Criciúma, e dá outras providências.
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Projeto PL Nº 78/2023
Protocolo: 78516, Data Protocolo: 24/08/2023, Situação: Aprovado, Processo: 349/2023
Autor(res) : Antonio Manoel
Denomina Rua ELOY BURIGO.
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Projeto PL Nº 77/2023
Protocolo: 78509, Data Protocolo: 23/08/2023, Situação: Aprovado, Processo: 348/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Denomina Rua GABRIELA SERAFIM TREVIZOL.
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Projeto PL Nº 76/2023
Protocolo: 78397, Data Protocolo: 21/08/2023, Situação: Aprovado, Processo: 329/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Denomina Rua OTILIA SERAFIM ROSA.
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Projeto PL Nº 75/2023
Protocolo: 78332, Data Protocolo: 16/08/2023, Situação: Aprovado, Processo: 321/2023
Autor(res) : Zairo José Casagrande
Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais”, e da outras providências.