Legislativo - Legislativo - Projeto PL
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PL - (2429 registros encontrados.)
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Projeto PL Nº 10/2024
Protocolo: 82664, Data Protocolo: 26/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 227/2024
Autor(res) : Geovana Benedet Zanette
Denomina Rua APRIGIO ANTONIO FERNANDES.
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Projeto PL Nº 9/2024
Protocolo: 82583, Data Protocolo: 22/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 212/2024
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos, nos casos que especifica, e da outras providências.
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Projeto PL Nº 8/2024
Protocolo: 82568, Data Protocolo: 21/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 206/2024
Autor(res) : Salésio Lima
Proíbe o uso pejorativo ou desrespeitoso de imagens e símbolos religiosos em eventos realizados no Município de Criciúma.
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Projeto PL Nº 7/2024
Protocolo: 82488, Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 177/2024
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas e sinal luminoso intermitente nas vias públicas equipadas com semáforos no município de Criciúma e dá outras providências.
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Projeto PL Nº 6/2024
Protocolo: 82476, Data Protocolo: 18/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 171/2024
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Denomina Rua Leandro Vettorazzi.
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Projeto PL Nº 5/2024
Protocolo: 82440, Data Protocolo: 15/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 166/2024
Autor(res) : Nícola Martins
Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas Municipais de Criciúma, e dá outras providências.
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Projeto PL Nº 4/2024
Protocolo: 82424, Data Protocolo: 14/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 163/2024
Autor(res) : Zairo José Casagrande
Estabelece conjunto de informações necessárias a constar no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) entregues aos contribuintes de Criciúma.
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Projeto PL Nº 3/2024
Protocolo: 82338, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 145/2024
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Estabelece a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências
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Projeto PL Nº 2/2024
Protocolo: 82159, Data Protocolo: 01/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 111/2024
Autor(res) : Salésio Lima
Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braille para os contribuintes com deficiência visual.
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Projeto PL Nº 1/2024
Protocolo: 81683, Data Protocolo: 05/02/2024, Situação: Aprovado, Processo: 54/2024
Autor(res) : Salésio Lima
Denomina Rua Terceira Linha.
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Projeto PL Nº 124/2023
Protocolo: 81258, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Aprovado, Processo: 906/2023
Autor(res) : Júlio César Kaminski
Denomina Rua ELI GESUINA DA ROSA AYOSO.
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Projeto PL Nº 123/2023
Protocolo: 81226, Data Protocolo: 12/12/2023, Situação: Aprovado, Processo: 905/2023
Autor(res) : Salésio Lima, Marcio Daros da Luz, Roseli Maria De Lucca Pizzolo, Obadias Benones da Silva
Institui a gratificação mensal ao agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipes de apoio e dá outras providências.
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Projeto PL Nº 122/2023
Protocolo: 81155, Data Protocolo: 11/12/2023, Situação: Aprovado, Processo: 903/2023
Autor(res) : Júlio César Kaminski
Denomina Rua ANTONIO MAZZUCCO.
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Projeto PL Nº 121/2023
Protocolo: 81038, Data Protocolo: 07/12/2023, Situação: Arquivado, Processo: 874/2023
Autor(res) : Juarez de Jesus dos Santos
Dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “boca-de-lobo inteligente” nas vias públicas do Município de Criciúma/SC.
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Projeto PL Nº 120/2023
Protocolo: 80916, Data Protocolo: 05/12/2023, Situação: Aprovado, Processo: 852/2023
Autor(res) : Obadias Benones da Silva
Declara de Utilidade Pública a ONG - Organização Não Governamental MOVE lN CHRIST.
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Projeto PL Nº 119/2023
Protocolo: 80891, Data Protocolo: 01/12/2023, Situação: Aprovado, Processo: 842/2023
Autor(res) : Júlio César Kaminski
Denomina Rua JESUINO JOSÉ EUFRASIO.
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Projeto PL Nº 118/2023
Protocolo: 80825, Data Protocolo: 29/11/2023, Situação: Aprovado, Processo: 824/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Denomina Rua Livramenta Fernandes da Silva.
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Projeto PL Nº 117/2023
Protocolo: 80814, Data Protocolo: 29/11/2023, Situação: Aprovado, Processo: 816/2023
Autor(res) : Valmir Dagostim
Denomina Rua Elton Silva Muniz.
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Projeto PL Nº 116/2023
Protocolo: 80787, Data Protocolo: 28/11/2023, Situação: Aprovado, Processo: 813/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Denomina Rua SINVAL VITOR SPILERE.
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Projeto PL Nº 115/2023
Protocolo: 80767, Data Protocolo: 28/11/2023, Situação: Aprovado, Processo: 811/2023
Autor(res) : Manoel Rozeng da Silva
Denomina Rua Mário Sérgio Lopes.