Legislativo - Legislativo - Projeto PELO-LEG
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PELO-LEG - (55 registros encontrados.)
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Projeto Nº PELO-LEG 1/2005
Autor(res) : Paulo Roberto Meller
Dá nova redação ao art 23, caput e § 1º e acrescenta o inciso IV ao seu § 5º da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto Nº PELO-LEG 3/2004
Autor(res) : Vanderlei José Zilli
Altera a redação do art. 164, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
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Projeto Nº PELO-LEG 2/2004
Autor(res) : Mesa Diretora
Dá nova redação ao § 3º, do art.14, da Lei Orgânica Municipal
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Projeto Nº PELO-LEG 1/2004
Autor(res) : Pedro César da Silva Faraco
Altera a redação do parágrafo único do art. 88, da Lei Orgânica Municipal
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Projeto Nº PELO-LEG 7/2003
Autor(res) : Volnei Nesi
Altera a redação do § 1° do art. 129, da Lei Orgânica do Município de Criciúma
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Projeto Nº PELO-LEG 6/2003
Autor(res) : José Argente Filho
Dá nova redação aos incisos I e II, do § 1°, do art. 22, da Lei Orgânica do Município de Criciúma
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Projeto Nº PELO-LEG 5/2003
Autor(res) : José Argente Filho
Dá nova redação ao art. 23 e § 1º, da Lei Orgânica do Município de Criciúma
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Projeto Nº PELO-LEG 4/2003
Autor(res) : Douglas Sebastião Espindola Mattos
Acrescenta o § 6° ao art. 6°, da Lei Orgânica do Município de Criciúma.
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Projeto Nº PELO-LEG 3/2003
Autor(res) : Antônio Carlos Leandro
Acrescenta o Art. 6°-A, à Lei Orgânica do Município de Criciúma
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Projeto Nº PELO-LEG 2/2003
Autor(res) : Vanderlei José Zilli
Revoga o inciso V, do art. 17, da Lei Orgânica Municipal
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Projeto Nº PELO-LEG 1/2003
Autor(res) : José Argente Filho
Dá nova redação ao Inciso IV e cria o Inciso XIII no art. 50, da Lei Orgânica do Município de Criciúma
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Projeto Nº PELO-LEG 4/2002
Autor(res) : Valnei Teixeira
Dá nova redação ao inciso I, do §1º, do art. 22 da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto Nº PELO-LEG 3/2002
Autor(res) : Vanderlei José Zilli
Altera a redação do § 1º, do art. 59, da Lei Orgânica Municipal
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Projeto Nº PELO-LEG 2/2002
Autor(res) : Pedro César da Silva Faraco
Disciplina o Acesso do Contribuinte e do Servidor Público ao Processo Administrativo no Município de Criciúma, e dá outras providências.
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Projeto Nº PELO-LEG 1/2002
Autor(res) : Janete Trichês
Dispõe sobre destinação de imóveis dos Programas Habitacionais as mães.