Legislativo - Legislativo - Projeto PELO-LEG
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PELO-LEG - (55 registros encontrados.)
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Projeto Nº PELO-LEG 1/2012
Autor(res) : Diversos Vereadores
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 14, da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto Nº PELO-LEG 3/2011
Autor(res) : Diversos Vereadores
Acrescenta §4º ao art. 14, da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto Nº PELO-LEG 2/2011
Autor(res) : Romanna Giulia Cecon Leandro Remor
Acrescenta Parágrafo 2º e incisos, transforma o Parágrafo Único em § 1º ao artigo 50, adiciona inciso V ao § 1º do artigo 52 e §§ 3º e 4º ao artigo 67, da Lei Orgânica Municipal
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Projeto Nº PELO-LEG 1/2011
Autor(res) : Diversos Vereadores
Dá nova redação ao § 3° do art. 14 e ao art. 24, da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto Nº PELO-LEG 2/2010
Autor(res) : Diversos Vereadores
Altera a redação do § 3° do art. 14 e o art. 24, da Lei Orgânica do Município.
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Projeto Nº PELO-LEG 1/2010
Autor(res) : Diversos Vereadores
Altera a redação do artigo 17, da Lei Orgânica Municipal de Criciúma.
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Projeto Nº PELO-LEG 3/2009
Autor(res) : Edison do Nascimento (Edinho do Sindicato), Toninho, Lauro Pirolla, Giovanni Zappellini (Vereador Inativo)
Altera a redação da alínea “a” do inciso IX, do art. 17, e do § 4º do art. 22, da Lei Orgânica do Município.
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Projeto Nº PELO-LEG 2/2009
Autor(res) : Mesa Diretora
Altera a redação da alínea “a” do inciso IX, do art. 17, e do § 4º do art. 22, da Lei Orgânica do Município.
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Projeto Nº PELO-LEG 1/2009
Autor(res) : Ezio Jevis Manoel (Pastor Jevis)
Dá nova redação à alínea b do inciso VI do art. 61 da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto Nº PELO-LEG 4/2008
Autor(res) : Vanio de Oliveira
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 117 da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto Nº PELO-LEG 3/2008
Autor(res) : Diversos Vereadores
Acrescenta o §3º ao art. 177 da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto Nº PELO-LEG 2/2008
Autor(res) : Jackson Gusmão dos Santos (Pastor Gusmão)
Dá nova redação ao inciso VIII do §1º do art. 177 da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto Nº PELO-LEG 1/2008
Autor(res) : Albertino Pacheco
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA PELO Nº 001/08
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Projeto Nº PELO-LEG 1/2007
Autor(res) : Douglas Sebastião Espindola Mattos
Dá nova redação às alíneas “b”, dos Incisos I e II do Art. 20 da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto Nº PELO-LEG 1/2006
Autor(res) : Carlos Augusto Euzébio (Kabuki)
Dá nova redação ao §2º do art. 21 e art. 26 da Lei Orgânica Municipal.
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Projeto Nº PELO-LEG 6/2005
Autor(res) : Mesa Diretora
Altera dispositivos da Lei Orgânica
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Projeto Nº PELO-LEG 5/2005
Autor(res) : Izío Inácio (Hulk)
Altera a redação do inciso XIV do art.17 e Parágrafo único do art.88 da Lei Orgânica do Município
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Projeto Nº PELO-LEG 4/2005
Autor(res) : Mesa Diretora
Altera a redação do inciso IX, do art.17, acrescido do inciso XVII e do art.47 “caput”e acrescenta o art.49-A à Lei Orgânica do Município
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Projeto Nº PELO-LEG 3/2005
Autor(res) : Jackson Gusmão dos Santos (Pastor Gusmão)
Revoga o art.129 da Lei Orgânica do Município, altera a redação do § 3º., do art.124 e inclui o art.22 ao Ato das Disposições Finais e Transitórias e dá outras providências
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Projeto Nº PELO-LEG 2/2005
Autor(res) : Vanio de Oliveira
Altera o art. 128 da Lei Orgânica Municipal