Legislativo - Legislativo - Projeto PE
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PE - (2499 registros encontrados.)
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Projeto PE 75/2023
Protocolo: 77327, Data Protocolo: 06/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 520/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12/99 e da Lei Complementar nº 14/99, dá outras providências.
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Projeto PE 74/2023
Protocolo: 77326, Data Protocolo: 06/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 519/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir o uso de espaço público pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC, e dá outras providências.
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Projeto PE 73/2023
Protocolo: 77268, Data Protocolo: 04/07/2023, Situação: Arquivado, Processo: 511/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma - AFASC e dá outras providências.
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Projeto PE 72/2023
Protocolo: 77112, Data Protocolo: 27/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 492/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Município de Criciúma a ceder gratuitamente a prestação de serviços para (colocação de lajotas e meio fios) ao Esporte Clube Metropol e dá outras providências
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Projeto PE 71/2023
Protocolo: 77025, Data Protocolo: 21/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 478/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Denomina Ademir Uggioni, o viaduto localizado na Rua Vergínio Conti, que liga os bairros Ana Maria e Cristo Redentor, no município de Criciúma.
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Projeto PE 70/2023
Protocolo: 77024, Data Protocolo: 21/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 477/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir no Plano Rodoviário Municipal (PRM) trechos de rodovias estaduais localizados no Município de Criciúma e estabelece outras providências.
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Projeto PE 69/2023
Protocolo: 77023, Data Protocolo: 21/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 476/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º da Lei nº 6.860 de 6 de abril de 2017, e dá outras providências.
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Projeto PE 68/2023
Protocolo: 76947, Data Protocolo: 19/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 472/2023
Autor(res) : Ricardo Fabris
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal no exercício de 2023 no valor de R$ 6.680.000,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta mil reais), por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
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Projeto PE 67/2023
Protocolo: 76637, Data Protocolo: 02/06/2023, Situação: Arquivado, Processo: 434/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera a tabela disposta no inciso I, do art. 10, da Lei nº 5.438/2009, de 21 de dezembro de 2009.
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Projeto PE 66/2023
Protocolo: 76601, Data Protocolo: 31/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 423/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Município de Criciúma a receber, por doação e sem ônus, imóvel de matrícula n° 141.672, de propriedade da empresa SH Participações Imobiliárias S/A.
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Projeto PE 65/2023
Protocolo: 76600, Data Protocolo: 31/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 422/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza a desafetação de área de rua, para a implantação de Bacia de Contenção de Cheias no Bairro Quarta Linha e dá outras providências.
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Projeto PE 64/2023
Protocolo: 76538, Data Protocolo: 29/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 421/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público pela Associação de Moradores do Loteamento Villa Cechinel e dá outras providências.
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Projeto PE 63/2023
Protocolo: 76425, Data Protocolo: 24/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 388/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Determina o índice de reajuste para os servidores públicos do Município de Criciúma, da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
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Projeto PE 62/2023
Protocolo: 76252, Data Protocolo: 19/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 366/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para Organização da Sociedade Civil, Casa Viva Container, devidamente credenciada no âmbito Municipal para despesas de custeio e dá outras providências.
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Projeto PE 61/2023
Protocolo: 76206, Data Protocolo: 17/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 364/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera a Lei Ordinária nº 8.320, de 06 de abril de 2023, que disciplina o corte de árvores no Município de Criciúma, revoga a Lei nº 8.055/2021 e dá outras providências.
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Projeto PE 60/2023
Protocolo: 76172, Data Protocolo: 16/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 363/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público pela Associação de moradores do bairro Jardim Maristela e dá outras providências.
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Projeto PE 59/2023
Protocolo: 76137, Data Protocolo: 16/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 361/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera a Lei Municipal n° 7.899, de 4 de junho de 2021, que “Cria o Conselho Municipal de Esportes - COMESP, estabelece a sua estrutura e funcionamento”.
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Projeto PE 58/2023
Protocolo: 76134, Data Protocolo: 16/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 359/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social para Organização da Sociedade Civil, Associação Beneficente Sementes para o Futuro, devidamente credenciada no âmbito Municipal para despesas de custeio e dá outras providências.
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Projeto PE 57/2023
Protocolo: 76020, Data Protocolo: 11/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 346/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Associação de Moradores do Bairro Primeira linha, e dá outras providências.
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Projeto PE 56/2023
Protocolo: 76017, Data Protocolo: 11/05/2023, Situação: Arquivado, Processo: 345/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera a Lei nº 8.262, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente.