Legislativo - Legislativo - Projeto PE
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PE - (2499 registros encontrados.)
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Projeto PE 95/2023
Protocolo: 78123, Data Protocolo: 08/08/2023, Situação: Aprovado, Processo: 600/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe, nos termos dos artigos 87, 88 e 89 do Código Tributário Municipal, sobre a compensação de créditos tributários e não-tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública do Município e dá outras providências.
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Projeto PE 94/2023
Protocolo: 78028, Data Protocolo: 04/08/2023, Situação: Aprovado, Processo: 594/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12/1999 e dá outras providências.
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Projeto PE 93/2023
Protocolo: 77914, Data Protocolo: 01/08/2023, Situação: Aprovado, Processo: 586/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder imóvel de propriedade do Município, por meio de Termo de Cessão de Uso de Bem Público, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Sul, e dá outras providências.
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Projeto PE 92/2023
Protocolo: 77878, Data Protocolo: 31/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 579/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Projeto PE 91/2023
Protocolo: 77868, Data Protocolo: 31/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 578/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe sobre a criação da fazenda solar, dedicada à captação e conversão de energia solar em eletricidade em larga escala, composta por painéis solares fotovoltaicos, e dá outras providências.
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Projeto PE 90/2023
Protocolo: 77866, Data Protocolo: 31/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 577/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 7.447 de 7 de junho de 2019, e dá outras providências.
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Projeto PE 89/2023
Protocolo: 77865, Data Protocolo: 31/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 576/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal no exercício de 2023 no valor de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões reais), por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
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Projeto PE 88/2023
Protocolo: 77864, Data Protocolo: 31/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 575/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir crédito especial, ao Orçamento do Município do ano em curso no valor de R$ 703.854,77 (setecentos e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), e dá outras providências.
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Projeto PE 87/2023
Protocolo: 77859, Data Protocolo: 31/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 574/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o chefe do Poder Executivo abrir crédito especial, ao Orçamento do Município do ano em curso no valor de R$ 178.886,75 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.
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Projeto PE 86/2023
Protocolo: 77771, Data Protocolo: 26/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 564/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Acrescenta o parágrafo único ao art. 12. e altera o inciso III do art. 13. da Lei nº 7.120, de 19 de dezembro de 2017.
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Projeto PE 85/2023
Protocolo: 77712, Data Protocolo: 24/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 560/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação Desportiva Pé na Bola Cabeça na Escola e dá outras providências.
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Projeto PE 84/2023
Protocolo: 77655, Data Protocolo: 20/07/2023, Situação: Arquivamento, Processo: 555/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Institui adiantamento para cobertura de despesas com eventos estudantis, de estudantes da rede pública municipal de ensino.
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Projeto PE 83/2023
Protocolo: 77503, Data Protocolo: 14/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 540/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera dispositivos da Lei 6.856, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Projeto PE 82/2023
Protocolo: 77437, Data Protocolo: 11/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 536/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Regulamenta no âmbito municipal o Programa previsto na Medida Provisória Federal nº 1.162/2023 de 15 de fevereiro de 2023 (Minha Casa Minha Vida), e dá outras providências.
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Projeto PE 81/2023
Protocolo: 77374, Data Protocolo: 10/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 533/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir o uso de espaço público pela Associação Beneficente Braço Forte e dá outras providências.
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Projeto PE 80/2023
Protocolo: 77358, Data Protocolo: 07/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 532/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir o uso de espaço público pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC, e dá outras providências.
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Projeto PE 79/2023
Protocolo: 77357, Data Protocolo: 07/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 531/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder o uso de espaço público pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC, e dá outras providências.
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Projeto PE 78/2023
Protocolo: 77356, Data Protocolo: 07/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 530/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder o espaço público para o uso da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC, e dá outras providências.
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Projeto PE 77/2023
Protocolo: 77355, Data Protocolo: 07/07/2023, Situação: Aprovado, Processo: 529/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir o uso de espaço público pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC, e dá outras providências.
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Projeto PE 76/2023
Protocolo: 77328, Data Protocolo: 06/07/2023, Situação: Protocolado, Processo: 521/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Extingue unidades escolares que menciona e dá outras providências.