Legislativo - Legislativo - Projeto PE
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PE - (2499 registros encontrados.)
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Projeto PE Nº 135/2023
Protocolo: 79957, Data Protocolo: 26/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 677/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Denomina Zeta Machado, o espaço pet da Praça do Congresso, no município de Criciúma.
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Projeto PE Nº 134/2023
Protocolo: 79956, Data Protocolo: 26/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 676/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 6.939, de 10 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito externo junto ao FONPLATA - Fondo Financiero de Desarollo de la Cuenca del Plata, com garantia da união e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 133/2023
Protocolo: 79883, Data Protocolo: 24/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 658/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera o inciso X do art. 134 da Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999
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Projeto PE Nº 132/2023
Protocolo: 79881, Data Protocolo: 24/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 656/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Poder Executivo a receber, por meio de doação kit’s de aparelho de Glicemia destinado a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 131/2023
Protocolo: 79880, Data Protocolo: 24/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 655/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera a Lei nº 8.353, de 18 de maio de 2023, a qual estabelece condições impostas à Fazenda e ao sujeito passivo, para a declaração de extinção do crédito tributário e não tributário, por transação, conforme previsto no § 1° do art. 90 do Código Tributário Municipal.
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Projeto PE Nº 130/2023
Protocolo: 79877, Data Protocolo: 24/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 652/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Cria, altera e revoga os dispositivos que indica, todos da Lei nº 7.609 de 12 de dezembro de 2019 (Código de Obras), e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 129/2023
Protocolo: 79839, Data Protocolo: 24/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 649/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Cria o Programa Mão na Massa, na forma que específica, e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 128/2023
Protocolo: 79798, Data Protocolo: 20/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 644/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 10, e cria o art. 2º-A, todos da Lei nº 7.997 de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 127/2023
Protocolo: 79772, Data Protocolo: 19/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 632/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir o uso de espaço público pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC, e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 126/2023
Protocolo: 79771, Data Protocolo: 19/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 631/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza a afetação de área de utilidade pública como área verde, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 125/2023
Protocolo: 79770, Data Protocolo: 19/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 630/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Estabelece e disciplina o processo administrativo sanitário – PAS no âmbito da Administração Pública Municipal de Criciúma e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 124/2023
Protocolo: 79670, Data Protocolo: 16/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 607/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal no exercício de 2023 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 123/2023
Protocolo: 79648, Data Protocolo: 13/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 606/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesas de capital e oferece garantias e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 122/2023
Protocolo: 79580, Data Protocolo: 10/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 585/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
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Projeto PE Nº 121/2023
Protocolo: 79578, Data Protocolo: 10/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 584/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera a Lei nº 3.066, de 30 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 120/2023
Protocolo: 79394, Data Protocolo: 02/10/2023, Situação: Aprovado, Processo: 540/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe sobre a coparticipação do o “programa mais médicos” instituído pela lei federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 119/2023
Protocolo: 79352, Data Protocolo: 29/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 537/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera dispositivos da Lei nº 5133, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 118/2023
Protocolo: 79351, Data Protocolo: 29/09/2023, Situação: Arquivado, Processo: 536/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12/99 e da Lei Complementar nº 14/99, dá outras providências.
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Projeto PE Nº 117/2023
Protocolo: 79316, Data Protocolo: 29/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 535/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza a desafetação e doação de área de terra de propriedade do Município de Criciúma para particular para fins de unificação.
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Projeto PE Nº 116/2023
Protocolo: 79315, Data Protocolo: 29/09/2023, Situação: Aprovado, Processo: 534/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Criciúma para o exercício de 2024 e dá outras providências, que integra as seguintes Unidades Gestoras: Prefeitura Municipal de Criciúma, Câmara Municipal de Vereadores Criciúma, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saneamento Básico, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal de Incentivo Cultural, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Cultural de Criciúma, Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos e Hospital Materno-Infantil Santa Catarina.