Legislativo - Legislativo - Projeto PE
Filtros/termos: Legislativo, Projeto PE - (2499 registros encontrados.)
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Projeto PE Nº 15/2024
Protocolo: 82391, Data Protocolo: 13/03/2024, Situação: Arquivado, Processo: 156/2024
Autor(res) : Jair Augusto Alexandre
Dispõe sobre a desvinculação de 30% (trinta por cento) das receitas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
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Projeto PE Nº 14/2024
Protocolo: 82330, Data Protocolo: 11/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 144/2024
Autor(res) : Jair Augusto Alexandre
Dispõe sobre a internação humanizada no Município de Criciúma e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 13/2024
Protocolo: 82259, Data Protocolo: 07/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 123/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza a afetação de área de utilidade pública para fins de alargamento viário e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 12/2024
Protocolo: 82258, Data Protocolo: 07/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 122/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera as alíneas “b” e “c” do inciso II do §1º do art.18 da Lei nº 7.341, de 7 de novembro de 2018, e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 11/2024
Protocolo: 82212, Data Protocolo: 05/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 117/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza a realização, pelo Poder Executivo, de serviços de instalação de calhas e toldos nas fachadas dos imóveis limítrofes à Travessa Henrique Lodetti.
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Projeto PE Nº 10/2024
Protocolo: 82165, Data Protocolo: 04/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 113/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Município de Criciúma a firmar convenio com o Governo de Estado de Santa Catarina através da Secretaria de Segurança Pública do estado e da Polícia Civil e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 9/2024
Protocolo: 82155, Data Protocolo: 01/03/2024, Situação: Aprovado, Processo: 110/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Município de Criciúma a ceder gratuitamente Diocese de Criciúma, materiais e prestação de serviços para instalação de iluminação na Praça da Paróquia São Marcos e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 8/2024
Protocolo: 81820, Data Protocolo: 16/02/2024, Situação: Aprovado, Processo: 86/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da Administração Pública direta, do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 7/2024
Protocolo: 81818, Data Protocolo: 16/02/2024, Situação: Aprovado, Processo: 85/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Retifica o artigo 1º da lei 5377, de 29 de outubro de 2009.
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Projeto PE Nº 6/2024
Protocolo: 81817, Data Protocolo: 16/02/2024, Situação: Aprovado, Processo: 84/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza a desafetação da área de utilidade pública, para fins de regularização fundiária, do Loteamento Angela Maria.
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Projeto PE Nº 5/2024
Protocolo: 81774, Data Protocolo: 13/02/2024, Situação: Aprovado, Processo: 79/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.974, de 4 de outubro de 2021 que institui o Auxílio-Atleta.
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Projeto PE Nº 4/2024
Protocolo: 81773, Data Protocolo: 13/02/2024, Situação: Aprovado, Processo: 78/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Altera a Lei Ordinária nº 7050, de 30 de outubro de 2017, que institui o título “Amigo do Meio Ambiente”.
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Projeto PE Nº 3/2024
Protocolo: 81738, Data Protocolo: 08/02/2024, Situação: Aprovado, Processo: 62/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente.
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Projeto PE Nº 2/2024
Protocolo: 81666, Data Protocolo: 05/02/2024, Situação: Aprovado, Processo: 53/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Município de Criciúma a ceder, gratuitamente, à Assembleia de Deus Nossa Senhora da Salete, serviços e materiais para pavimentação asfáltica e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 1/2024
Protocolo: 81665, Data Protocolo: 05/02/2024, Situação: Aprovado, Processo: 52/2024
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público pela Associação de Moradores do Bairro Lote Seis, e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 160/2023
Protocolo: 81118, Data Protocolo: 11/12/2023, Situação: Aprovado, Processo: 900/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Incorpora a produtividade percebida pelos Fiscais de Tributos da Receita Municipal e pelos Fiscais Gerais de Nível Médio, e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 159/2023
Protocolo: 81060, Data Protocolo: 08/12/2023, Situação: Aprovado, Processo: 886/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Institui e autoriza o lançamento e a cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica na Av. Antônio Scotti e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 158/2023
Protocolo: 81059, Data Protocolo: 08/12/2023, Situação: Aprovado, Processo: 885/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Poder Executivo a efetivar a aquisição de imóvel para implementação de Condomínio Empresarial e dá outras providências.
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Projeto PE Nº 157/2023
Protocolo: 81057, Data Protocolo: 08/12/2023, Situação: Aprovado, Processo: 884/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza a desafetação e permuta de áreas entre o Município de Criciúma e empresa Kolina Premier Veículos Ltda.
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Projeto PE Nº 156/2023
Protocolo: 81056, Data Protocolo: 08/12/2023, Situação: Aprovado, Processo: 883/2023
Autor(res) : Clésio Salvaro
Autoriza o Município de Criciúma a ceder, gratuitamente, à Associação Esportiva Criadores de Curió de Criciúma (AECCC), serviços e materiais para pavimentação asfáltica e dá outras providências.