Câmara Municipal de Criciúma

Poder Legislativo do Município de Criciúma

Projeto PELO-LEG Nº 6/2018

Dados do Documento

  1. Autores
    Julio Cezar Colombo
  2. Anexos
    id-7237-mesa-pr-suplentes-5bf83eb0ec3b2.13617.doc
    id-7237-mesa-pr-suplentes-5bf83eb19450e.13617.pdf
    pelo-pl006-5c0013d55096e.jpeg
    parecer-no-449-pelo-leg-no-6-2018-da-nova-redacao-ao-1o-e-a-seu-inciso-iv-do-art-5c0979532dd56.docx
  3. Ementa
    Dá nova redação ao §1º e a seu inciso IV, do art. 22 da Lei Orgânica Municipal.
  4. Sessões
    10/12/18 - 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    11/02/19 - 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    18/02/19 - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    25/02/19 - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    11/03/19 - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    18/03/19 - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    25/03/19 - 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
    01/04/19 - 7° Reunião ordinária da Comissão de Obras, Transportes, Indústria, Abastecimento, Comércio e do Trabalho de 2019.
    08/04/19 - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos
    22/04/19 - 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
    06/05/19 - 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
  5. Documentos Relacionados
    13/05/2019 - Lei Emenda à Lei Orgânica Nº 32/2019
  6. Protocolo
    041688
  7. Prazo
    20/12/2018

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº PELO/006/2018

 

Dá nova redação ao §1º e a seu inciso IV, do art. 22 da Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 1º O §1º e seu inciso IV, do art. 22, da Lei Orgânica Municipal, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 22. (...)

(...)

§1º O Suplente será convocado, em quarenta e oito horas, nos seguintes casos:

(...)

IV – morte, renúncia ou perda de mandato;” 

 

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2018.

 

 

Vereador Julio Cezar Colombo/PSB

Presidente

 

Vereador Valmir Dagostim/PP

Vice-Presidente

 

Vereador Jair Alexandre/PSC   

1º Secretário                        

 

Vereador Ademir José Honorato/MDB

  2º Secretário

 

 

 

ID 7237

 

 

Senhoras Vereadoras,

Senhores Vereadores:

 

Incluso, encaminhamos à apreciação desta Casa Legislativa, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que dá nova redação ao §1º e ao seu inciso IV, do art. 22, no tocante à convocação do suplente.  

Diante do exposto, solicitamos a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.

 

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2018.

 

Vereador Julio Cezar Colombo/PSB

Presidente

 

Vereador Valmir Dagostim/PP

Vice-Presidente

 

Vereador Jair Alexandre/PSC   

1º Secretário                        

 

Vereador Ademir José Honorato/MDB

  2º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ID 7237

 

 

ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

TABELA COMPARATIVA

 

 

REDAÇÃO ATUAL

 

 

REDAÇÃO PROPOSTA

“Art. 22. (...)

(...)

§1º O Suplente será convocado:

(...)

IV – na renúncia ou perda de mandato;” 

 

“Art. 22. (...)

(...)

§1º O Suplente será convocado, em quarenta e oito horas, nos seguintes casos:

(...)

IV – morte, renúncia ou perda de mandato;” 

 

 

 

 

 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº PELO/006/2018

 

Dá nova redação ao §1º e a seu inciso IV, do art. 22 da Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 1º O §1º e seu inciso IV, do art. 22, da Lei Orgânica Municipal, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 22. (...)

(...)

§1º O Suplente será convocado, em quarenta e oito horas, nos seguintes casos:

(...)

IV – morte, renúncia ou perda de mandato;” 

 

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2018.

 

 

Vereador Julio Cezar Colombo/PSB

Presidente

 

Vereador Valmir Dagostim/PP

Vice-Presidente

 

Vereador Jair Alexandre/PSC   

1º Secretário                        

 

Vereador Ademir José Honorato/MDB

  2º Secretário

 

 

 

ID 7237

 

 

Senhoras Vereadoras,

Senhores Vereadores:

 

Incluso, encaminhamos à apreciação desta Casa Legislativa, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que dá nova redação ao §1º e ao seu inciso IV, do art. 22, no tocante à convocação do suplente.  

Diante do exposto, solicitamos a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.

 

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2018.

 

Vereador Julio Cezar Colombo/PSB

Presidente

 

Vereador Valmir Dagostim/PP

Vice-Presidente

 

Vereador Jair Alexandre/PSC   

1º Secretário                        

 

Vereador Ademir José Honorato/MDB

  2º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ID 7237

 

 

ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

TABELA COMPARATIVA

 

 

REDAÇÃO ATUAL

 

 

REDAÇÃO PROPOSTA

“Art. 22. (...)

(...)

§1º O Suplente será convocado:

(...)

IV – na renúncia ou perda de mandato;” 

 

“Art. 22. (...)

(...)

§1º O Suplente será convocado, em quarenta e oito horas, nos seguintes casos:

(...)

IV – morte, renúncia ou perda de mandato;” 

 

 

 

 

 


Como votou cada vereador


Camila Nascimento

Favorável

Júlio César Kaminski

Favorável

Marcos André Vieira Meller

Favorável

Dailto Feuser

Favorável

Ademir José Honorato

Favorável

Edson Luiz do Nascimento

Favorável

Geovana Benedet Zanette

Favorável

João Batista Belloli

Favorável

Diego Goulart

Favorável

Ademir José Honorato

Favorável

Aldinei João Potelecki

Favorável

Camila Nascimento

Favorável

Edson Aurélio

Favorável

Edson Luiz do Nascimento

Favorável

Dailto Feuser

Favorável

Geovana Benedet Zanette

Favorável

Julio Cezar Colombo

Não Votou

Júlio César Kaminski

Favorável

Marcos André Vieira Meller

Favorável

Valmir Dagostim

Favorável

Jair Augusto Alexandre

Favorável

José Paulo Ferrarezi

Não Votou

Salésio Lima

Favorável

João Batista Belloli

Favorável

Antonio Manoel

Favorável

Zairo José Casagrande

Favorável

Ademir José Honorato

Favorável

Aldinei João Potelecki

Favorável

Camila Nascimento

Favorável

Edson Aurélio

Favorável

Edson Luiz do Nascimento

Favorável

Dailto Feuser

Favorável

Geovana Benedet Zanette

Favorável

Julio Cezar Colombo

Favorável

Júlio César Kaminski

Favorável

Marcos André Vieira Meller

Favorável

Valmir Dagostim

Favorável

Jair Augusto Alexandre

Favorável

José Paulo Ferrarezi

Favorável

Salésio Lima

Favorável

João Batista Belloli

Favorável

Antonio Manoel

Favorável

Zairo José Casagrande

Favorável

Movimentações

Finalizado
Finalizado 14 May 2019 14:32
Arquivado.
Prazo: 20/05/2019
Encaminhado 13 May 2019 18:49
Emenda publicada e enviada cópia a prefeitura. Arquive-se
Prazo: 17/05/2019
Destinatário: Arquivo
Encaminhado 13 May 2019 17:31
Assinados
Prazo: 17/05/2019
Destinatário: Secretaria
Encaminhado 07 May 2019 15:26
Expedida a Emenda a Lei Orgânica e o OF Presi. nº 246/19, à presidência para assinaturas.
Prazo: 13/05/2019
Destinatário: Gabinete da Presidência
Encaminhado 06 May 2019 19:04
Segunda discussão e votação (em 06.05.2019): aprovado por unanimidade.
Prazo: 15/05/2019
Destinatário: Secretaria
Encaminhado 22 Apr 2019 20:02
Primeira discussão e votação (em 22.04.2019): aprovado por unanimidade.
Prazo: 01/05/2019
Destinatário: Consultoria Técnica
Encaminhado 17 Apr 2019 13:10
Pela aprovação encaminha-se ao plenário.
Prazo: 26/04/2019
Destinatário: Consultoria Técnica
Encaminhado 10 Apr 2019 15:34
Pela aprovação, encaminha-se à Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento.
Prazo: 16/04/2019
Destinatário: Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento
Encaminhado 01 Apr 2019 16:38
Pela aprovação, encaminha-se à Comissão de Educação.
Prazo: 05/04/2019
Destinatário: Comissão de Educação, Esporte, Turismo e Cultura
Encaminhado 25 Mar 2019 17:53
Pela legalidade e constitucionalidade encaminhe-se à Comissão de Obras.
Prazo: 29/03/2019
Destinatário: Comissão de Obras, Transporte, Indústria, Comércio, Abastecimento, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho e Segurança Pública
Encaminhado 06 Dec 2018 17:32
Com parecer pela legalidade e constitucionalidade.
Prazo: 17/12/2018
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Encaminhado 03 Dec 2018 20:19
Lido em Plenário, em 03.12.2018.
Prazo: 07/12/2018
Destinatário: Assessoria Jurídica
Encaminhado 29 Nov 2018 17:00
A Consultoria.
Prazo: 05/12/2018
Destinatário: Consultoria Técnica
Encaminhado 29 Nov 2018 14:29
Para presidência.
Prazo: 10/12/2018
Destinatário: Gabinete da Presidência
29 Nov 2018 14:29
Entrada
Destinatário: Secretaria
Ínicio