Portaria Nº 40/2024

Dados do Documento Íntegra do processo Texto Principal

1. Data do Documento

   06/05/2024
2. Autores

   Jair Augusto Alexandre
   Jefferson de Assunção
   
3. Documento original

   Portaria Nº 40/2024 (Download Assinaturas Digitais)
4. Ementa

   Determina que os estagiários cursando o ensino médio contratados por 25 horas na forma do § 2° do art. 8º da Resolução 09/2018, cumpram apenas 20 horas semanais.
5. Situação

   Arquivado em 22/05/2024

1. Processo

   406/2024

1. Processo 406/2024

   Portaria Nº 40/2024