Câmara Municipal de Criciúma
Poder Legislativo do Município de Criciúma
Pauta Nº 157/2024
Dados do Documento
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Data do Documento09/07/2024
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AutoresGizella Fabiola Perucchi
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Documento original
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EmentaPauta da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
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SituaçãoProtocolado em 09/07/2024
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
09 DE JULHO DE 2024
Expediente
Projeto PL Nº 47/2024 - Autor: Juarez de Jesus dos Santos
Indicação Nº 202/2024 - Autor: José Paulo Ferrarezi
Requerimento Nº 315/2024 - Autor: Comissão de Obras
Requerimento Nº 316/2024 - Autor: Nícola Martins
Requerimento Nº 317/2024 - Autor: Nícola Martins
Grande Expediente
Requerimento Nº 315/2024 - Autor: Comissão de Obras
REQUER-SE à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, realização de Audiência Pública no dia 24 de Julho às 19h, em local a definir, para discutir a os projetos nº PE/36, PE/37 E PE/38/2024, referentes ao Plano Diretor.
Requerimento Nº 316/2024 - Autor: Nícola Martins
Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando cópia do contrato n° 36/PMC/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação n° 31/PMC/2024, que tem como contratado a CELESC, e como objeto a aquisição de imóvel localizado na Av. Manoel Delfino Freitas, s/n, Bairro Nossa Senhora da Salete, matriculado sob o n° 125.263. Ainda, questiona se o município já realizou algum pagamento referente a este contrato. Caso sim, solicita que sejam enviadas as cópias dos comprovantes de pagamento realizados.
Requerimento Nº 317/2024 - Autor: Nícola Martins
Envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal questionando: (1) Quais providências estão sendo tomadas pelo município em relação à construção abandonada localizada na Rua Pedro Manoel Lourenço, ao lado da residência de número 24, Bairro Mina do Mato? Questiona-se pois o local tem sido invadido e se tornado abrigo para usuários de drogas, causando constante medo aos moradores das proximidades. (2) Se o município já notificou o proprietário para que este promova a demolição do que resta da construção? Caso sim, enviar cópia das notificações. (3) Se o município planeja realizar a demolição do imóvel, considerando a omissão do proprietário? Caso sim, qual o prazo para fazê-lo?
Indicação Nº 202/2024 - Autor: José Paulo Ferrarezi
Construção de uma lombada física na Rua Pedrinho João Antônio Jerônimo, defronte à casa nº 520, Bairro Mina União.
Ordem do Dia
Projeto PL Nº 40/2024 - Autor: Obadias Benones da Silva
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO "QR CODE" COM CANAL DE DENÚNCIAS EM LOCAIS VISÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto PL Nº 41/2024 - Autor: Obadias Benones da Silva
Institui política de transparência sobre os imóveis de propriedade do Município de Criciúma e dá outras providências.