Um levantamento divulgado pela plataforma de monitoramento de redes sociais Buzzmonitor aponta que, no Twitter, 58,9% dos brasileiros demonstram ser contra a descriminalização do aborto no país. Além disso, 16,1% dos posts eram favoráveis e 25,7%, neutros.
O estudo aponta ainda que os homens são a maioria dos usuários a falar sobre o assunto na rede social. De todos os posts analisados, 63,9% foram feitos por eles, enquanto 36,1% tinham autoria de mulheres.
Os tweets foram majoritariamente realizados por pessoas localizadas entre as regiões Sudeste e Centro Oeste. O estado de São foi o principal, com 203 posts. Houve ainda 45 postagens de brasileiros feitas nos Estados Unidos e 18 em Miami, na Flórida.
O monitoramento analisou 3.728 postagens no Twitter entre às 12h de 26 e 12h de 27 de setembro, que contavam com as palavras-chave "Aborto" e "STF".
A plataforma mapeou a repercussão do início da votação da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana. Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização, no último dia 22.
Weber foi a única a votar até o momento, e seu parecer continua válido mesmo após a aposentadoria. O julgamento foi suspenso após o atual presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, pedir destaque e transferir o assunto do plenário virtual ao físico. Agora, depende do ministro colocar o assunto de novo em julgamento.
A pesquisa também foi feita em meio a reação desfavorável do Senado. No último dia 26, senadores de oposição apresentaram uma proposta para que seja realizado um plebiscito sobre aborto – ou seja, uma consulta popular por voto. O plebiscito só será realizado se o pedido for aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Conteúdo das postagens
O estudo destaca que, entre as postagens de teor negativo, há ainda posicionamento contrário ao fato de o tema poder ser definido pelo STF. O argumento presente é de que acreditam que a descriminalização do aborto deve ser definida na Câmara dos Deputados e no Senado, por parlamentares eleitos.
Segundo a análise do levantamento, pessoas contrárias afirmam que “o STF estaria usurpando as suas atribuições e passando por cima da vontade do povo ao legislar sobre o assunto". Este é um argumento também afirmado em algumas postagens de posicionamento favorável.
Também foram detectadas postagens negativas contra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), co-autor da ADPF 442. Ao lado do Anis - Instituto de Bioética, o partido apresentou a ação à Corte em 2017 para que julguem a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizam a realização de um aborto voluntário. Segundo o documento, os artigos violam os direitos de meninas, mulheres e demais pessoas capazes de gestar sobre seus próprios corpos.
Entre as postagens favoráveis, houve elogios ao voto de Rosa Weber, definindo a descriminalização do aborto como uma questão de saúde pública e de liberdade das mulheres. As postagens citam a alta incidência de mortes e complicações enfrentadas por pessoas capazes de gestar ao realizarem abortos inseguros.
Em agosto deste ano, o Instituto Ipsos divulgou o novo levantamento Global Views on Abortion e identificou um empate técnico entre brasileiros favoráveis e contrários à legalização do aborto: 43% das pessoas entrevistadas são contra a legalização na maior parte dos casos; 39% é a favor da legalização em todos os casos ou na maioria deles; e 18% não souberam ou não quiseram responder. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Com isso, o Brasil subiu da 7ª posição no ranking de países menos favoráveis à legalização para o 4º lugar. Ficou empatado com a Colômbia, que, mesmo assim, descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gestação em 2022.
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STF pode decidir sobre descriminalização do aborto?
A advogada Juliana Bertholdi, especializada em Direito Público e Penal, afirmou em setembro deste ano em entrevista a Marie Claire que faz parte do trabalho do Supremo controlar se determinados temas são constitucionais ou não de acordo com as leis. Esses pedidos de revisão são feitos por meio das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamenta, as ADPFs, que são apresentadas à Corte.
“A competência para criminalizar ou legalizar é do Legislativo, mas cabe ao Judiciário interpretar nosso sistema jurídico e decidir sobre confrontos entre normas. A resposta não é técnico-jurídica, mas sócio-histórica”, explica a advogada. Nestes caso, é o poder Executivo quem deve estruturar as políticas públicas para acolher a decisão da Corte.
Nos últimos três anos, outros três países latino-americanos optaram por legalizar ou descriminalizar o aborto voluntário: Argentina, México e Colômbia. Nestes dois últimos países, a descriminalização foi feita pelo poder Judiciário: no México pela Suprema Corte, em 2021, por unanimidade; e na Colômbia pela Corte Constitucional, em 2022. Apenas na Argentina, em 2020, o aborto até a 14ª semana foi legalizado pelo Senado – ou seja, pelo poder Legislativo.
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Mais da metade das brasileiras até os 40 anos já abortou antes dos 19 anos
Segundo a última Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), que analisa o período de 2021, uma em cada 7 mulheres até os 40 anos já realizou ao menos um aborto no Brasil. Mais da metade delas o fizeram antes dos 19 anos.
Devido à criminalização, o acesso é feito de maneira clandestina e cara, o que leva as mulheres mais pobres aos métodos mais insalubres e à morte. Segundo dados de 2018 do Ministério da Saúde, uma mulher morre a cada dois dias em decorrência de um aborto inseguro, que é a quarta principal Razão de Morte Materna (RMM) no Brasil.
As mulheres negras são as mais hospitalizadas e as que mais morrem. Segundo a PNA, elas representam 47,9% das internações e 45,2% das mortes.
Outro estudo parcial divulgado pela Associação de Pesquisa Iyaleta pontua que, entre os anos de 2012 e 2022, 2 mil mulheres recorreram a substâncias tóxicas para fazer aborto inseguro no Brasil. As mulheres negras são as que recorrem mais a substâncias consideradas de alto risco, como veneno de rato (raticida), plantas tóxicas e produtos veterinários.
"Esses dados nos mostram que mulheres cis e outras pessoas que gestam vão utilizar qualquer cosia que esteja ao alcance delas para tentar realizar o aborto, mesmo que isso coloque a vida delas em risco. É uma decisão baseada no contexto de criminalização, que faz com que as pessoas realizem o aborto de forma insegura", afirmou a Marie Claire sobre o estudo a epidemiologista Emanuelle Goes, coordenadora científica da Iyaleta e pesquisadora associada do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia).
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