Quais são os próximos passos do julgamento sobre aborto no STF e o que significa pedido de destaque de Barroso?

"As mulheres que em algum momento da sua vida reprodutiva decidem pela interrupção voluntária da gravidez são as mesmas que convivem com todos nós no cotidiano da vida", pontuou a ministra em um trecho de seu voto, que teve 103 páginas. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2021, uma em cada 7 brasileiras de até 40 anos já fez ao menos um aborto.

"A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública [de 2018]"

Weber pautou a ADPF 442 antes de sua aposentadoria, que deve acontecer até 2 de outubro, e sua presidência será sucedida pela de Barroso. Ambos os ministros já demonstraram parecer favoráveis anteriormente na Corte.

No caso de Barroso, ponderou, em um caso julgado em 2016, que o aborto nos três primeiros meses de gestação não deve ser considerado crime. No voto, afirmou que a criminalização fere direitos reprodutivos, a integridade física e psíquica e a autonomia de mulheres e demais pessoas capazes de gestar: "[A mulher] não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada."

Diante das atualizações sobre o julgamento, Marie Claire conversou com especialistas sobre quais devem ser os próximos passos a serem dados com o julgamento.

A antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília (UnB) e uma das principais pesquisadoras sobre aborto do país, define o voto de Weber como marcante dos pontos de vistas jurídico, interpretativo e de convocação da questão do aborto a partir da democracia constitucional que se espera de um Estado laico.

“A ministra interpreta a pergunta feita inicialmente à luz do que este tribunal já analisou e do direito constitucional; e dá sua resposta dentro do marco jurídico, e não fora dele. Ela traz o melhor do direito constitucional e internacional e faz o que no campo da interpretação constitucional é o método mais correto”, pondera.

A antropóloga, também coautora da PNA, ressalta ainda que Weber usou como base as discussões que foram levantadas durante as audiências públicas que convocou em 2018, que reuniram 40 membros da sociedade civil de diversas áreas – desde a sociedade civil e científica às comunidades morais – para debater o assunto. “A ministra foi bastante respeitosa e faz uso daquilo que foi dito nas audiências públicas. Um gesto absurdamente democrático e respeitoso.”

A socióloga Maria José Rosado Nunes, presidenta da Católicas pelo Direito de Decidir, também define o voto como "um marco histórico na luta pelo direito ao aborto".

Além de claros e coerentes, os argumentos que apresenta se referem ao conceito de justiça reprodutiva. Mostra não apenas a inconstitucionalidade do impedimento do recurso ao aborto pelas mulheres, que as impede de realizarem seus direitos enquanto cidadãs, mas também o quanto a realidade de uma sociedade desigual acaba punindo as mulheres socialmente mais vulneráveis", diz.

No Brasil, os dados da PNA apontam que as mais prejudicadas pela criminalização são as mulheres pobres e negras, que não conseguem arcar com os altos preços do mercado clandestino. Pretas e pardas representam 47,9% das internações e 45,2% das mortes. E, segundo a pesquisa Aborto e raça no Brasil, que analisa o período de 2016 a 2021, as mulheres negras têm 46% mais chances de fazer um aborto do que as brancas.

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A advogada Rebeca Mendes, fundadora e diretora executiva do Projetos Vivas, aponta que a expectativa com o voto de Weber é que o STF siga no caminho de tratar o aborto como questão de direitos e saúde pública, "como sempre deveria ter sido".

"O STF também precisa seguir na direção de uma reparação histórica para mulheres como eu, que precisei sair do meu país para fazer um aborto legal e seguro, para tantas que encontram barreiras mesmo nos casos legais de acesso ao serviço e às mulheres que morreram em decorrência de um aborto clandestino e inseguro. Se morreram, foi pela negligência do Estado."

Ela continua: "Sei que [só o voto de Rosa Weber] não basta, tem outros ministros para votar. Alguns se deixarão influenciar pela pauta moral, falaciosa e enganosa, de que aborto é questão de fé e religião. Mas, de outros, a gente espera que outras questões sejam debatidas, como justiça reprodutiva, saúde, direito e o acesso a ter ou não filhos. Essa é uma escolha da mulher na qual o Estado não pode interferir."

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Segundo informações divulgadas pelo Uol, o pedido de destaque foi combinado entre Weber e Barroso. Isso livraria seu substituto da responsabilidade de votar sobre o tema e garantiria a permanência de seu voto – além de levar o julgamento à Corte física.

Mendes enxerga o pedido de destaque com positividade. Primeiro porque o voto da ministra Rosa Weber não pode ser alterado. Segundo, porque viu na ação do ministro Barroso de convocar o julgamento presencial para trazer notoriedade para a matéria que será analisada.

Diniz acredita que não há motivações como maior visibilização do assunto ou mesmo atrasar o julgamento com este pedido. “Com a saída de Weber, naturalmente, quem define a agenda [de julgamentos] é ele. Acho que ele faz isso para evitar qualquer constrangimento com o [ministro ou ministra] que chega e que não tem nenhum poder mais sobre essa matéria. Quando o ministro pede destaque, é devolvido a ele a definição de quando o julgamento acontece”, analisa.

Explica, no entanto, que é difícil prever quando o julgamento deve ser retomado, já que a suspensão decorrente do pedido de destaque pode se manter por tempo indeterminado.

"Estamos certas de que o Ministro Barroso irá tratar o tema com a mesma seriedade e compromisso que tem tido em sua trajetória na defesa da Constituição", complementa Maria José Rosado Nunes. "Sendo agora ou depois, continuaremos fortalecendo nosso propósito que é, além da legalização, a descriminalização social do aborto."

Nas redes sociais, a recepção do voto favorável de Weber foi divisiva. Uma parcela mais conservadora e religiosa demonstrou desconforto, algo que Rosado Nunes afirma não ser uma novidade.

"Os grupos contrários aos direitos das mulheres sempre se mobilizam quando percebem possibilidades reais de avanços da pauta da legalidade do aborto e do seu tratamento fora do âmbito moral e religioso, colocando-o como questão de saúde pública", afirma.

A presidenta da Católicas pelo Direito de Decidir diz ter percebido um destaque para a mobilização favorável, e que a sociedade brasileira tem se mostrado mais aberta a um parecer de descriminalização. A página do Twitter da organização Nem Presa, Nem Morta chegou a realizar um twittaço com a hashtag #nempresanemporta para pressionar que os outros integrantes da mais alta Corte do país votem a favor da descriminalização.

Agora, grupos pró-aborto se organizam para intensificar a mobilização nas ruas. No próximo dia 28 de setembro, que marca o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto, foram convocadas manifestações que pedem pela descriminalização e pela defesa dos direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas capazes de gestar. O chamamento foi feito pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do aborto. Endereços e horários ainda serão divulgados.

Há ainda os grupos que farão parte do julgamento na condição de amigos da Corte, chamada no jargão jurídico de amicus curiae. Das 83 solicitações para integrar este grupo, 76% são de grupos favoráveis à descriminalização. "É um momento que vamos mostrar nossa força e nosso poder de manifestação popular para o judiciário. Todo ministro que votar saberá que o voto dele está pesando e que a sociedade está atenta ao voto e ao fundamento de cada voto", frisa Rebeca Mendes.

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