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Até junho de 2023, 29 meninas de até 14 anos vítimas de estupro deram à luz, por dia: no total, foram 5.77 delas, segundo dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Das crianças nascidas vivas, 74% eram negras, a maioria pardas.
Em 2022, dados preliminares apontam 7.715 partos de crianças de até 14 anos no mesmo período, uma média de 42 partos por dia; 75% das crianças nascidas também eram negras, mantendo a proporção racial. Todas as meninas foram vítimas de estupro de vulnerável e tinham direito de acessar os serviços de aborto legal. Isso porque é assim que a legislação brasileira configura qualquer relação sexual que envolva uma pessoa menor de 14 anos.
Os números do SINASC foram agrupados pela jornalista Helena Bertho, que atua na campanha Nem Presa Nem Morta, uma das principais a reivindicar a descriminalização do aborto no Brasil; em meio à possibilidade de a Câmara dos Deputados votar, em caráter de urgência, o Estatuto do Nascituro – que visa garantir a um feto os mesmos direitos de uma pessoa nascida.
A urgência para julgar o Estatuto do Nascituro foi pedida por 297 congressista contrários à descriminalização do aborto. A mobilização aconteceu após a então ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votar, antes de se aposentar, a favor da descriminalização do aborto em todos os casos até a 12ª semana.
Nordeste lidera em gestação de crianças
O Nordeste foi a região do Brasil que representou a maior proporção de partos de crianças de até 14 anos em 2022 e no início de 2023. Foram 38% no ano passado e 35% até junho deste ano. A região é seguida por Norte e Sudeste, que representam 23% dos partos.
Entre os motivos que dificultam o acesso ao aborto por parte dessas meninas está o fato de poucos hospitais no Brasil realizarem o procedimento. De acordo com o Mapa do Aborto Legal (atualizado pela última vez em 28 de setembro de 2022), são 73 centros de atendimento que fazem aborto legal no país, sendo 33 indicados pelo Ministério da Saúde. Esses serviços estão distribuídos de forma desigual entre os estados, o que dificulta o acesso para pessoas de baixa renda.
Devido ao estigma e os entraves do debate público sobre o aborto no país, também há casos em que o aborto tem sido negado pela justiça às crianças, como o caso da menina de 11 anos de Santa Catarina, que aconteceu em junho de 2022.
Estatuto do Nascituro
De autoria dos então deputados Luiz Bassuma (Avante-BA, na época do PT) e Miguel Martini (morto em 2013, na época do PHS-MG), o projeto de lei nº 478, que quer conceder direitos aos nascituros, foi apresentado na Câmara em 2007. É frequentemente trazido à tona pela bancada conservadora do Congresso. O projeto chegou a ser colocado na pauta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara (CMulher) no fim de 2022, mas não avançou.
Além de criminalizar o aborto até em casos legais, o projeto abre brechas para prisão de pessoas que tenham tido abortos espontâneos ou façam procedimentos considerados "violências contra o bebê”, como quimioterapia e radioterapia. Também quer conceder acompanhamento pré-natal e encaminhamento a adoção a quem desistir do aborto. Além disso, estabelece que o autor do estupro deve pagar uma pensão financeira, que no ano passado foi apelidada de "bolsa-estupro" – caso não identificado, o valor seria pago pelo Estado.
Por fim, o Estatuto pode dificultar ainda mais a realização do aborto nos casos em que ele é legal no Brasil – gestação em decorrência de estudo, de feto anencéfalo ou de risco à vida da pessoa gestante. Se aprovado, o projeto também comprometeria pesquisas científicas com células tronco e procedimentos de fertilização in vitro (FIV).
A coordenadora executiva da Nem Presa Nem Morta, Laura Molinari, define que, se o projeto de lei do Estatuto do Nascituro avançar, os partos de meninas de até 14 anos podem acontecer ainda mais.
“Esses números já são chocantes. Estamos falando de crianças, vítimas de abuso sexual, que estão se tornando mães quando deviam estar brincando e estudando”, afirma.
Para tentar impedir o avanço do projeto, a Nem Presa Nem Morta passou a divulgar a campanha Criança Não É Mãe, que pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a não pautar o Estatuto do Nascituro no plenário.
