Argentina aprova legalização do aborto por 38 votos a favor

Depois de 12 horas de votação, o Senado da Argentina aprovou a legalização do aborto no país. A decisão foi aprovada por 38 votos favoráveis à legalização, 29 contra e uma abstenção. Atualmente, a lei prevê a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um estupro. 

Com a aprovação do projeto, a partir de agora será autorizada a interrupção da gestação até a 14ª semana e o procedimento deve ser realizado no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde. Após a 14ª semana, a interrupção é permitida como anteriormente - em casos de risco de vida e concepção advinda de estupro.

Ainda de acordo com o texto, os médicos que são contra o aborto não são obrigados a realizá-lo, no entanto, os serviços de saúde precisam indicar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.

O projeto de lei foi criado pelo governo do presidente argentino Alberto Fernández, que comemorou a decisão do Senado em suas redes sociais. "O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Me comprometi com isso nos dias de campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e garante sua saúde pública", escreveu ele no Twitter.

É a segunda vez que a pauta é votada no Senado em menos de três anos. Durante o governo do ex-presidente argentino Mauricio Macri, a lei foi votada em 2018 e chegou a ser aprovada na Câmara, mas acabou sendo rejeitada no Senado.