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Na madrugada desta sexta-feira (22) foi iniciado o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADP 442, que pode resultar na descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. A ministra Rosa Weber, relatora do projeto, foi a primeira a votar e apresentou parecer favorável. O julgamento foi suspenso a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que pediu destaque ao julgamento para levá-lo ao plenário físico.
Em seu voto, que teve 103 páginas, Weber cita o aborto como um evento comum da vida reprodutiva das mulheres. "As mulheres que em algum momento da sua vida reprodutiva decidem pela interrupção voluntária da gravidez são as mesmas que convivem com todos nós no cotidiano da vida. [...] A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública [de 2018]", pontuou a ministra.
Proposta em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Anis - Instituto de Biomédica, a ADPF 442 pede que se reavaliar a criminalização do aborto voluntário pelo Código Penal de 1940. Abaixo, Marie Claire explica em 5 pontos chave o motivo pelo qual a descriminalização no Brasil — e o acesso ao procedimento de forma gratuita e segura — é tão urgente.
Alta incidência de aborto
É inegável: o aborto acontece muito no Brasil, apesar da criminalização. Para se ter uma ideia, a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 diz que uma em cada 7 mulheres de até 40 anos já fez pelo menos uma vez o procedimento. Metade delas, antes dos 19 anos. No Brasil, o aborto é legal apenas nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à pessoa gestante e feto anencéfalo.
Fora desses cenários, ele é clandestino, caro e inacessível para a maior parte da população. O que faz as mulheres resolverem suas angústias na ilegalidade.
Mortes decorrentes de aborto inseguro
Devido a criminalização, fazer um aborto pode ser letal. Segundo dados de 2018 do Ministério da Saúde, uma mulher morre a cada dois dias por aborto clandestino no Brasil. Além disso, levantamento divulgado na última quinta-feira (21) pela Gênero e Número demonstra que uma mulher morre em cada 28 internações por falha em tentativa de aborto na rede pública de saúde.
As mais prejudicadas e as que mais morrem são as mulheres negras e pobres. Segundo a PNA, representam 47,9% das internações e 45,2% das mortes.
Algo que se mostra na experiência de outros países é que o aborto seguro pode zerar as mortes que acontecem na clandestinidade. Vide Argentina, que em 3 anos de legalização zerou as mortes maternas por aborto inseguro, segundo o Ministério da Saúde do país. Entre os que legalizaram há mais tempo está Portugal, que registrou queda de 22% nos procedimentos em cinco anos pós-legalização.
Maré verde latino-americana
Nos últimos três anos, Argentina, México e Colômbia descriminalizaram o aborto – inclusive, após forte mobilização feminista – e abriram caminho para os países vizinhos atualizarem suas agendas de direitos reprodutivos. É a oportunidade do Brasil acompanhar os países hermanos e avançar neste sentido, protegendo a vida e o direito ao próprio corpo de suas cidadãs.
Informação e contracepção
A legalização amplia o acesso à educação sexual e a busca por métodos contraceptivos, o que previne novas gestações indesejadas e evita que o aborto seja repetido. Só em 2022, o Grupo FUSA, uma das principais organizações que realiza aborto legal na Argentina implementou 1.162 métodos contraceptivos depois do procedimento
Em outras palavras: com o aborto legalizado, a mulher sairia do centro de saúde especializado munida de mais informações sobre contracepção e a possibilidade de ter o DIU no corpo e/ou a pílula anticoncepcional nas mãos, por exemplo.
Diálogo pautado na ciência
A descriminalização retiraria o estigma social sobre o aborto e o reconheceria como assunto de saúde pública, pautado na ciência e capaz de salvar a vida de milhares de pessoas – garantindo que elas o acessem sem serem nem presas, nem mortas.
O acesso também seria alavancado a um patamar mais inclusivo, humanizado e próprio para atender quem quer interromper uma gravidez. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde argentino afirmou que, desde a legalização no país, em 2020, mais de 1.400 centros especializados passaram a funcionar no país.
Quer se aprofundar mais no assunto? Marie Claire publicou uma reportagem em que ouve especialistas renomadas sobre o assunto no país acerca do motivo pelo qual agora é a hora – e o Brasil o lugar – para falar de descriminalização no país. Leia a reportagem completa neste link.
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