Como funciona o aborto legal com Misoprostol no Brasil e por que o método, alvo de ataques, é defendido pela OMS?

É nesse cenário que o Misoprostol (também conhecido como Cytotec) se faz tão importante. No Brasil, ele é o principal método medicamentoso usado nos serviços de aborto legal. E é justamente assim porque o remédio tem altas taxas de eficácia e conta com poucas contra indicações e efeitos colaterais. Isso, somado à capacidade de reduzir o número de complicações e mortes do aborto inseguro, faz com que organizações internacionais como a OMS recomendem que o Misoprostol seja disponibilizado sem impedimentos, em farmácias por exemplo.

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Em suas diretrizes sobre cuidados no aborto, atualizadas em 2022, a OMS afirma que a interrupção da gestação via medicamentos “revolucionou o acesso a cuidados de qualidade no aborto a nível mundial”. Se usado nas primeiras 12 semanas, o remédio tem eficácia de 98,5%. Em países onde o procedimento é legalizado, como Argentina, Inglaterra e País de Gales, geralmente o Misoprostol é usado em combinação com o Mifepristona (não disponível no Brasil).

Além das diretrizes da OMS sobre como administrar o medicamento, o Ministério da Saúde brasileiro lançou, em 2012, um protocolo de orientação sobre o Misoprostol para profissionais de saúde.

O médico Olímpio Moraes, professor de medicina da Universidade de Pernambuco (UFPE), diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), explica que o Misoprostol é um medicamento sintético análogo da prostaglandina E1, um fármaco vasodilatador.

Seu uso inicial era voltado ao tratamento e prevenção de úlceras gástricas. No entanto, foi identificado que o medicamento causa contrações uterinas capazes de expulsar o embrião ou feto do útero.

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Além de ser usado para a realização do aborto no sistema de saúde brasileiro, o Misoprostol também pode ser administrado em outros casos, inclusive quando é necessário induzir o trabalho de parto.

O Misoprostol também é aplicado para esvaziar o útero por morte embrionária ou fetal, nos casos de perda gestacional, ou para amolecer o colo cervical, caso o aborto seja realizado por Aspiração Manual Intrauterina (AMIU, outro método considerado seguro pela OMS) ou curetagem (intervenção cirúrgica que a OMS considera obsoleta).

Seu uso para a indução da interrupção da gestação foi descoberto por brasileiras em 1986, quando perceberam que o remédio estimula a musculatura uterina. “Na bula havia um desenho que mostrava que o medicamento era abortivo. Assim, as mulheres pararam suas tentativas de encontrar formas, chás e medicamentos para abortar de maneira segura com o remédio” contextualiza Debora Diniz, antropóloga e uma das principais pesquisadoras sobre aborto no Brasil.

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Por aqui, a venda do Misoprostol em farmácias é proibida há 25 anos pela Portaria 344, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pílula consta na Lista C1 da Anvisa – ou seja, de substância sujeitas a controle especial (Lista C1) – e só pode ser administrada em ambiente hospitalar.

A posse ou venda do Misoprostol é criminalizada pelo Artigo 273 do Código Penal, com previsão de pena de 10 a 15 anos de prisão.

Isto porque, no Brasil, o aborto só é permitido por lei em três casos: gestação decorrente de estupro, de feto anencéfalo ou que gera risco da vida à pessoa gestante.

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Fora dessas definições, ele é proibido pelos Artigos 124 e 126 do Código Penal: o primeiro diz que é ilegal provocar um aborto em si mesma, com previsão de pena de um a três anos de prisão; e o segundo criminaliza abortos feitos por um terceiro com consentimento da pessoa gestante, com pena de um a quatro anos de prisão.

“O aborto medicamentoso é extremamente seguro principalmente quando realizado até o terceiro mês de gravidez”, explica o médico Olímpio Moraes. Ele ressalta que, na maioria dos países em que o aborto é legalizado, o procedimento não necessita de internação.

Nesta reportagem em que Marie Claire conta a história do Misoprostol, o ginecologista e obstetra Jefferson Drezett, referência no procedimento que coordenou por mais de 25 anos o serviço de aborto legal do Hospital Pérola Byington em São Paulo, apontou que a segurança do uso do medicamento está ligada ao fato de ter poucas contra indicações.

No Brasil, ao longo da década 1990, foram realizadas pesquisas para compreender o alcance e os impactos do Misoprostol no casos de aborto. Isso porque os efeitos abortivos do medicamento foram descobertos pelas brasileiras.

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Segundo o estudo 20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil, publicado em 2009 e coordenado pela antropóloga Debora Diniz e pela médica Marilena Corrêa, profissionais de saúde da década de 1990 defenderam o uso do medicamento por não oferecer riscos, já que a pílula diminuía índices de hemorragia, infecção, esterilidade e os riscos de morte por aborto inseguro.

Nos casos de indução de aborto de maneira segura, o medicamento pode ser usado via oral, sublingual, vaginal ou retal. As diretrizes da OMS indicam que o uso sublingual do Misoprostol é considerado mais eficaz. Mas o médico Olímpio Moraes explica que, no Brasil, só está disponível a administração do Misoprostol via vaginal.

O método usado para administrar o medicamento, bem como a quantidade utilizada, variam de acordo com a idade gestacional do feto.

Segundo as diretrizes do Ministério da Saúde do Brasil, gestações a serem interrompidas após a 22ª semana de gestação devem ser feitas com supervisão intensificada.

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Olímpio Moraes afirma que o medicamento é contraindicado em poucos casos. “Um deles é a gravidez fora do útero, o que chamamos gravidez ectópica. Outra contraindicação pode ser o uso durante uma crise asmática”, diz.

Para Jefferson Drezett, há contra indicações em casos de doenças hepáticas, cardíacas ou de coagulação. Nestes cenários, o aborto continua sendo seguro, mas é preciso que seja feito em ambiente hospitalar e com supervisão médica.

O Ministério da Saúde do Brasil também não recomenda o uso do Misoprostol em casos de cirurgia uterina prévia, como partos cesáreas, e placenta prévia. Também não é recomendado usá-lo de maneira combinada com ocitocina.

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O protocolo do Ministério da Saúde aponta que os efeitos colaterais não são graves, e são similares aos que podem aparecer com o uso de outros medicamentos regulares. Entre os efeitos colaterais mais comuns estão vômitos, diarreia e dor abdominal. A paciente também pode sentir febre, mas, segundo o documento brasileiro, não há comprovação científica que relacione o aumento da temperatura corporal com o uso de Misoprostol.

Anteriormente, Jefferson Drezett também destacou a Marie Claire que outro efeito adverso comum é o sangramento similar ao do período menstrual, além de cólicas. Segundo ele, é preciso buscar atendimento médico se o sangramento for muito intenso, se as cólicas forem muito fortes ou se o aborto não foi concluído.