5 vitórias importantes para o avanço dos direitos reprodutivos no Brasil em 2023

Grande parte das mudanças feitas neste ano vieram da Esplanada dos Ministérios, que foi redesenhada após o presidente Lula tomar posse para seu terceiro mandato. Por mais que o Ministério das Mulheres, sob chefia de Cida Gonçalves, tenha sido reconstruído, alguns dos passos mais relevantes foram capitaneados pelo Ministério da Saúde, comandado pela pesquisadora e ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Nísia Trindade – primeira mulher a ocupar o cargo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também teve papel central para dar início a uma reestruturação sobre as diretrizes de aborto legal no Brasil.

A seguir, listamos 5 atualizações importantes que aconteceram no Brasil em 2023 e podem pavimentar avanços futuros ao acesso das brasileiras aos direitos sexuais e reprodutivos.

Em janeiro, os Ministérios das Mulheres, da Cidadania, das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos e da Saúde retiraram o Brasil do Consenso de Genebra sobre a Saúde da Mulher e Fortalecimento da Saúde. A coalizão de 2020, integrada por 31 países, tem viés antiaborto, defendendo a vida desde a concepção e a “família tradicional”. Também tinham interesse em reduzir menções sobre direitos sexuais e reprodutivos em fóruns multilaterais.

O Brasil passou a integrar a aliança durante a gestão Bolsonaro. Em nota assinada pelos cinco ministérios, para comunicar a decisão da saída, afirmam que o posicionamento do Consenso de Genebra limita os direitos sexuais e reprodutivos e o conceito de família. Entendem ainda que comprometeria a lei atual que torna o aborto legal em três casos: gestação de feto anencéfalo, decorrente de estupro ou de risco à vida da pessoa gestante.

Em seu discurso de posse, a ministra da Saúde Nísia Trindade havia afirmado que revogaria leis e medidas que considerasse que ofendesse “a ciência, os direitos humanos e os direitos sexuais reprodutivos”. Em janeiro, a pasta revogou a Portaria nº 2.561/2020 editada pelo então ministro Eduardo Pazuello. O texto orientava profissionais da saúde a comunicarem à polícia casos de aborto legal realizados em decorrência de estupro.

Além disso, a determinação era de que médicos deveriam “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro”, que deveriam ser entregues “imediatamente” a agentes policiais ou peritos oficiais para conseguir identificar o autor do crime.

No mesmo mês, foi revogada a cartilha Atenção técnica para prevenção, avaliação e conduta nos casos de abortamento, que afirmava que "todo aborto é crime" e minimizava os riscos de gestação em menores de 15 anos. O manual, que seria distribuído a profissionais de saúde, foi incluído na pasta durante o governo Bolsonaro.

Em viagem à Argentina, em janeiro, Nísia Trindade se encontrou com a ministra da Saúde do país, Carla Vizzotti, para firmar uma agenda regional bilateral. A ideia do acordo era firmar o comprometimento entre os dois países para desenvolver, trocar informações e colaborar para o avanço da saúde nas duas nações.

A aliança contava com 19 ações e áreas de atuação. Entre elas, o avanço e garantia dos direitos sexuais, com atenção prioritária a mulheres e pessoas capazes de gestar, o combate à violência sexual e o comprometimento para garantir o acesso ao aborto nos casos em que são legais.

Vizzotti afirmou, em nota divulgada no site do governo argentino, que esperava que os dois países pudessem “articular duas mulheres na gestão, sobretudo considerando o retrocesso que teve o Brasil nos últimos anos em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, os direitos das mulheres, das pessoas gestantes e a perspectiva de gênero”.

Em 2022, o governo Bolsonaro cortou 59% do orçamento do programa Farmácia Popular, que distribui medicação gratuita ou com grandes descontos para a população. O programa foi retomado em junho pelo presidente Lula e o Ministério da Saúde, e passou a distribuir 40 medicamentos sem custo a beneficiários do Bolsa Família – entre eles, quatro medicamentos anticoncepcionais, entre pílulas e injetáveis.

Especialistas ouvidos por Marie Claire na ocasião afirmaram que as mais beneficiadas seriam mulheres negras e pobres. Com acesso facilitado a métodos contraceptivos, elas conseguem mais autonomia reprodutiva e financeira.

Além disso, a medida poderia diminuir os índices de gestações indesejadas ou de alto risco e de abortos espontâneos ou provocados (que, feitos clandestinamente, podem levar à mortalidade materna).

Antes de se aposentar, em setembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pautou a ADPF 442, que analisa a legalização do aborto em todos os casos até a 12ª semana de gestação, em plenário virtual – e votou de maneira favorável à matéria. Em um voto de 103 páginas, ela usa como base os apontamentos que foram recebidos pela Corte durante as audiências públicas de 2018, que reuniu 45 organizações das áreas da saúde e direitos humanos, além de entidades religiosas e pesquisadores renomados em direitos reprodutivos.

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Em seu voto favorável, Weber afirmou que “as mulheres que em algum momento da sua vida reprodutiva decidem pela interrupção voluntária da gravidez são as mesmas que convivem com todos nós no cotidiano da vida”. "A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto”, acrescentou.

Após a aposentadoria de Weber, o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu destaque e o julgamento foi transferido ao plenário físico. Desde então, aguarda para ser colocado em pauta.