'A certeza do novo rumo para o Ministério das Mulheres veio com Cida Gonçalves'

Ele seria responsável por articulação, elaboração, implementação e monitoramento de ações e políticas públicas transversais capazes de garantir às mulheres acesso à autonomia econômica e ao trabalho; à educação plena, acessível e de qualidade; à saúde, compreendendo também os direitos sexuais e reprodutivos; a uma vida livre de violência e discriminação (inclusive a de identidade de gênero e de orientação sexual, racial, sexista, etarista ou capacitista); à participação ampla, igualitária, plural e multirracial nos espaços de poder e decisão; ao desenvolvimento social e econômico; à cultura, ao esporte e ao lazer, entre outros direitos.

Já no primeiro dia de mandato o presidente eleito anunciou a criação de um Ministério das Mulheres, assim como um de Direitos Humanos, um de Igualdade Racial e outro dos Povos Indígenas. É uma organização reveladora de que finalmente poderemos acompanhar a retomada das políticas para as mulheres, respeitando-as como sujeitos de direitos. Isso não era possível num ministério que tinha a família, e não as mulheres, como foco de proteção – mesmo sendo esse o âmbito em que muitas delas, além de crianças e adolescentes, sofrem abusos e violência.

Como salientou a antropóloga Heloisa Buarque de Almeida, “a verdadeira pauta de direitos humanos não é a defesa da família. Se os dados apontam que as relações familiares são geradoras de conflitos e agressões contra mulheres e crianças, é preciso retomar a defesa de mulheres, crianças e adolescentes – o que, muitas vezes, passa por protegê-las de núcleos familiares marcados por desigualdades e pela repetida violência”.

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A certeza do novo rumo a ser adotado com o Ministério das Mulheres veio com a nomeação da ministra Cida Gonçalves. Especialista em gênero e enfrentamento à violência, ela é ativista na defesa dos direitos das mulheres há mais de quatro décadas. Entre 2003 e 2016, ocupou o cargo de secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, quando trabalhou na elaboração do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Programa Mulher Viver sem Violência, que abrange o Projeto da Casa da Mulher Brasileira.

Em seu discurso de posse, a ministra ressaltou que as ações do Ministério das Mulheres se pautarão pela transversalidade das políticas públicas entre as pastas ministeriais. Isso significa que não caberá apenas ao organismo de políticas para as mulheres promover a igualdade de gênero, mas a todos os órgãos e instituições do Estado.

Fundamental, ainda, que a ministra tenha ressaltado a necessidade de fortalecimento e recuperação do Ligue 180, canal de acesso da população à informação sobre violência contra as mulheres, aos serviços da rede de atendimento e à denúncia. Também destacou a Casa da Mulher Brasileira, que reúne serviços de delegacia especializada, vara judicial, promotoria de justiça, defensoria pública e atendimento psicossocial, 24 horas por dia. Apesar de ambas as iniciativas constituírem ferramentas eficazes de enfrentamento à violência, acabaram negligenciadas e sucateadas nos últimos anos.

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Promissores os primeiros passos do novo Ministério das Mulheres, que deverá se pautar pelo diálogo com especialistas, ativistas, representantes dos movimentos sociais e das instituições responsáveis pela garantia de direitos das mulheres. Competência e experiência não faltam à ministra Cida Gonçalves, a quem desejo sorte, com a certeza de que seu sucesso nesse desafio é garantia de dias melhores para todas nós mulheres.